novembro 30, 2022

Manifestante convoca atiradores para ato contra diplomação de Lula

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Foto: Reprodução

Um vídeo que circula nas redes sociais neste domingo (27) mostra um manifestante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, convocando atiradores para protestos no dia da diplomação do presidente eleito Lula, em 19 de dezembro.

O homem, que se identifica como Milton Baldin, usou palco instalado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O vídeo teria sido gravado no sábado (26).

“Gostaria de pedir ao agronegócio, aos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros para Brasília. São só 15 dias, não vai fazer diferença. Também pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais. Somos 900 mil atiradores no Brasil hoje, venham aqui mostrar presença”, disse.

“Se nós perdermos essa batalha, o que você acha que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas, e o que eles vão falar? ‘Perdeu, mané’”, afirmou, em referência à frase do ministro Luís Roberto Barroso no início da semana passada a um manifestante em Nova York.

novembro 30, 2022

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

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Lula fala a jornalistas após reunião de coordenação de campanha/Carla Carniel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia tem início previsto para às 14h.

Antes disso, o próprio TSE deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos.

A CNN apurou que o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator, aguarda documentos da sigla e pretende realizar esse processo na semana do dia 5 a 9 de dezembro.

Segundo a Corte, a diplomação é uma cerimônia que formaliza o resultado das eleições, marcando o fim do processo eleitoral. Os respectivos diplomas serão assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Em reunião com lideranças do MDB nesta segunda-feira (28), Lula havia dito que solicitou ao TSE que a diplomação fosse realizada nesta data. Assim, ela acontecerá uma semana antes do prazo final estabelecido pela lei: 19 de dezembro.

Além disso, é próxima da data que o petista sinalizou a aliados que gostaria de anunciar os ministros de seu governo, por volta de 10 de dezembro.

Em 25 de novembro, Lewandowski solicitou que a campanha do PT prestasse esclarecimentos sobre “falhas” encontradas na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil.

Ao todo, a campanha declarou ao TSE ter gastado mais de R$ 131 milhões, valor quase no limite imposto pela Corte para os postulantes no segundo turno, de R$ 133 milhões. A campanha contou com R$ 135 milhões recebidos, sendo R$ 121 milhões do próprio PT.

As diplomações de senadores e governadores ficam a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, e, segundo o TSE, estão marcadas para acontecer entre os dias 12 e 21 de dezembro.

Fonte: CNN Brasil 

novembro 29, 2022

Governo faz corte de R$ 1,7 bi na verba do MEC em meio a jogo da seleção

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Victor Godoy Veiga, ministro da EducaçãoImagem: Luis Fortes/MEC

Enquanto o Brasil inteiro estava de olhos voltados para o jogo de hoje da seleção nacional contra a Suíça, na Copa do Mundo, o governo federal fazia novo corte de R$ 1,68 bilhão no orçamento do MEC (Ministério da Educação), sendo R$ 220 milhões das universidades públicas e institutos federais de educação. Segundo vários reitores, a decisão torna ainda mais dramática a situação das instituições, que ficarão sem dinheiro para pagar serviços básicos, como limpeza e segurança.

O governo de Jair Bolsonaro determinou muitos cortes nas verbas destinadas ao MEC. O último deles ocorreu pouco tempo antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. As perdas de universidades e colégios federais foram da ordem de R$ 1 bilhão. A decisão de hoje agrava uma situação que já era de grande penúria.

"Tiraram recursos da universidade no meio de uma operação para pagar R$ 1,5 milhão para a empresa de manutenção dos prédios", contou à coluna Marcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB).

"Imagina você cheio de contas, dinheiro curto e enquanto você está assinando o cheque para honrar as despesas emergenciais, o seu chefe retira parte do seu salário, que já estava defasado", exemplificou ela.

A justificativa para o corte, registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), é a responsabilidade fiscal. O texto informa que a Junta de Execução Orçamentária, colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo, decidiu pelo "bloqueio de dotações de despesas discricionárias", com o objetivo de cumprir a regra do teto de gastos. O comunicado informa também que foi feito o estorno (devolução) dos limites disponíveis nas contas.

Os valores dos cortes variam de acordo com cada instituição. Da UnB foram retirados R$ 2 milhões, enquanto a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) perdeu R$ 9 milhões.

"Não conseguimos pagar contas de água e luz há meses. Agora, os salários dos trabalhadores terceirizados podem faltar em pleno Natal!", lamentou no Twitter a professora Denise Carvalho, reitora da UFRJ. "Imaginem mais atendimentos sendo interrompidos nos hospitais. Isso é cruel e inadmissível!".

Também nas redes sociais, muitos parlamentares se manifestaram contra a medida do governo de Jair Bolsonaro. O deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou que vai convocar audiência pública na Câmara para tratar do assunto. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) escreveu que o cenário é de "terra arrasada" e que "Bolsonaro agora raspa o que sobrou das verbas da Educação".

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) publicou nota explicando que "ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes" e que, por isso, a situação é grave.

"Novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi", diz o texto.

novembro 29, 2022

PEC da Transição é enviada com Bolsa Família fora do teto por 4 anos

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Proposta foi formalizada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) - Foto: Jefferson Rudy / Senado

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta segunda-feira 28 o texto da PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que autoriza o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos pelo período de quatro anos.

O texto também prevê a realização de investimentos fora do limite em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta não tem valor específico para essas despesas, mas estimativas do próprio PT apontam para um gasto extrateto de até R$ 198 bilhões com a PEC.

A medida é negociada pelo governo eleito para conseguir manter o benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro, instituir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e honrar outros compromissos de campanha do petista, como o aumento do salário mínimo e a retomada de investimentos.

Apesar de o texto apresentado prever a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, integrantes da equipe de transição já admitem negociar uma série de pontos, como uma redução para dois anos.

A cúpula do Congresso indicou que a PEC só tem chances de ser aprovada com validade de dois anos, e interlocutores do governo eleito também admitem ceder nesse ponto.

Outro ponto em negociação é fixar no texto da PEC da Transição o limite exato para gastos extras no ano de 2023. O formato é defendido por alguns parlamentares e também tem a simpatia do grupo de economia na transição.

A referência atual para esse valor é o cálculo de R$ 150 bilhões feito pelo time da transição. Um gasto adicional neste montante manteria constante a relação entre despesa e PIB (Produto Interno Bruto). A conta atual é de que esse número deve ficar em 19% neste ano, enquanto o Orçamento de 2023 foi enviado prevendo com 17,6%.

Castro, que também é relator do Orçamento de 2023, afirmou nesta segunda que “tudo isso vai ser fruto de intensas negociações” e que a proposta inicial, que não estipulava prazo para a exclusão de despesas do teto, foi revista “devido a muitas reações” do Congresso.

“Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas, devido a muitas reações, chegou-se à proposta de quatro anos”, declarou na chegada ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira”, disse. “Nós combinamos com líderes que nós daríamos entrada e, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos então buscando um texto comum.”

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), também disse nesta segunda que o PT está “disposto a conversar”. “A PEC vem com a proposta de quatro anos, e nós estamos dispostos a buscar a mediação. O Lula está tomando essas iniciativas, inclusive de vir conversar, para valorizar a boa política e o Parlamento brasileiro”, afirmou.

Uma PEC precisa da assinatura de 27 senadores, um terço da Casa, para começar a tramitar. Castro afirmou que as assinaturas serão apresentadas até esta terça 29.

A minuta inicial da proposta, apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), previa a retirada do Auxílio Brasil —que voltará a ser chamado de Bolsa Família— da regra fiscal por tempo indeterminado. No texto protocolado nesta segunda, a lógica foi mantida, mas o prazo foi ajustado para quatro anos.

Outros pontos apresentados no dia 16 foram mantidos. O texto da PEC permite, por exemplo, a destinação de uma parcela das receitas extraordinárias (obtidas, por exemplo, com bônus de assinatura de leilões de petróleo) para custear investimentos públicos fora do teto de gastos. O argumento é que essa despesa teria uma espécie de lastro fiscal, ou seja, só seria realizada mediante o excesso de arrecadação.

A proposta, porém, estipula um limite para essa parcela, equivalente a 6,5% do excesso de arrecadação verificado em 2021 —o que resulta em um valor de até R$ 23 bilhões.

