O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou neste domingo (30), que o salário mínimo será reajustado, dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, e que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.

A declaração foi feita durante um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

"Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil", afirmou Lula.

Sobre o reajuste deste ano, Lula afirmou que a mudança de R$ 1.302 para R$ 1.320 começará a valer nesta segunda-feira (1º) e ressaltou que ela irá beneficiar trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

"É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos", afirmou o presidente. Lula disse ainda que nos próximos anos o salário mínimo "voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado".

Durante o pronunciamento, o presidente afirmou também que "tudo piorou nos últimos anos", mas que "esse mau tempo ficou no passado" e que o país "voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro do Brasil".

"Desde o primeiro dia desse terceiro mandato que vocês me concederam, tenho trabalhado para consertar e reconstruir nosso país. Recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras é prioridade do nosso governo", afirmou.

Isenção do IR
Em sua fala, Lula também citou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903 para R$ 2.640. O presidente afirmou ainda que, até o final do mandato, pretende elevar a isenção para R$ 5 mil.

"Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês", afirmou Lula.

Delegado esteve no Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não conseguiu conversar com a vítima — Foto: Flávio Soares/Inter TV Costa Branca

A mulher de 49 anos que teve 95% do corpo queimado na madrugada de sexta-feira (28), na zona rural de Campo Grande, continua internada em estado gravíssimo no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. O delegado Gabriel Napoli acompanha o caso e revelou neste sábado (29) que não conseguiu colher o depoimento da vítima por conta do estado delicado em que se encontra.

Os médicos estudam a possibilidade de transferência da mulher para Natal - para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel. Isto ainda não ocorreu devido ao estado grave e ao risco de morte.

Após ter o corpo queimado, a própria mulher teria ligado para o hospital de Campo Grande e foi encontrada próximo a um açude, no Sítio Maravilha. A casa foi tomada pelo fogo.

Segundo funcionários do hospital Tarcísio Maia, ao dar entrada na unidade, a vítima relatou aos profissionais que foi atacada com gasolina e fogo pelo companheiro dela. No entanto, enteadas da mulher deram outra versão e acreditam que um curto-circuito provocou uma explosão, por causa do combustível que havia armazenado na casa da vítima para ligar um motor. O homem tem 65 anos.

Uma testemunha foi ouvida pelo delegado, mas "algumas informações não podem ser divulgadas porque as diligências estão em curso, para não atrapalhar as investigações".

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia também esteve na casa da vítima. "O Itep fez a perícia no local para ver a origem do fogo, como se originou o incêndio no imóvel. Se foi criminoso, se foi acidental. Vamos aguardar o laudo conclusivo do Itep", contou o delegado.

Segundo o delegado, o companheiro da vítima ainda não se apresentou à polícia para esclarecer o que aconteceu. "Conversei com o advogado do marido da vítima. No momento, ele não é considerado foragido, porque não existe ordem de prisão para ele, mas não se apresentou para esclarecer os fatos", disse.

"Causa certa estranheza de ele não ter se apresentado para prestar os esclarecimentos, nem estar acompanhando a companheira no hospital", completou.

Gabriel Napoli espera que, recuperada, a própria mulher possa dar seu depoimento.

"A família alega que foi um acidente na parte elétrica do imóvel, por isso que vai ser importante o trabalho do Itep", lembrou.

O delegado confirmou ainda que o inquérito foi remetido ao plantão judiciário para que se estabeleça uma medida protetiva para preservar a integridade da vítima.

Fonte: G1

Duplicação da BR-304 está estimada em quase R$ 3 bilhões — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Uma das obras de infraestrutura mais importantes do Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 até a divisa do Ceará já possui a empresa que vai elaborar todo o planejamento e projeto. O custo total deve chegar perto dos R$ 3 bilhões.

A rodovia corta o RN e liga as duas principais cidades do estado, Natal e Mossoró.

Pela relevância da BR-304, a possibilidade de ela se tornar duplicada gera expectativa em vários segmentos, como o setor salineiro, que é responsável pela produção de 95% do sal consumido no país. Parte do produto é escoada pela rodovia federal.

