Senado vota PEC Emergencial nesta semana e abre caminho para auxílio, diz senador Jean Paul

O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse em entrevista à imprensa nesta 5ª feira (18.fev.2021) que os líderes da Casa concordaram em votar uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial nesta semana.

Ele também afirmou que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sinalizou o envio de uma MP (Medida Provisória) com um texto substitutivo para prorrogar o auxílio emergencial pago em 2020 para trabalhadores vulneráveis. O líder do governo representa o presidente da República no Senado.

Segundo Prates, deve haver uma “espécie de fusão” entre as PECs emergencial e do pacto federativo. O mais provável é que seja protocolada uma nova proposta com esse conteúdo, disse ele. A votação seria em 25 de fevereiro.

A PEC emergencial permite que o governo corte gastos obrigatórios quando atingir determinados patamares de despesas. A do pacto federativo altera a distribuição de recursos entre União, Estados e municípios. O relator de ambas é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“O governo adiantou por meio de seu líder que vai enxugar os pontos mais polêmicos”, disse Prates. Ele citou que devem mantidos pontos que versam sobre sustentabilidade da dívida pública, Regra de Ouro (proibição de usar recursos obtidos por endividamento para bancar despesas correntes) e equilíbrio fiscal intergeracional. As reduções de salários de servidores ainda seriam discutidas.

“A gente está para receber esse resumo e ver como vai ficar esse texto final”, declarou Prates. Segundo ele, é provável que a votação seja concluída ainda em 25 de fevereiro. PECs são os projetos mais difíceis de serem aprovados. São necessários 3/5 dos votos em 2 turnos. O trâmite na Câmara é semelhante.

Os senadores estão contando que na Câmara haverá celeridade para aprovar a nova versão da PEC emergencial. O novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro.

Há, ainda, uma outra PEC do interesse do governo federal no Senado. A que altera os fundos públicos (reservas de recursos do governo para fins específicos). “Ficou subentendido que a PEC dos Fundos terá um trâmite separado, não será na semana que vem”, disse Prates.

O relator é Otto Alencar (PSD-BA). A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Os líderes do Senado também discutiram a possibilidade de instalação de uma CMPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a forma como o governo federal conduz o combate ao coronavírus. Segundo Prates, por enquanto essa ideia não sairá do papel.

Fonte: Poder 360