Com a PEC, o PT pretende resolver o imbróglio da falta de verbas em 2023 e ganhar tempo para discutir a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

Fonte: Agora RN

novembro 29, 2022

Brasil se classifica na Copa do Mundo sem sofrer um chute sequer no gol

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Desempenho ofensivo do Brasil contra a Suíça foi mais modesto em relação à estreia - Foto: Reprodução/GE

O Brasil completou nesta segunda-feira 28, no 1 a 0 contra a Suíça, dois jogos na atual edição da Copa do Mundo sem sofrer nenhum chute no seu próprio gol. Em 180 minutos mais os acréscimos, Alisson não precisou fazer uma defesa neste tipo de finalização dos adversários e viu a seleção classificada para as oitavas.

Na estreia, contra a Sérvia, as estatísticas da Fifa mostram que os adversários do Brasil tentaram quatro chutes, sendo três para fora e um bloqueado pela defesa. Enquanto isso, a equipe de Tite finalizou 24 vezes, sendo dez delas na meta do rival.

Já na segunda rodada, a Suíça também tentou quatro chutes no gol da seleção, mas todos foram bloqueados antes mesmo de levar algum perigo para Alisson.

O desempenho ofensivo do Brasil contra a Suíça foi mais modesto em relação à estreia. Ainda de acordo com as estatísticas da Fifa, foram apenas oito tentativas para tentar passar por Sommer. Apenas Casemiro conseguiu uma vez. Vinicius Junior chegou a balançar as redes, mas a jogada foi anulada por impedimento de Richarlison.

GABRIEL CARNEIRO, IGOR SIQUEIRA, DANILO LAVIERI E PEDRO LOPES
SÃO PAULO, SP (UOL – FOLHAPRESS)

novembro 28, 2022

Surge um novo bloco parlamentar em Apodi

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Foi protocolado nesta segunda-feira junto a Presidência da Câmara de Apodi, um ofício acerca da formação de nova bancada parlamentar na Casa. 

O grupo formado pelos vereadores Alexandre de Bevenuto (PT), Andreazo Alves (PL) e Filipe Gustavo (PL) esteve reunido com o Presidente Júnior Souza e informou que a partir do próximo biênio (2023-2024), os mesmos estarão deliberando as pautas de forma coletiva. 

O grupo será liderado pelo vereador, Andreazo Alves.

novembro 28, 2022

Governo Lula tem tudo para dar certo, diz ministro da Agricultura de Bolsonaro

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Marcos Montes (PSD-MG) - Foto: Reprodução

O ministro da Agricultura da gestão Jair Bolsonaro (PL), Marcos Montes (PSD-MG), afirma que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tem tudo para dar certo”, e que os nomes ventilados para substituí-lo na pasta a partir do ano que vem são “excelentes”.


“Os nomes que estão aí são nomes que eu aplaudo. Não vou citar nenhum porque já surgiram uns cinco. O que eu sugiro é que o presidente que vai assumir dê a mesma atenção ao ministério que o presidente Bolsonaro deu”, diz em entrevista à Folha de S.Paulo.

Marcos Montes afirma que, além de escolher um ministro que conheça o setor e tenha o apoio da bancada ruralista, Lula deve evitar a guerra entre agricultura e meio ambiente, além de não se curvar aos países que “gritam lá fora”, mas “não fazem absolutamente nada”.

O ex-número dois da então ministra Tereza Cristina (PP-MS) condena ainda o bloqueio de estradas e diz não ver indícios de participação de empresas do agro no financiamento de protestos antidemocráticos –embora as investigações apontem o contrário.

PERGUNTA – Que balanço o senhor faz do Ministério da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro?
MARCOS MONTES – A gente tem que fazer uma retrospectiva do início, quando o presidente procura a Frente Parlamentar [da Agropecuária] e pede a indicação de um ministro. Já foi um grande gesto para o setor.
Outro ponto importante foi que, em 50 cargos, tiveram duas indicações políticas, a do Jorge Seiff para a [Secretaria da] Pesca e a do Nabhan [Garcia, para a Secretaria de Assuntos Fundiários]. No âmbito da agricultura familiar, os recursos do Plano Safra foram maiores e os juros menores em relação ao passado. Quase 500 mil famílias assentadas foram tituladas. Nós abrimos mais de 230 mercados. Fora as crises que nós enfrentamos: pandemia, guerra, o negócio de fertilizantes, que nós fizemos um grande trabalho.

O que o senhor espera do ministério no governo Lula?
M. M. – Eu não sei quem será o indicado aqui [para ministro]. Eu digo o seguinte: os nomes que estão aí são nomes que eu aplaudo. São excelentes nomes. Não vou citar nenhum porque já surgiram uns cinco. Não sei quem será, mas todos são muito bons.
O que eu sugiro é que o presidente que vai assumir dê a mesma atenção ao ministério que o presidente Bolsonaro deu. Se ele fizer isso, com as pessoas capazes –e eu tenho certeza que virá para cá uma pessoa capaz–, eu acho que ele vai poder andar junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e a OCB [Organização das Cooperativas Brasileiras].

O ex-ministro Neri Geller disse que a resistência do agro a Lula já está diminuindo.
M. M. – Eu acho que o Neri está certo, a resistência tem que diminuir, mas ela só vai diminuir com gestos. Se for mantido o que foi feito no passado, o setor vai ficar arrepiado. Principalmente com essa questão de insegurança jurídica, invasão de terra.
Essa questão ambiental que tanto se fala tem que ter uma linha de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura. Não podem ser antagônicos, como era no passado. Eu vivi isso. O Ministério Agricultura parecia que era de um governo e o Meio Ambiente, de outro. Tem que trabalhar junto. Todos nós queremos preservar ambientalmente.
Agora, não pode ser esse discurso jogando em cima do produtor rural a responsabilidade pelos deslizes ambientais que ainda existem. No passado era guerra mortal entre a questão ambiental e a produção. A produção pode conviver perfeitamente com a questão da sustentabilidade, e o mundo está precisando disso. Então eu acho que tem tudo para dar certo se ele [Lula] tiver essas posições.

Mas o senhor concorda que a resistência no agro está diminuindo?
M. M. – A resistência existe, não dá para negar. E isso se quebra com atos de confiança. O presidente vai ter que dar sinais. Eu tenho esperança de que o agro possa ter esse nível de confiança nele como teve com o presidente [Bolsonaro]. Mas é preciso atender e valorizar o setor. Não pode valorizar só um pedacinho. A própria agricultura familiar que eles tinham como bandeira nunca foi valorizada. Foi valorizada agora que tem o Plano Safra, tem recurso, tem titulação.
Eu não vou chamar de resistência, eu vou chamar de receio. O mundo trabalha contra nós em alguns setores porque nós somos competitivos. Usam a sustentabilidade, a questão ambiental, para tirar a nossa força. Ele não pode entrar nessa seara que a França faz, que principalmente a União Europeia faz. Ele tem que entender que primeiro ele tem que proteger e prestigiar o nosso setor, não os que gritam lá fora sobre a questão ambiental. Eles não fazem nada, absolutamente nada. Nem pagam o Brasil nem fazem nas terras deles. Eles têm medo do Brasil ser competitivo. E aqui nós fazemos nosso dever de casa. O Brasil avançou muito nessas coisas, mas tem ainda um caminho a avançar pelo potencial que nós temos.

O que se viu no governo Bolsonaro foi o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente.
M. M. – Eu acho que nós tínhamos que ser mais severos com as irregularidades ambientais. Tinha que punir porque muitas vezes é o madeireiro que está fazendo isso, não é o pecuarista. Garimpo, madeira, gente do agro que estiver fazendo errado tem que ser punido também.
Agora, não é punir por qualquer coisa. Não é ir lá, olhar, e colocar fogo no trator por qualquer coisa. A questão do desmatamento ilegal, por exemplo, tem que buscar chegar a zero. E não aceitar o discurso dos países que criticam o Brasil e não fazem absolutamente nada. Nós temos que ser muito mais parceiros da nossa produção. Cobrando lá fora e não se curvando às opiniões dos países que, repito, não estão pensando só na questão ambiental –estão pensando também na competitividade do Brasil. As penalidades, as fiscalizações existiam, só que o discurso não era compatível com o que se estava fazendo.

Funcionários do Ibama e do ICMBio denunciaram o enfraquecimento da fiscalização, o ex-ministro Ricardo Salles defendeu passar a boiada.
M. M. – Isso foi uma infelicidade, um termo muito ruim. Eu não quero defender ele, mas o termo não foi bom. Não é correto um termo daquele, mas não foi com má intenção. O que ele poderia estar querendo dizer é que tem que aprovar muita coisa.
Em relação aos funcionários, eu vejo o seguinte: eles eram supervalorizados, tinham suas funções superdimensionadas. De repente tirou um pouco o poder desses funcionários. Eles não queriam saber da produção brasileira. Eles iam lá e metiam o ferro, desculpa a expressão.
Eu sou testemunha de muitos casos. Os ministros do Meio Ambiente que eu conheci, quase todos que passaram por lá [governos petistas] tinham posições às vezes muito mais ideológicas do que essa ação conjunta com a produção. O mundo inteiro está vindo aqui dizer: ‘produzam, produzam, precisamos ter segurança alimentar’. Agora, precisamos produzir com sustentabilidade. Discordo politicamente do presidente eleito, sou de uma ala contrária, fui a vida inteira. Mas, com a minha experiência, eu tenho que dar crédito às pessoas.