Renato Fernandes, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Simorsal), destacou que o setor movimenta "em termos de sal produzido no Rio Grande do Norte, entre 7 e 8 milhões de toneladas/ano".

"Essa duplicação vai nos proporcionar um maior fluxo de carga, maior agilidade, vai nos tornar mais competitivos", reforçou.

A fruticultura irrigada também pode se beneficiar dessa duplicação. "Tem sido sempre uma grande barreira o escoamento da fruta pela BR-304 no sentido Natal. Muita morosidade, as companhias que transportam os nossos produtos têm demonstrado cada vez mais insatisfação", relata Fábio Queiroga presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX).

"Enquanto um equipamento consegue levar nossa fruta para Fortaleza num período de três a quatro horas, praticamente o mesmo percurso para Natal pode demorar até sete horas", completou Fábio.

Em março, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deputados da bancada federal do RN em Brasília.

A novidade neste processo é que já foi definida a empresa que vai elaborar o planejamento e projeto para execução da obra, que foi dividida da seguinte forma: dois trechos com quatro lotes de aproximadamente 70 km. Serão, no total, 289 km da Reta Tabajara, em Macaíba, até a divisa com o Ceará.

A obra está orçada em R$ 2,8 bilhões, "o que de fato se prenuncia que ela será executada por etapas", conforme explicou o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho.

"O que nós esperamos, na verdade, é que em 2024 ela seja iniciada, e, se possível, concluída até o final do governo do presidente Lula (2026)", falou o secretário.

Fonte: G1

PRF deliberou por operações no 2º turno em reunião sigilosa e cúpula tentou cobrir rastros - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) selou o destino das operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos lulistas no segundo turno da eleição de 2022 em uma reunião convocada às pressas para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro – pouco mais de duas semanas após o primeiro turno e a onze dias da disputa final entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

A discussão foi realizada na sessão extraordinária do Conselho Superior da PRF, e cercada pelo esforço da cúpula da corporação naquele momento para eliminar rastros de seu conteúdo.

O plano da “Operação Eleições 2022” foi repassado pelo diretor-geral bolsonarista Silvinei Vasques a todos os superintendentes da PRF na reunião do colegiado. Até mesmo a ata do encontro, que não consta na agenda de Vasques, foi manipulada para que não houvesse registro oficial da operação prevista para o segundo turno.

O documento, obtido pela equipe do blog via Lei de Acesso à Informação (LAI) já em dezembro, indica a participação de 44 dos 49 integrantes do colegiado, entre diretores e superintendentes da PRF nos estados, e informa apenas a discussão de temas triviais, como o treinamento físico institucional da PRF e o cálculo das escalas de serviço em situações excepcionais. Mas o principal objetivo do encontro — planejar as blitze que impuseram obstáculos aos eleitores de Lula — não consta do documento.

Como a ata não traz sequer a informação de que esse tema foi discutido na reunião de 19 de outubro, a equipe da coluna passou os últimos cinco meses procurando integrantes da PRF que tivessem estado em Brasília naquele dia para reconstituir o que se passou. Confirmamos a informação com cinco integrantes da PRF, dos quais três estiveram na reunião e confirmam que as operações foram o principal tema em debate naquele dia.

Mas a convocação de última hora não foi o único fato atípico no enredo da reunião do Conselho da PRF. Diferentemente do que costuma ocorrer na corporação, o encontro ocorreu de forma exclusivamente presencial. Para evitar gastos com o deslocamento dos 26 chefes regionais que trabalham fora da capital, muitas reuniões costumam ser virtuais. Por isso, todos os superintendentes precisaram viajar a Brasília.

Na entrada do auditório da sede nacional da PRF, os participantes precisaram entregar celulares e relógios a dois agentes do setor de inteligência da polícia para evitar que a discussão fosse gravada. Segundo a equipe da coluna apurou, essa era uma tática comum na gestão de Vasques. A ausência de participantes virtuais e o confisco dos aparelhos inviabilizou qualquer tentativa de registro do encontro.

Três dos cinco policiais rodoviários federais que ouvimos confirmaram que, durante a reunião, Vasques disse que havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa. O então diretor-geral pediu o engajamento dos presentes nas operações de 30 de outubro, especialmente no Nordeste. Enfatizou, ainda, que um segundo mandato de Bolsonaro traria benefícios a todos ali e à corporação, que teve suas prerrogativas expandidas no primeiro durante o mandato do então presidente.

Dois dos integrantes da PRF com quem conversamos, porém, dizem que havia justificativas concretas para o reforço das operações no Nordeste.

Um deles relatou que a permissão dada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para que prefeituras e governos estaduais fornecessem transporte público grátis a eleitores levou a um aumento na previsão de ônibus nas estradas, o que justificaria a operação.

Outro argumento utilizado – à exemplo do que fez também o então ministro da Justiça Anderson Torres em uma visita à superintendência da PF na Bahia, uma semana depois do encontro em Brasília – foi o de que havia muitas denúncias de compras de votos na região.

A orientação do então diretor-geral para que a PRF preparasse bloqueios em regiões nas quais o candidato petista havia assegurado vantagem no primeiro turno causou perplexidade em alguns dos participantes. Segundo relato de um deles, “houve uma votação para chancelar as operações, e os contrários concordaram em não manifestar suas divergências publicamente”.

Ao final, nove participantes da reunião não assinaram a ata. Dos 44 participantes citados no documento, 37 registraram ter estado no encontro do dia 19. Os outros não haviam colocado suas assinaturas eletrônicas no documento salvo no sistema do governo até 12 de dezembro, quando a ata foi fornecida ao blog. Um dos participantes tidos como ausentes assinou o documento posteriormente, e outro se recusou a assiná-lo e ficou de fora do arquivo.

A primeira assinatura do documento só foi registrada 22 dias após a reunião, em 10 de novembro, 53 minutos após a equipe do blog solicitá-lo por meio da Lei de Acesso à Informação na plataforma Fala.BR do governo federal.

A segunda assinatura só viria seis dias depois, em 16 de novembro. Outros 23 participantes da reunião assinaram no mesmo dia 16, alguns com um intervalo de dois minutos entre si. A última só seria protocolada em 29 de novembro, mais de um mês após o encontro.

Já a íntegra do documento só seria disponibilizada pela PRF no dia 12 de dezembro – 42 dias depois de registrado nosso pedido de acesso à informação.

Nós procuramos o ex-diretor-geral Silvinei Vasques, mas não conseguimos contato. Questionada sobre inconsistências nas assinaturas da ata, a PRF informou que elas só poderão ser esclarecidas pelos próprios policiais. A corporação informou ainda que, no caso de férias, o servidor só poderia assinar o documento após o retorno – mas não explicou por que todas as assinaturas ocorreram só a partir de novembro.

A reunião chancelou as operações que ganhariam atenção nacional já durante a votação do segundo turno. As instruções para a sua realização foram detalhadas em uma ordem de serviço assinada no dia 26 de outubro por Vasques e seu diretor de operações, Djairlon Henrique, além do diretor de inteligência, Luís Carlos Reischak Júnior.

As informações que subsidiaram a ordem de serviço oficializada pela PRF partiram do próprio Ministério da Justiça. Como revelamos no último dia 19, a ex-diretora de inteligência da pasta Marília Alencar, que é próxima de Anderson Torres, confirmou à Polícia Federal ter elaborado um mapeamento das cidades em que Lula teve desempenho superior ao de Bolsonaro no primeiro turno.

Foram esses dados que nortearam a definição dos pontos que deveriam ser fiscalizados no planejamento da PRF. Esse detalhe também chamou a atenção de pessoas familiarizadas com o roteiro normal para esse tipo de operação.

Sob a condição de anonimato, agentes da PRF com experiência na área operacional afirmaram que, além de ser atípico antecipar locais de fiscalização em documentos públicos, a própria decisão de onde colocar bloqueios nas estradas seria uma atribuição das áreas operacionais das superintendências nos estados, e não da cúpula da instituição.

A ordem de serviço assinada por Vasques e a informação de que o esquema da operação eleições seria diferente dos outros anos por interferência de Bolsonaro circularam em Brasília na reta final da disputa e provocaram reclamações de partidos da coligação de Lula ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), como o PT e o PSB.