O que explica o apoio do setor ao presidente? Há uma questão ideológica por trás, como a armamentista?
M. M. – A questão armamentista para o setor é tão pequena, tão irrelevante. As pessoas que defendem isso arduamente representam tão pouca gente no setor. E defendem [isso] porque passaram por problemas pessoais. Mas isso não é a pauta principal do setor.
Agora, eu acho corretíssimo ter uma arma na fazenda. Você está isolado, o cara entra lá dentro, tem que passar um susto no cara. Mas não é esse o problema do setor.

Então o senhor acha que isso não foi decisivo para apoio ao presidente.
M. M. – Não, nem de longe. Foi porque o setor teve o apoio consistente do presidente através do Ministério da Agricultura e das entidades. A questão armamentista é merreca perto disso.
O apoio é pelo que o agro passou nesses quatro anos. E a segurança jurídica. O que tem mais na cabeça do produtor é a questão de invasão de terra. Isso aí preocupa mesmo. O MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra] participar da transição é um tiro no coração do produtor.

As informações enviadas ao STF indicam a participação de empresas do setor nos protestos em frente a quartéis e no bloqueio de estradas. Como o senhor vê isso?
M. M. – Eu acho que [Ministérios Públicos e polícias] estão equivocados. Pode ter produtores rurais ajudando os manifestantes, mas empresas não. É impossível você concordar com bloquear estradas.
Agora, se o cara está lá fazendo uma manifestação pacífica e a pessoa vai lá e quer ajudar, diz que vai fazer um churrasco, não vejo nada de errado. ‘Ah, estão incentivando o golpe militar.’ Como incentivando? O Exército vai ser induzido a sair da linha por causa da pressão popular? Se for, nós estamos ferrados. O Exército não pode estar subordinado a pressões populares.
O agro está participando, mas não com empresas. Está participando individualmente. Vamos supor que as pessoas vão fazer uma manifestação perto da minha fazenda. Eu posso falar: ‘Vou matar um boi e fazer um churrasco para esse povo’. Eu não faço, porque eu não vou dar boi para ninguém [risos].

RAIO-X
Marcos Montes, 73
No Ministério da Agricultura desde o início do governo de Jair Bolsonaro como número dois de Tereza Cristina, assumiu o comando da pasta em março deste ano. Deputado federal entre 2007 e 2019, presidiu a Comissão de Agricultura e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Médico anestesista e produtor rural, foi prefeito de Uberaba (MG) por dois mandatos.

THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

novembro 26, 2022

O deputado eleito Neilton Diógenes tem sido visto constantemente em eventos na região

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Nesta última sexta, ele esteve ao lado do prefeito Raimundo Pezão e diversas lideranças políticas na Inauguração do novo Centro Administrativo do município de Umarizal. 

Nos últimos dias, o deputado do PL também foi visto participando dos festejos da padroeira de Felipe Guerra, ao lado do prefeito Salomão Gurgel e do vice Ubiracy Pascoal.

Ao que tudo indica, Neilton realizará um mandato propositivo ao lado dos municípios em busca do desenvolvimento regional. Aguardaremos os próximos passos.

novembro 25, 2022

Comandantes das Forças Armadas cobram ação de Bolsonaro para conter atos em frente a quartéis

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Bolsonaro recebeu comandantes militares no Palácio da Alvorada, em BrasíliaREUTERS/Adriano Machado

Numa reunião que durou duas horas nesta quinta-feira (24), no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu dos comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea de que é preciso um sinal mais claro do chefe do Executivo aos eleitores que insistem em fazer vigílias na frente de quartéis, com demandas inconstitucionais, como pedido de intervenção militar.

A CNN apurou que os comandantes das três forças são unânimes no posicionamento de que tais movimentos são inócuos. Dois deles teriam acrescentado que “não têm base legal”.

E mais: estariam gerado problemas de segurança e discussões internas dentro das corporações. Uma vez que, segundo fonte que participou do encontro, militares inconformados com o resultado das urnas estariam fomentando os protestos, com a participação de parentes e amigos.

Bolsonaro teria ouvido, sem concordar ou discordar. No entanto, numa segunda parte da conversa, o presidente deu abertura para que Marinha, Exército e Força Aérea colaborem com a transição do governo. Inclusive passando a compor, a partir da próxima semana, equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que coordenará a atuação dos militares na posse presidencial.

Ao Exército, por meio do 1° Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da Independência -, caberá a condução do cerimonial militar. O presidente eleito será escoltado pela tropa à cavalo e pelos Dragões à pé na chegada ao Congresso Nacional e na subida da rampa do Palácio do Planalto.

No mesmo sentido, o presidente autorizou a Força Aérea a iniciar as tratativas para segurança do espaço aéreo no dia da posse. E a Marinha o preparo das honras a chefes de Estado no Itamaraty.

Na reunião não foram tratadas questões de protocolo civil, como troca de faixa, discursos, eventos paralelos, etc. Isso ficará a cargo do grupo da transição coordenado pela futura primeira-dama, Rosângela da Silva, juntamente com o Embaixador Fernando Igreja e as equipes de cerimonial dos poderes envolvidos.

novembro 25, 2022

Palhaçada mistura política com futebol...

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Se misturar política com religião é algo abominável, o mesmo serve para a dupla, futebol com política é surreal e irracional.

Brasileiro não pode torcer contra um jogador da nossa Seleção, porque ele votou em determinado candidato.

A Seleção Brasileira é maior que isso seu moço.

Como o Brasil ficou pior!
Voltamos para Idade da Pedra Lascada seu moço.

novembro 25, 2022

Partidos que apoiaram Bolsonaro rejeitam ação do PL e dizem que vitória de Lula é incontestável

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Jair Bolsonaro (PL)(foto: EVARISTO SA / AFP)

Os presidentes do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e do Progressistas, deputado Cláudio Cajado (BA), afirmaram nesta quinta-feira, 24, que os partidos não foram consultados sobre a ação do PL que pede a anulação de votos de determinadas urnas no segundo turno da eleição presidencial. As três siglas formaram uma coligação para lançar o presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

"Não fomos consultados. Reconheci o resultado publicamente às 20:28 do dia da eleição", declarou Pereira. Cajado, que administra interinamente o PP enquanto Ciro Nogueira exerce o cargo de ministro da Casa Civil, foi na mesma linha. "Não fui consultado e eles falavam em nome do PL e não em nome da coligação", declarou.

Além do PL, a ação foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nome da coligação eleitoral de Bolsonaro, da qual Republicanos e o Progressistas também faziam parte. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, solicitou que a solicitação também incluíssem as urnas de primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados e oito senadores, mas o partido se recusou a fazer isso.

Em resposta, Moraes considerou que a coligação e o partido acionaram a Justiça indevidamente e determinaram o pagamento de multa e o bloqueio das contas das três legendas enquanto ela não fosse paga. Os presidentes do Republicanos e do Progressistas disseram que vão entrar com um recurso para excluir seus partidos do bloqueio. "Será protocolado hoje ainda", afirmou Pereira. "Faremos em conjunto", completou Cajado.

Para reforçar sua posição de distância da iniciativa adotada pelo PL de Valdemar Costa Neto, condenado pelo escândalo do Mensalão no governo de Lula, mas hoje aliado de Bolsonaro, o presidente do Republicanos divulgou um vídeo gravado logo após o resultado da eleição de segundo turno.

"Tivemos a eleição do ex-presidente Lula. Reconhecemos o resultado. Apoiamos o presidente Bolsonaro até o último minuto, trabalhamos, mas as urnas, o povo escolheu, as urnas são soberanas. Não há porque duvidar do resultado das urnas, não há porque questioná-los", declarou ele.

Contrariando a ação do PL, que visa apenas questionar o resultado presidencial do primeiro turno, Pereira reconhece que não dá para dissociar a disputa que Lula venceu das outras, inclusive as que os candidatos do Republicanos venceram. "Se não, nós teríamos que questionar a eleição do Tarcísio (eleito governador de São Paulo pelo Republicanos), a eleição do senador Mourão, a eleição da senadora Damares, a eleição do nosso governador, que foi reeleito em primeiro turno lá em Tocantins, Wanderley Barbosa, a eleição dos 41 deputados federais", enumerou. "Não, o resultado está aí, nós não apoiamos o candidato eleito, mas agora precisamos continuar trabalhando em prol do Brasil", completou.