Atendendo a um pedido do deputado petista Paulo Teixeira (SP), que viria a se tornar ministro de Lula, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu na noite de sábado, 29 de outubro, as duas corporações de realizar qualquer força-tarefa visando o transporte público de eleitores até a conclusão da votação.

Já na madrugada de domingo, Silvinei Vasques afrontou a decisão do TSE e manteve a ordem de serviço que determinava a realização das operações com efetivo reforçado em redutos lulistas. Às 2h43m da madrugada, o aliado de Bolsonaro assinou, sozinho, um ofício aos superintendentes informando que o planejamento estava mantido a despeito da ordem da corte.

No documento, o então diretor-geral sustentou que as operações programadas estavam em “estreito alinhamento com os objetivos previstos na decisão” do TSE. Como se sabe, a tese não parou de pé. No início da tarde de domingo, transcorridas cinco horas de votação com bloqueios da PRF em vários estados do país, Moraes intimou Vasques a interromper as operações imediatamente.

A intimação foi acatada pela polícia, mas o episódio aumentou a tensão em um segundo turno avaliado como imprevisível pelas duas campanhas presidenciais. Ao final, Lula venceria Bolsonaro com a margem mais estreita desde a redemocratização (2,1 milhões de votos, ou 1,8% dos votos válidos).

Na véspera da votação, Vasques usou seu perfil oficial no Instagram para se manifestar sobre as eleições. “Vote 22. Bolsonaro presidente”, escreveu o então diretor-geral da PRF sobre a imagem de uma bandeira do Brasil em referência ao número do partido de Bolsonaro, o PL.

FONTE: O GLOBO/BLOG DA MALU GASPAR

Foto: Neoenergia Cosern/Divulgação

Benefício regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concede descontos na fatura de energia para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas

A Neoenergia Cosern encerrou o ano de 2022 com mais de 400 mil pessoas inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Rio Grande do Norte. Esse benefício, concedido pelo Governo Federal, isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse número, porém, poderia ter sido ainda maior. Conforme levantamento da distribuidora, existem 4.624 pessoas aptas ao gozo do benefício, mas que ainda não inscritas na Tarifa Social somente em Apodi, no Médio Oeste potiguar. 

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS. 

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215-6001), site oficial (www.neoenergiacosern.com.br), pelo telefone 116, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;   

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;  

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Fonte: apodiario.com

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nessa quinta-feira (27) pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.

O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.

Atualmente, 11 reservatórios monitorados pelo Igarn, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, permanecem com 100% da sua capacidade: Umari, localizado em Upanema; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; e os açudes públicos de Pilões e Encanto.

Outros 04 mananciais, além do já citado, açude público de Marcelino Vieira, permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade: Rodeador, em Umarizal, com 99,63%; Morcego, em Campo Grande, com 99,40%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 98,67%; e Santa Cruz do Trairi, com 96,51%.

Alguns mananciais ainda estão com baixas reservas hídricas. O açude Boqueirão de Parelhas acumula 9,07 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 10,70% da sua capacidade total, que é de 84,79% milhões de m³.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, está com 1,51 milhão de m³, percentualmente, 14,63% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³.

A barragem Gargalheiras, localizada em Acari, acumula 2,30 milhões de m³, equivalentes a 5,18% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³.

Fonte: tcmnoticia.com.br

A proposta anterior, que elevaria o salário a R$ 165 mil, tinha como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2013 a 2022. Foto: Agência Brasil

A assembleia de acionistas da Petrobras aprovou na noite de quinta-feira (27) o aumento de 9% nos salários de diretores e do presidente da estatal, Jean Paul Prates. O reajuste seguiu determinação da Secretaria das Empresas Estatais (Sest) e veio abaixo do aprovado no Conselho de Administração (CA) da petroleira, em março, de 43,88%.

Com a atualização, o rendimento do chefe da estatal, por exemplo, vai subir de cerca de R$ 115 mil para R$ 127.269,71 por mês. A proposta anterior, que elevaria o salário a R$ 165 mil, tinha como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2013 a 2022.

Já a remuneração dos diretores da estatal irá de cerca de R$ 110 mil para R$ 121.209,23. A mudança passa a valer a partir de 1º de abril — ou seja, terá reflexos no pagamento do próximo mês.

Na reunião do CA, Prates e outros três conselheiros se abstiveram da decisão. Em nota enviada ao g1, a estatal afirmou que a correção salarial não tem motivação individual e “sequer atende a pleitos exclusivos da nova gestão” (veja a nota completa no fim desta reportagem).

A decisão do Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada nesta quinta, ficou alinhada à proposta do governo, que é acionista majoritário da Petrobras e, por isso, tem maioria na votação.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a decisão do governo federal, em conjunto com a pasta, foi pelo aumento de 9%, igual ao reajuste linear dos servidores.

Nesta sexta-feira (28), o presidente Lula sancionou o projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo.

Salários defasados
Em relatório que antecedeu a AGO, a Petrobras informou que a remuneração total para o cargo de presidente, ao longo de 2022, foi o equivalente a 18,19% do praticado pelo mercado. Afirmou ainda que o salário dos diretores no mesmo período foi o equivalente a 54,85% da média praticada pelas empresas.

As propostas aprovadas nesta quinta contemplam a remuneração de administradores, de titulares do Conselho Fiscal e de membros dos comitês estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração.

Veja a íntegra da nota da Petrobras:
No período de abril de 2022 a março de 2023, os oito diretores executivos e o presidente da Petrobras tiveram remuneração mensal na faixa de R$ 111 mil a R$ 116 mil.

Cabe esclarecer que Jean Paul Prates se absteve da decisão tomada pelo colegiado, assim como outros três Conselheiros, que, como ele, permanecerão no Conselho. Os Conselheiros que votaram favoravelmente tiveram como base a percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração, atualmente praticados à luz de referências de empresas com as mesmas características.

A indicação de correção dos salários não tem nenhuma motivação individual e sequer atende a pleitos exclusivos da nova gestão, já que se trata de um tema que deve ser obrigatoriamente analisado pelas estatais para subsidiar decisão da AGO quanto ao montante que será destinado à remuneração de seus administradores no próximo ano. Além de considerar que a remuneração dos dirigentes está congelada desde 2016, a decisão do CA de propor o ajuste de 43,88% ponderou os resultados positivos obtidos pela companhia e a considerável defasagem da remuneração dos administradores em relação ao mercado.

Para efeito de comparação, pesquisas apontam que a remuneração do presidente da Petrobras equivale a 19% da mediana da remuneração total anual de seus pares no mercado; a dos diretores equivale a 55%; e a dos conselheiros equivale a 26% do que o mercado similar pratica.

A defasagem foi ampliada nos últimos anos em função do congelamento da remuneração dos dirigentes. Os empregados da companhia tiveram sua remuneração atualizada ao longo deste período.

Fonte: G1

Foto: Valter Campanto/ Agência Brasil

Uma viúva, dona de casa, de 46 anos, caiu no golpe do falso sequestro. Criminosos ligaram para a mulher durante essa quinta-feira (27), no Bairro Sumaré, em Mossoró, pedindo um valor de R$ 5 mil em resgate à filha sequestrada.

De acordo com o depoimento da mulher, a ligação aconteceu por volta das 18 horas, o golpista ainda teria utilizado uma segunda pessoa durante a ligação para encenar a sonoridade de alguém pedindo socorro.

A viúva, ainda tentou ligar para a filha, supostamente sequestrada, mas a ligação não completava, pois o aparelho estava desligado.

Em um novo contato dos criminosos, foi solicitado R$ 5 mil para libertá-la e encerrar o sequestro, mas a dona de casa informou que não tinha o valor. Foi então, iniciado uma negociação, que entraram em um acordo de R$ 1 mil.

Segundo a dona de casa, um outro filho, que estava no momento, realizou o pix, o valor caiu na conta de uma mulher. Segundo a polícia, ela seria uma laranja.

Minutos depois dos momentos de aflição, a filha – que supostamente estava sequestrada – chega em casa e surpreende a todos ao compreenderem que caíram em um golpe do falso sequestro.

A família foi até a Delegacia de Plantão, no Bairro Alto de São Manoel, e registrou um Boletim de Ocorrência. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Foto: Reprodução

Uma mãe de 24 anos, Olivia Naserian, foi presa acusada de esfaquear e matar sua filha de dois anos e praticar canibalismo comendo o fígado da criança, em Kitengela, no Quênia. Testemunhas afirmam ter visto a mãe nua cantando hinos e recitando o alfabeto enquanto esfaqueava a filha.