Já o presidente interino do PP chamou a atenção para fato de Ciro Nogueira comandar a transição para o governo Lula pelo lado do atual governo. De acordo com o dirigente, é "claro" que o partido reconhece a vitória de Lula. "Se o chefe da transição pelo atual governo é o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, e que já praticou os atos da transição, sim, claro (o PP reconhece o resultado da eleição)".

O Republicanos declarou que vai adotar postura de independência durante o próximo governo Lula, sem se classificar como base ou oposição. Já o PP ainda não decidiu a postura que será tomada.

Fonte: www.opovo.com.br

novembro 25, 2022

TSE retira de pauta julgamento de Wendell Lagartixa

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Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa, que recebeu mais de 80 mil votos nas eleições.

O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para julgamento.

Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.

Justiça Potiguar
Fonte: www.blogdobg.com.br

novembro 25, 2022

Após derrota, Bolsonaro e ministério que foi de Rogério Marinho cortam verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas no Nordeste

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Presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro Rogério Marinho - Foto: José Aldenir

A operação Carro-Pipa do governo federal que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos teve recursos cortados nesse mês, levando caminhões a pararem o fornecimento do produto a moradores do interior do Nordeste. A informação foi publicada pelo portal de notícia UOL, agora há pouco. Segundo planilha do Exército, que coordena a operação, 1,6 milhão de pessoas teriam direito ao abastecimento em novembro, em oito estados do Nordeste, as pessoas estão prejudicadas.

O corte de recursos ocorreu logo após o segundo turno da eleição, no dia 30 de outubro, em que o presidente Jair Bolsonaro saiu derrotado. O UOL apurou que o primeiro estado a ter o abastecimento suspenso, logo no início do mês, foi Alagoas. Já em Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação foi informada apenas na quinzena final de novembro, assim como vem ocorrendo nos demais estados, com os caminhões deixando de prestar o serviço à população.

A operação Carro-Pipa é financiada com recursos do exército brasileiro em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ambos confirmaram ao UOL que a suspensão ocorreu por falta de verbas para continuidade. O MDR diz que alertou o Ministério da Economia sobre a falta de recursos, sem retorno.

“Governo Bolsonaro corta verba da Operação Carro Pipa, programa histórico de distribuição de água no semiárido nordestino, e mais de 1,6 milhão de pessoas estão sem água para beber! Enquanto isso o presidente derrotado segue escondido e sem trabalhar. Canalha!”, disse a deputada federal Natália Bonavides.

O UOL teve acesso a um documento do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, com sede em Petrolina (PR), endereçado a Defesas Civis de municípios de Pernambuco e Bahia. No documento do dia 14, assinado pelo coronel Paulo Francisco Matheus de Oliveira, o Exército informa que “o recebimento parcial de recursos financeiros para atender a execução do serviço será somente para até o dia 15 de novembro corrente”.

A suspensão, porém, pegou as defesas civis, pipeiros e moradores de surpresa. Pela regra, cada família tem direito a 20 litros de água por dia a cada integrante assistido. Ou seja, se a casa tem cinco moradores, são 100 litros diários. Eles já relatam prejuízos pela falta de água.

novembro 24, 2022

Zenaide tem primeiro contato com equipe de transição: “Feliz em ajudar o povo brasileiro neste momento tão importante!”

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Senadora está no grupo que fará diagnóstico sobre indústria, comércio e serviços e se reunirá com técnicos na próxima semana (Foto: Assessoria)

A senadora Zenaide Maia (PROS), designada para integrar a transição governamental no grupo de Indústria, Comércio e Serviços, participou de encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, líderes partidários e parlamentares ontem (23), em Brasília.

No primeiro contato com a equipe de transição, Zenaide agradeceu e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho:

“Quero dizer da minha gratidão por esse convite, fico feliz em poder ajudar o povo brasileiro neste momento tão importante que estamos vivendo. Nós, parlamentares, vamos acompanhar o diagnóstico do grupo técnico que vai mostrar onde retrocedemos e o que o parlamento pode fazer para melhorar daqui para a frente para não cometer os mesmos erros.”, explicou.

A primeira reunião da senadora com os técnicos do grupo de Indústria, Comércio e Serviços será na próxima semana, em dia a ser definido.

De acordo com Zenaide Maia, a reunião desta quarta teve como foco a PEC para recompor o orçamento da área social. “A PEC assegura os recursos para o Bolsa Família, merenda escolar, Farmácia Popular, políticas públicas essenciais para o povo! Eu faço um apelo aos colegas parlamentares para que haja compreensão da importância da recomposição desse orçamento!”, finalizou.

RN na Transição – Além de Zenaide, os outros representantes do Rio Grande do Norte na equipe de transição de Lula são a, Deputada Federal Natália Bonavides, o senador Jean Paul Prates, sua assessora Juliana Muniz, o secretário de educação Getúlio Marques, Gabriel Medeiros de Miranda e Nilson Florentino Junior, este último o único mossoroense na equipe de transição.

novembro 24, 2022

Transição vai sugerir a Lula barrar privatizações de Correios, Dataprev e Porto de Santos

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Foto: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai recomendar a ele que não dê continuidade a alguns processos de privatização que estão em andamento, como os dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e do Porto de Santos.

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal incluiu os ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudar alternativas de cooperação com a iniciativa privada ou para a completa desestatização. Os trâmites para a privatização, contudo, ainda dependem de decisões do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar.

O ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo diz que um dos primeiros processos que deve ser barrado por Lula é o dos Correios, o que vai acontecer assim que o presidente eleito tomar posse, de acordo com Bernardo. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso.”

Atualmente, o Congresso analisa um projeto de lei da privatização dos Correios. O texto foi produzido pelo governo Bolsonaro. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde agosto do ano passado.

Fonte: R7

novembro 23, 2022

Moraes nega pedido do PL e condena partido a pagar multa de R$ 22,9 milhões

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Ministro Alexandre de Moraes em Brasília08/11/2022 REUTERS/Adriano Machado

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões.

O PL apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois, Moraes pediu então que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O PL não apresentou os dados.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.

Na decisão, Moraes cita relatórios do TSE que descartam a argumentação do PL de que urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Segundo o ministro, “somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé” poderiam levar a essa conclusão.

“As explicações técnicas da STI-TSE (secretário de tecnologia de informação do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, não deixam qualquer dúvida de que “uma urna eletrônica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, diz Moraes. “[…] Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Moraes afirmou que houve litigância de má-fé por parte dos requerentes.

“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.

O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.

“DETERMINO, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e
Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E
SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO
REQUERENTE até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores
em conta judicial.”

novembro 23, 2022

Bolsonaro foi seu próprio adversário, diz Zema sobre derrota

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Foto: Reprodução

O governador reeleito de Minas Gerais e coordenador da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) no Estado, Romeu Zema (Novo), diz que o presidente foi “seu próprio adversário” nas eleições deste ano.

O chefe do Executivo mineiro afirmou em entrevista ao Poder360 que a gestão Bolsonaro apresentou “bons números“, mas eles foram abafados pelos posicionamentos e falas do presidente da República “não muito felizes“. Zema citou como exemplos positivos do governo os lucros das estatais, a queda em índices de violência e a criação de empregos.

“Ele próprio [Bolsonaro] acabou sendo seu maior adversário nessas eleições, infelizmente é isso. Acabou acontecendo. E que sirva de lição. Acho que o presidente é uma pessoa nova, está bem, e tem toda a condição de voltar a disputar no meu entender. Ele fez uma grande diferença no Brasil nesses 4 anos“, disse Zema.

Fonte: Poder360

novembro 23, 2022

Rede privada será contratada para zerar a fila de cirurgias no RN

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Foto: Divulgação

A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap/RN) vai contratar hospitais privados de Natal e de Mossoró para atender a demanda de cirurgias vasculares no estado. A intenção é que, em até três meses, seja zerada a fila de espera, que até a última sexta-feira (18) contabilizava 263 pacientes.

Serão, no mínimo, 100 cirurgias por mês e a secretaria diz que ainda nesta semana deverá detalhar quais hospitais realizarão os procedimentos e de qual forma os pacientes serão regulados.

Nos últimos três meses, a fila de pessoas aguardando procedimentos vasculares mais que dobrou no RN: passou de 147 para quase 300. Um deles, o aposentado José Alves de Souza, de 78 anos, acabou falecendo vítima de uma infecção generalizada no final de outubro, enquanto aguardava por uma cirurgia.

Diante da gravidade da situação, o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) ajuizou ação civil pública e, em sessão de mediação realizada na última quinta-feira (17), pela Justiça Federal, ficou definida uma “força-tarefa” para a realização dos procedimentos e garantida a contratação dos hospitais privados por 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado. Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além das Defensorias Públicas do Estado e da União, também acompanharam a audiência.

Fonte: Tribuna do Norte

novembro 22, 2022

PRF diz que falta dinheiro para manutenção de viaturas na reta final do governo Bolsonaro

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Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Carolina Antunes/PR

Após a Polícia Federal (PF) alegar falta de dinheiro para a impressão de passaportes, foi a vez da Polícia Rodoviária Federal (PRF) limitar, também por falta de recursos, a manutenção de suas viaturas em todo o país. Ao EXTRA, a assessoria de imprensa da PRF argumentou que a limitação das manutenções se deve a um contingenciamento orçamentário. Segundo a PRF, a administração do órgão promoveu “o replanejamento e readequação dos recursos financeiros existentes”.

"Nesse contexto, o Ordenador de Despesas da PRF estabeleceu novo fluxo para autorização de serviços de manutenção de viaturas elencadas como não essenciais, como serviços de lanternagem, pintura e estofagem", diz a PRF, acrescentando que a autorização para tais serviços passará a ser controlada pela Gestão Nacional de Frota, que receberá e avaliará as solicitações a fim de gerenciar o saldo nacional de gastos.

"Destacamos que os serviços de manutenção preventiva, relacionados à segurança das viaturas, não sofreram qualquer tipo de restrição", completou a assessoria.

Nesta segunda-feira (21), o Portal de Notícias G1 informou que a Direção-Geral da PRF enviou um ofício às superintendências regionais no qual informou que, diante da falta de recursos, os serviços de manutenção em viaturas serão limitados. No documento, a Divisão de Frota afirma que todo serviço de manutenção considerado não essencial em qualquer veículo da PRF precisará ser aprovado pela Direção-Geral antes de ser feito.

A falta de recursos, na reta final do governo Bolsonaro, não é algo exclusivo da PRF. Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal anunciou a suspensão da confecção de novos passaportes. A medida, segundo o órgão, decorre da falta de orçamento para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

"O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", afirmou a PF, em comunicado.

Ainda na sexta-feira (18), a colunista Bela Megale informou que ministros de Jair Bolsonaro passaram a descrever o governo, após a derrota para Lula, como “totalmente paralisado”. A coluna ouviu chefes de três pastas. Todas relataram que o isolamento de Bolsonaro, que sempre foi centralizador no comando do Executivo, colocou todo o governo em modo de estagnação.

— Nada anda, o governo parou. E ainda falta mais de um mês de trabalho. O clima de velório não passa — resumiu um integrante da alta cúpula do governo.

novembro 22, 2022

Com 6ª semana seguida de alta, média de preço do litro de gasolina vai a R$ 5,05

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Foto: REUTERS/Francis Mascarenhas

A gasolina subiu de preço nos postos de abastecimento pela sexta semana seguida, e permanece acima dos R$ 5 por litro, mostra levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desta vez, entre 13 e 19 de novembro, diz a ANP, o preço médio do litro do combustível nas bombas subiu 0,6%, para R$ 5,05, ante R$ 5,02 na semana imediatamente anterior.

Já são seis aumentos semanais seguidos ao consumidor, apesar de a Petrobras manter o preço do combustível congelado há 83 dias em suas refinarias. A gasolina sobe desde 2 de outubro, quando o litro chegou a R$ 4,79. Desde então, o produto acumula alta de 5,4% nas bombas.

Os aumentos mais recentes se devem, sobretudo, à alta de preços do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina. Na semana de referência, o litro do biocombustível recuou 0,73%, para R$ 3,27. Nas últimas dez semanas, porém, a alta acumulada do insumo já chega a 15,2%. Esse aumento vai sendo aos poucos repassado ao preço final da gasolina.

Fonte: CNN Brasil

novembro 22, 2022

PF deflagra operação contra abuso sexual infantil em todo o país; no RN, 26 mandados foram cumpridos

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Iniciativas como a Operação Guardiões da Infância têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas. Foto: Divulgação/PF


A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira 22 a Operação Guardiões da Infância, com o objetivo de cumprir mandados de prisão decorrentes de decisões judiciais condenatórias por crimes relacionados ao abuso sexual infantil em todo o país.

As ações da Operação tiveram início em agosto, com cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.

Nesta terça-feira foram cumpridos simultaneamente mais 14 mandados de prisão, totalizando, assim, 100 foragidos detidos nos 26 estados e no DF desde o início das ações. As prisões seguem em andamento.

No Rio Grande do Norte foram cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 11 pela Superintendência da PF em Natal, 3 pela Delegacia em Mossoró e outros 12 contra acusados que já se encontravam encarcerados no Sistema Prisional do estado.

O objetivo da Operação Guardiões da Infância é retirar do convívio social indivíduos que já haviam sido investigados, processados criminalmente e condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos crimes contra crianças e adolescentes sejam cometidos.

O combate ao abuso sexual infantil é uma prioridade na Polícia Federal, com um trabalho amplo e complexo, tendo uma Unidade especializada no tema, o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil.

Iniciativas como a Operação Guardiões da Infância têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas.

A Polícia Federal, além realizar de um número expressivo de Operações Policiais combatendo essa modalidade criminosa, também atua na identificação de vítimas de abuso sexual infantil, por meio da Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados na tarefa de identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las e identificar e prender seus agressores.

Fonte: Agora RN

novembro 21, 2022

Adolescente morre após sofrer descarga elétrica enquanto carregava o celular no RN

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Adolescente foi identificada como Maria Ingrid Beatriz da Silva, de 17 anos

Uma adolescente morreu após sofrer uma descarga elétrica, na noite de sábado (19), em Bodó, na Região do Seridó do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, a tia encontrou a vítima caída no chão com o celular agarrado ao corpo dando curto circuito.

A vítima estava no quarto de casa no momento do incidente. Ao tentar salvar a vida da sobrinha, a tia tentou puxar a tomada e tentaram reanimá-la.

Familiares tentaram levar a vítima para ser socorrida em Cerro Corá, cidade vizinha no interior do Rio Grande do Norte. Mas, o óbito foi confirmado.

A adolescente foi identificada como Maria Ingrid Beatriz da Silva, de 17 anos.

O Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) se dirigiu até o local para fazer os procedimentos de perícia e retirada do corpo. A Polícia Civil deve investigar o caso.

novembro 21, 2022

PGR trava acesso da PF a dados da CPI da Covid em investigação a Bolsonaro

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Procuradoria-Geral da República. Foto: José Cruz / Agência Brasil

A PGR (Procuradoria-Geral da República) trava há praticamente três meses o acesso da Polícia Federal a dados da CPI da Covid nos autos de uma investigação que tem o presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos alvos. Os responsáveis pela apuração já pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicitação foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

À Folha, a Procuradoria afirmou que, por se tratar de diligência no curso de uma investigação, não seria possível fornecer informações a respeito. Disse ainda que há manifestação pelo arquivamento dos autos, enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Em novembro do ano passado, de posse do relatório final da CPI da Covid, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou dez procedimentos ao Supremo para aprofundar as conclusões da comissão relacionadas a autoridades com prerrogativa de foro.
Entre as propostas de indiciamento incluídas no documento, os senadores atribuíram a Bolsonaro o delito de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).

O relatório sugeriu que o presidente teria cometido a prática criminosa ao estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”. Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro incentivou que pessoas desobedecessem regras editadas pelo poder público para inibir a propagação de doença contagiosa.

A comissão sugeriu enquadrar outros políticos sob a mesma acusação, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli Salgado (PL-SP). De acordo com as conclusões da CPI, “de forma mal-intencionada e visando interesses próprios e escusos”, o grupo provocou “grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia de Covid-19”.


Em maio, para levar adiante as diligências, a PF pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acesso ao acervo digital probatório da CPI para análise pelos peritos. Dois meses depois, os investigadores reforçaram o pedido via ministro Roberto Barroso. Informada pelo Senado de que o material está de posse da PGR, a polícia pediu ao órgão o acesso à documentação em meados de agosto, por intermédio de ofício endereçado à vice-procuradora-geral da República. E reiterou a solicitação no dia 4 de outubro.

Barroso foi alertado pelos investigadores de que não ocorreu ainda “o necessário acesso aos 10 terabytes de dados produzidos pela CPI do Senado de forma a ser possível se realizar o correlacionamento dos documentos juntados com cada fato típico supostamente praticado pelos envolvidos”. No último dia 7, no entanto, a PF foi surpreendida com um pedido de arquivamento da apuração enviado ao Supremo pela representante da PGR.

A representante da PGR argumentou que a norma que impõe o uso de máscara protetiva “somente prevê sanção de multa como mecanismo de coerção ao cumprimento da obrigação, não ressalvando a aplicação cumulativa da sanção penal”. Lindôra afirmou que, diante de uma “sociedade polarizada e com o exercício caótico da liberdade de expressão”, potencializado pelas redes sociais, a penalidade administrativa é suficiente contra aqueles que desobedecem a norma que impõe o uso de máscara.

Sobre a acusação da CPI de que Bolsonaro incentivou populares a entrarem em hospitais e realizarem filmagens a fim de demonstrar se seus leitos estavam ocupados ou não, a vice-PGR afirmou que não se configura crime “o incentivo à participação e fiscalização popular acerca do devido uso das significativas verbas públicas federais”. Na visão dela, Bolsonaro demonstrou preocupação com os gastos relacionados ao combate à pandemia e ressaltou a importância do controle social dos atos das autoridades diretamente envolvidas com as respectivas ações.

“Não se observa, na fala do presidente da República, qualquer incentivo à ‘invasão’ de hospitais ou à prática de condutas que colocassem pessoas em perigo de vida”, mas, prosseguiu, um estímulo “para a população verificar ‘se os gastos são compatíveis ou não’, ou seja, cuida-se de incentivo a uma fiscalização pública de recursos”. Em junho de 2020, o presidente pediu aos seus seguidores nas redes sociais que filmem o interior de hospitais públicos e de campanha para averiguar se os leitos de emergência estão livres ou ocupados.

Em live nas redes sociais, o presidente defendeu que, caso as imagens demonstrem alguma anormalidade, elas sejam enviadas ao governo federal, que o repassará para a Polícia Federal ou para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para que sejam investigadas. “[Se] Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não. Se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse o presidente.

Ainda não há decisão do relator quanto ao pedido de arquivamento apresentado pela PGR.

Em julho, às vésperas do início da campanha eleitoral, Lindôra já havia pedido o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares abertas após a conclusão da CPI da Covid. Em cinco dessas apurações, Bolsonaro foi acusado pela comissão de crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva.

novembro 19, 2022

Corrigido só pela inflação, como nos últimos anos, salário mínimo seria de R$ 1.285 em 2023; proposta de orçamento prevê R$ 1.302

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— Foto: Arte/g1

A redução das expectativas oficiais de inflação para o ano de 2022, anunciada nesta semana pelo Ministério da Economia, fez com que o reajuste do salário mínimo para 2023 incluído no projeto de orçamento que já tramita no Congresso Nacional ficasse acima das projeções do governo atual.

O texto foi enviado ao Legislativo no fim de agosto prevendo um salário mínimo de R$ 1.302 – 7,41% maior que os R$ 1.212 atuais. Esse percentual correspondia à expectativa de inflação para 2022 realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os trabalhadores.

Esse reajuste para corrigir o impacto da inflação é obrigatório porque está previsto na Constituição. O orçamento de cada ano pode prever um reajuste maior, como ocorria até 2019 (veja abaixo), mas nunca menor que a inflação oficial.

Quase três meses depois, no entanto, a previsão do Ministério da Economia para a inflação desse ano, medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Com isso, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023.

Para manter a intenção de apenas reajustar o mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo teria que refazer o cálculo. O valor seria de quase R$ 1.285 – R$ 17 a menos que o salário inscrito no projeto de orçamento.

A correção do salário mínimo apenas pela variação da inflação vem sendo adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde 2020. A última alta real, acima da inflação, foi em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e perguntou se será proposto, ainda neste ano, o valor para o salário mínimo de 2023. O reajuste de 2022, por exemplo, foi anunciado no dia 31 de dezembro do ano passado. A área econômica informou, porém, que não irá se manifestar sobre o assunto.

Fonte: g1.globo.com

novembro 18, 2022

Bolsonaristas culpam generais por impedir um golpe, e Exército vê ataque covarde

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Protesto 15 de novembro, feriado da Proclamação da República - Foto: José Aldenir

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a acusar, em mensagens em grupos de WhatsApp, cinco generais do Alto Comando do Exército de não apoiarem os pedidos de golpe das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No texto, os bolsonaristas dizem que os oficiais são “generais-melancias” porque seriam “verdes por fora e vermelho por dentro”, em uma falsa referência de que os militares apoiariam Lula.

“Dos dezenove [são 16 generais quatro estrelas, na verdade], estes cinco não aceitam a proposta do povo. Querem que Lula assuma, já se acertaram com ele”, diz o texto, acompanhado da foto dos militares.

A mensagem irritou generais do Alto Comando do Exército, que passaram na manhã de quarta-feira 16 a conversar entre si e com o comandante da Força, general Freire Gomes, para tentar desmentir a informação.

A avaliação, segundo relatos de dois generais, é que os colegas de farda passariam a ser alvo dos manifestantes e ficariam expostos se a mensagem fosse recebida sem desconfiança pelos apoiadores de Bolsonaro que estão acampados nos quartéis-generais.

Um general afirmou à reportagem que a intriga também preocupa porque pode causar uma pequena mancha na imagem do Exército para um público que tem as Forças Armadas em grande estima.

Para reduzir o impacto da mensagem, o comandante Freire Gomes mandou o chefe do Centro de Comunicação do Exército, general José Ricardo Vendramin, escrever um comunicado para todos os militares da Força.

“Nos últimos dias, têm sido observadas postagens em aplicativos de mensagens com alusões mentirosas e mal-intencionadas a respeito de integrantes do Alto Comando do Exército”, começa o documento, intitulado “esclarecimento ao público interno”.

“Tais publicações têm se caracterizado pela maliciosa e criminosa tentativa de atingir a honra pessoal de militares com mais de quarenta anos de serviços prestados ao Brasil, bem como de macular a coesão inabalável do Exército de Caxias”, completa.

O texto do Exército ainda fala que a tentativa “anônima e covarde” de espalhar desinformação sobre a Força atesta a “falta de ética e de profissionalismo” das pessoas ou grupos que espalham as mensagens.

“O Exército Brasileiro permanece coeso e unido, sempre em suas missões constitucionais, tendo na Hierarquia e na Disciplina de seus integrantes o amálgama que o torna respeitado pelo Povo Brasileiro, seu fiador”, conclui.

Os atos antidemocráticos em frente aos quartéis-generais têm sido entendidos no Exército como uma insatisfação legítima com um pedido ilegítimo.

A insatisfação seria com a forma como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conduziu as eleições e por medidas consideradas autoritárias do ministro Alexandre de Moraes, segundo a leitura de seis generais ouvidos nas duas últimas semanas pela Folha de S.Paulo.

De acordo com os relatos, o consenso na cúpula do Exército é que o pedido de intervenção militar ou federal não será atendido por representar um golpe à democracia.

Para os generais, apesar dos cartazes pedindo golpe militar, os manifestantes não querem uma intervenção, e sim que o Legislativo use sua função constitucional para conter eventuais excessos cometidos pelo Judiciário.

Foi com essa avaliação que os três comandantes das Forças Armadas divulgaram na última sexta-feira 11 uma nota com recados à Suprema Corte.

“Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz trecho.

Mesmo com os distúrbios que as manifestações têm causado nas regiões militares e as pautas antidemocráticas, o Exército decidiu e comunicou aos generais na última semana que não vai interferir nos atos.

A Força entende que a manifestação é permitida pela Constituição e não cabe ao Exército definir o que é democrático ou não.

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Vi no Agora RN

novembro 17, 2022

Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos de governo

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Apesar de Guedes defender Teto de Gastos, regra foi flexibilizada já em 2019 — Foto: Agência Brasil

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo gastar em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.

O grosso desse valor (R$ 175 bilhões) vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — definitivamente do orçamento limitado pelo teto. Além disso, o próximo governo tenta uma licença para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, a arrecadação com leilões de campos de petróleo) com investimentos fora do limite constitucional, montante que pode chegar a R$ 23 bilhões em 2023.

As medidas constam em um proposta de emenda à constituição, chamada de PEC da Transição, que foi apresentada na quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.

Esse valor representa a soma de autorizações que a atual gestão obteve no Congresso para gastar acima do limite constitucional e outras manobras que driblaram o teto, como o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas judicialmente) e a mudança do cálculo para definir o teto em 2022.

A maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges.

Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos do economista (entenda melhor os números ao longo da reportagem).

O valor agora solicitado pela futura gestão Lula (R$ 198 bilhões) é considerado exagerado por atores do mercado financeiro, que defendem maior controle das despesas com objetivo de evitar o aumento do endividamento público, atualmente em 77% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo eleito, por sua vez, afirma que esse montante é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população mais pobre.

"Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento", argumentou no Twitter a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao defender a ampliação dos gastos.

A PEC de Transição precisa ser aprovada com texto idêntico no Senado e na Câmara para entrar em vigor, e o Congresso pode alterar pontos da proposta. Um ponto que está em negociação é retirar o Bolsa Família do teto apenas em 2023 ou até 2026, último ano do mandato de Lula, em vez de fazer essa mudança definitivamente.

A proposta de Orçamento atual, apresentada pelo governo Bolsonaro, prevê R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil em 2023, valor que garante um benefício mensal de R$ 405 a partir de janeiro.

A promessa de Lula, porém, é manter o atual valor de R$ 600, que foi elevado poucos meses antes da eleição e tem previsão para durar apenas até dezembro. Além disso, o próximo governo quer pagar R$ 150 a mais por criança de até seis anos na família.

Essas duas medidas estão estimadas em R$ 70 bilhões, o que elevaria para R$ 175 bilhões o total do programa.

Se o Congresso aprovar a proposta do governo eleito de retirar os R$ 175 bilhões do teto, os R$ 105 bilhões que hoje estão previstos pro benefício seriam remanejados para outras despesas, como o aumento de transferências de renda, do programa Farmácia Popular e de investimentos em obras públicas.

Fonte: g1.globo.com

novembro 17, 2022

Moraes bloqueia 43 contas sob suspeita de financiamento de “atos antidemocráticos”

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Estrada bloqueada por manifestantes bolsonaristas insatisfeitos com o resultado da eleição - Foto: PRF / Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de “atos ilícitos e antidemocráticos” que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas urnas.

Segundo o magistrado, a medida era “adequada e urgente” e tem o objetivo de “interromper a lesão ou ameaça a direito”.

Alexandre de Moraes ainda determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de todos os listados no despacho em até dez dias. Os investigadores também deverão apontar as diligências que entenderem necessárias para aprofundar as apurações.

No despacho, o ministro do Supremo relata que informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal indicam que empresários estariam financiando os atos considerados antidemocráticos “com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc…) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”.

Alexandre entendeu que o “potencial danoso” dos atos ilícitos foi “potencializado” em razão da condição financeira dos empresários apontados como envolvidos. Segundo o ministro, eles possuem “vultosas quantias de dinheiro” e comandam empresas de grande porte, com milhares de empregados.

“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, escreveu o magistrado.

O relator do caso apontou “abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, alertou.

O despacho é datado do último sábado, 12, e consta dos autos de uma petição derivada do inquérito 4879, que se debruça sobre a organização de manifestações antidemocráticas no dia da Independência em 2021. Como mostrou o Estadão, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vaques requereu relatórios detalhados com identificação de veículos envolvidos em bloqueios de rodovias após observar que o modo de agir identificado na investigação citada é semelhante à dos atos registrados após a proclamação do resultado das eleições deste ano, com a derrota de Bolsonaro.

A informação é reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicou que a petição em questão foi aberta “em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nestes autos (o inquérito 4879), nos Feriados da Independência de 2021 e 2022”.

novembro 16, 2022

PL nega autoria de relatório que contesta resultado das urnas eletrônicas

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Nenhuma irregularidade nas urnas foi comprovada até agora - Foto: Abdias Pinheiro / TSE

O PL — partido de Valdemar Costa Neto e do presidente Jair Bolsonaro — negou, na noite desta terça-feira (15), que vá questionar o resultado das eleições deste ano.

Um suposto relatório foi divulgado pelo site O Antagonista. O portal afirmou que a sigla vai pedir a anulação do pleito de 2022 — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente.

O documento é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu; e pelo engenheiro Flávio Gottardo de Oliveira — os dois últimos são formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

O relatório diz não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

“Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022”, diz trecho do relatório.

Por meio de nota, o PL afirmou que o resultado da fiscalização do partido termina apenas no mês de dezembro e rechaçou a matéria do portal.

“Está em andamento. Ainda não foi divulgada qualquer versão final do relatório, temos estudos em andamento. A versão publicada pelo Antagonista é obsoleta e não está assinada por ninguém”, diz o comunicado.

novembro 14, 2022

[OPORTUNIDADE] Prefeitura de Apodi anuncia 23 vagas em novo Processo Seletivo

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No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Apodi, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMPLA), anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher 23 vagas, sob regime de trabalho temporário, com candidatos de nível elementar, médio e superior.

Segundo o edital, há oportunidade para os cargos de: Auxiliar de serviços diversos / limpeza de prédios públicos/ copeira (15); Digitadores (1); Orientador de Arte e Cultura (1); Orientador Musical (1); Orientador de Capoeira (1); Visitador para Criança Feliz (1); Psicopedagogo CREAS (1); Orientador Pedagógico (1); Coordenador de Programas (1).

Ao serem contratados, os profissionais deverão exercer suas atividades em jornadas de 40 horas semanais de trabalho.

Os interessados podem se inscrever presencialmente, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, das 8h às 11h30, na Biblioteca Walter de Brito Guerra, localizada na Praça Dom José Freire, nº S/N, Centro. A inscrição só será validada mediante pagamento de taxa no valor que varia de R$30,00 a R$80,00.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados em duas etapas, sendo elas: análise de currículo; e entrevista, prevista para acontecer nos dias 29 e 30 de novembro de 2022.

Os contratos serão em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

O Processo Seletivo anunciado neste Edital terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Edital de abertura.

novembro 14, 2022

Andressa Urach é acusada pelo marido de oferecer filho para sacrifício religioso

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Andressa Urach. Foto: Reprodução

Thiago Lopes, marido de Andressa Urach, usou as redes neste domingo (13) para revelar que a influenciadora está internada há duas semanas em uma clínica psiquiátrica. O motivo da internação foi um surto psicótico que a participante de A Fazenda 6, em 2013 na Record, deu em casa e até ameaçou a integridade física do filho Leon, de nove meses de idade. Thiago revelou que a situação foi “assustadora” já que Andressa quis oferecer o bebê para um sacrifício religioso.

“Há duas semanas a Andressa Urach foi internada. Ela está na ala psiquiátrica de um hospital, porque ela teve um delírio psicótico místico, foi o que a médica falou assim que a recebeu. Não é um diagnóstico. Ela ainda estava com certa desconexão com a realidade”, começou Thiago Lopes, que é oficial da Justiça do Rio Grande do Sul.

Ele continuou relatando o episódio. “Há dois dias eu falei com a médica novamente, ainda não tem um diagnóstico. Ela relatou um episódio que aconteceu com a Andressa na clínica e, por isso, eles estão administrando os medicamentos. Andressa não tem previsão de alta”, comentou Thiago, que prosseguiu. “Além do transtorno de Borderline que Andressa já tinha sido diagnosticada há um tempo, surgiram essas outras situações. Falta uma palavra final da equipe médica para saber do que se trata”, explicou ele.

Thiago conta que decidiu revelar a situação por causa da cobrança dos seguidores pelo sumiço da influenciadora nas últimas semanas. Segundo ele, Andressa colocou a vida do próprio filho em perigo. “Em uma madrugada, a Andressa teve um surto psicótico aqui em casa, foi um episódio bem assustador. Chegou a colocar a vida do Leon em risco, a minha e da minha mãe. Durante o surto ela chegou a falar que o Leon seria o Isaac [da Bíblia], que eu oferecesse Leon como sacrifício. São coisas desconexas com a realidade”, revelou ele que adiantou ter passado por outras situações. “Foi assustador. Foram coisas muito tristes que não valem a pena contar”.

Junto com Andressa desde novembro de 2020, Thiago assumiu estar em uma situação delicada e decidiu colocar um ponto final no casamento. “Com o transtorno de Bordeline já era complicado, agora com mais esse problema fica inviável manter um relacionamento social, imagina um casamento? Por isso, estou ajuizando uma ação de divórcio com o pedido de guarda do Leon. Quero o divórcio. Consegui gravar uma boa parte das coisas que aconteceram durante o surto. Os médicos também foram testemunhas de toda a situação”, concluiu ele.

Fonte: Agora RN

novembro 13, 2022

Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte de pastor

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A ex-deputada e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) foi condenada hoje a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo.

Ela foi denunciada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, que foi executado a tiros em junho de 2019, na residência da família, em Niterói, no Rio de Janeiro.

O Tribunal do Júri condenou a ex-deputada federal Flordelis dos Santos e sua filha biológica Simone dos Santos pela morte do pastor Anderson do Carmo. Flordelis foi apontada como responsável por orquestrar o assassinato do marido, morto a tiros dentro da garagem de casa, em junho de 2019, na cidade de Niterói.

Os réus Marzi, André e Raiane foram absolvidos de todos os crimes. Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão. Simone foi condenada a 31 anos e 400.

Após seis dias de julgamento e pouco mais de três anos do crime, a juíza Neris dos Santos Carvalho Arce proferiu a sentença para cada um dos réus.

Durante a leitura da sentença familiares da ex-deputada que acompanharam o julgamento desde o seu primeiro dia entraram em desespero.

Fonte: UOL

novembro 12, 2022

Jovem tenta suicídio pulando de torre de telefonia no Itaú, RN

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Informações repassadas ao blog João Moacir dão conta que um jovem, identificado pelo nome de Mathias, morador do bairro Parabólica, escalou a torre da Tim e se jogou de cerca de 40 metros de altura vindo a cair em cima de uma casa.

Ainda não se sabe porque ele tentou o suicídio, muitos curiosos no local aguardava o desfecho e algumas pessoas tentou desmotivar dessa ideia de pular, mas ele desceu um pouco e pulou e foi socorrido pro hospital e as informações é que não corre riscos de morte.

novembro 12, 2022

Criminosos invadem casa durante à madrugada e mata três de uma mesma família em Taboleiro Grande-RN

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Foto: João Moacir/Taboleiro Grande

Ataque aconteceu durante a madrugada deste sábado, dia 12 de novembro, no centro da cidade de Taboleiro Grande. As vítimas são a dona-de-casa Vaninha, a filha dela Ana e o genro Adriano. Uma quarta pessoa que estava na casa, conseguiu fugir dos assassinos. Após o ataque, a PM ainda chegou a perseguir os assassinos em fuga numa moto, porém os perderam quando eles abandonaram o veículo e entraram no mato. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil de Portalegre.

A família estava em casa, na rua Otília Pinheiro, quando dois homens invadiram a casa e mataram a dona-de-casa conhecida por Vaninha, a filha dela conhecida por Letícia o genro dela Adriano. Havia na casa uma quarta pessoa, que teria conseguido escapar dos assassinos.

A Polícia Militar da cidade foi acionada. No local, o máximo que conseguiu saber dos assassinos é que eles fugiram num Moto Bros vermelha, com destino a BR 405. A Polícia os seguiu, eles abandonaram a moto e fugiram a pé entrando no mato.

No local, restou a Polícia Militar fazer o isolamento e chamar a Polícia Civil, da cidade de Portalegre, e a equipe de peritos do Instituto Técnico-científico de Perícia, de Pau dos Ferros, para remover os corpos para exames e iniciarem, oficialmente, as investigações no local.

Os corpos serão oficialmente identificados na unidade do ITEP, em Pau dos Ferros. As informações da Polícia Militar de Taboleiro Grande e as perícias produzidas pelo ITEP serão encaminhadas aos investigadores da Polícia Civil da cidade de Portalegre, para apurar o caso.

novembro 11, 2022

Exclusivo: por suposta “ameaça”, computadores do Planalto são apagados

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Uma mensagem enviada logo após o segundo turno das eleições a funcionários da área de informática do Palácio do Planalto diz que o sistema antivírus da rede da Presidência da República “detectou uma ameaça” e que, por isso, os computadores teriam que ser formatados – ou seja, teriam seu conteúdo todo apagado.

O aviso foi recebido com estranheza por alguns destinatários, especialmente por ter sido disparado dias depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. O motivo é óbvio: em razão da tal ameaça detectada, com a suposta necessidade de formatar os computadores, arquivos importantes poderiam ser deletados.

A mensagem dizia que a ameaça seria um malware que danifica arquivos e o sistema operacional dos computadores. Afirmava, ainda, que “em alguns casos” arquivos foram criptografados.

De acordo com o texto disparado para os funcionários do setor de informática, a orientação era para formatar os equipamentos e, em seguida, reinstalar o sistema operacional padrão das máquinas.

As equipes foram convocadas a chegar mais cedo no dia 3 de novembro, a quinta-feira seguinte à eleição, para atuarem em uma força-tarefa destinada a “amenizar” a situação.

O aviso dizia ainda que as outras áreas do Planalto já haviam sido informadas do problema.

Nesta quinta-feira, a coluna fez uma série de perguntas à Presidência da República, mas não obteve resposta.

Horas depois, a Secretaria de Comunicação afirmou que ainda estava aguardando informações da área técnica.

O Gabinete de Segurança Institucional, indagado diretamente, respondeu que questionamentos sobre o assunto deveriam ser feitos à Secretaria-Geral da Presidência, à qual está subordinado o departamento de tecnologia do palácio.

A coluna perguntou, por exemplo, qual a extensão dos supostos danos, se arquivos foram realmente perdidos, se foi possível fazer backup nas máquinas e se computadores do gabinete presidencial foram afetados.

Até o fim da noite, as perguntas seguiam sem resposta.

novembro 10, 2022

Lula diz que cabe a Bolsonaro reconhecer derrota e que protestos são sem sentido

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Petista afirmou ainda que os protestos de bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas não fazem sentido. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira 9 que cabe ao atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), reconhecer a derrota.

O petista afirmou ainda que os protestos de bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas não fazem sentido.

“Ninguém, vai acreditar no discurso golpista de alguém que perdeu as eleições” disse Lula.

“Cabe ao presidente reconhecer a sua derrota, cabe a ele fazer uma reflexão, e se preparar para daqui a uns anos concorrer outra vez, assim é o jogo democrático.”

A declaração foi dada pelo petista após se reunir com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.

O ministro presidiu as eleições gerais, encerradas no último dia 30, sob fortes críticas de Jair Bolsonaro, derrotado no pleito. Pouco antes da ida ao TSE, Lula se encontrou com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O petista lembrou que perdeu três eleições presidenciais e que, a cada vez que perdia, ficava triste e ia para casa lamentar.

“Eu nunca entrei em depressão porque corintiano não entra em depressão, mas eu ia lamentar, ficar quieto durante um tempo, pensar onde eu errei”, afirmou.

Fonte: Agora RN 

novembro 08, 2022

HUOL anuncia suspensão de cirurgias e exames devido a cortes orçamentários

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Foto: Reprodução

O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) suspendeu parte das cirurgias e exames por tempo indeterminado. O anúncio foi feito na noite dessa segunda-feira (7) através da Resolução – SEI Nº 18, assinada pelo superintendente do Hospital, Dr. Stenio Silveira.

Com o objetivo de “adequar a estrutura assistencial do hospital, de forma provisória, às condições orçamentárias vigentes”, a medida inclui:Suspensão de internação no 1º e 4º andares de Edifício Central de Internação (ECI);
  • Desativação de quase metade do Centro Cirúrgico principal, que passa a funcionar com quatro das sete salas disponíveis – sendo duas para procedimentos de média complexidade, uma para alta complexidade e uma mista (média e alta complexidades);
  • Suspensão das atividades no Centro Cirúrgico ambulatorial, que conta com duas salas;
  • Redução de 50% nos exames realizados na Unidade de Diagnóstico por Imagem e Métodos Gráficos (UDIMG);
Restrição de exames externos na Unidade de Laboratório de Análises Clínicas, que passa a receber apenas requisições das Unidades de Oncologia e de Transplantes.

No comunicado, o presidente do Colegiado Executivo do HUOL, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), justifica que a decisão foi motivada pela redução do orçamento do hospital em 2022. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 100 milhões dos hospitais universitários.

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que foi a segunda pasta a perder mais recursos no orçamento deste ano, com cortes chegando a R$ 739 milhões. Sob a gestão da Empresa, estão 50 centros médicos vinculados a 35 universidades federais, entre eles o HUOL, ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o comunicado do HUOL, ainda não há qualquer garantia da suplementação orçamentária necessária para custear as despesas do hospital até o final do ano. Dessa forma, suspender parte das atividades foi a solução encontrada para direcionar gastos gerais – como consumo de água, energia, telefonia, entre outros – para a manutenção das atividades assistenciais e acadêmicas.

O superintendente do Hospital, Dr. Stenio Silveira, encerra o comunidade afirmando que as suspensões serão revistas à medida que as dificuldades orçamentárias sejam solucionadas e que permanece em diálogo com gestores do SUS e com a administração da EBSERH para normalizar as atividades do HUOL.

Fonte: Saiba Mais

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