Vizinhos tentaram invadir a casa, mas a criança já estava morta e a mãe havia desmaiado. Autoridades investigam se a acusada sofria de problemas de saúde mental.

A tia de Naserian disse que a sobrinha apresentou comportamento bizarro antes do ataque. Um vizinho revelou ao portal The Standard que ouviram a mãe cantar “Você nunca vai chorar de novo meu bebê… você vai dormir para sempre. Eu te amo, minha filha.”

O diretor de investigações criminais Benson Mutia, disse que o caso está sendo investigado. A mãe permanece sob custódia policial.

Fonte: portaltailandia.com

A partir de amanhã, 29/04, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 por litro. 

 

Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba.

 

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margem de lucro do distribuidor.

 

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.

 

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

 

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Fonte: www.agenciapetrobras.com.br

Foto: Clima ao vivo.

A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no Estado no período não deve ultrapassar 283,6mm. Os dados são da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

De acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa, a previsão para o RN é de chuvas máximas de 108,7mm em maio, 96,7mm em junho e 78,mm no mês de julho. No total, 283,6mm no acumulado.

As análises foram resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE. De acordo com o Sistema de Monitoramento a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).

“Essa mudança térmica na superfície do Oceano Pacífico ainda não condicionou uma mudança na circulação geral da atmosfera, mas os modelos matemáticos que projetam o comportamento do Oceano Pacífico indicam um estabelecimento completo do Fenômeno El Niño nos próximos meses, podendo influenciar numa diminuição da ocorrência das chuvas entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho de 2023, tanto no interior como no litoral do Estado”, explicou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

A associação entre o aquecimento das águas acima do normal do Pacífico e o aquecimento maior das águas do Atlântico Norte em relação às do Atlântico Sul é outro fator que indica a diminuição de chuvas no próximo trimestre. “Esse cenário implicará numa diminuição das chuvas entre os meses de maio e junho de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte. Para o período entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho de 2023, as condições do Oceano Atlântico Sul deverão predominar e normalizar a ocorrência de chuvas nos setores Leste e Agreste do Estado”, disse Bristot.

A previsão é de chuvas para o último final de semana do mês de abril no RN. De acordo com o Sistema de Monitoramento a previsão é de ocorrência de chuvas em todas as regiões do Estado. “As chuvas do final de semana não devem causar transtornos para população mas são bem-vindas para o sertanejo”, comentou o meteorologista.

Chuva Máxima (mm) esperada para o período de maio a julho de 2023

Região Oeste

Maio 101,4mm
Junho 46,5mm
Julho 27,4mm
Acumulado 175,2mm

Região Central

Maio 71,5mm
Junho 34,7mm
Julho 26,9mm
Acumulado 133,1mm

Região Agreste

Maio 91,0mm
Junho 93,8mm
Julho 81,7mm
Acumulado 266,4mm

Região Leste

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Fonte: tcmnoticia.com.br

O resultado do mês passado decorreu de 2.168.418 de admissões e de 1.973.247 de demissões. Foto: Agência Brasil

Após a criação de 245.813 vagas em fevereiro, o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 195.171 carteiras assinadas em março, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 27, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado do mês passado decorreu de 2.168.418 de admissões e de 1.973.247 de demissões. Em março de 2022, houve abertura de 98.786 vagas com carteira assinada.

O resultado superou as estimativas do mercado, segundo a pesquisa realizada pelo Estadão/Broadcast. As expectativas eram de abertura líquida de 23.407 mil a 161.244 vagas em março, com mediana positiva de 96.473 postos de trabalho.

Acumulado do primeiro trimestre
No primeiro trimestre de 2023, o saldo do Caged já é positivo em 526.173 de postos. No mesmo período do ano passado, houve criação líquida de 619.318 postos formais.

Fonte: Estadão

Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Foto: Google Street View

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou nesta quinta-feira (27) a identificação de três das quatro ossadas humanas encontradas em fevereiro em uma área da mata na zona rural de Lagoa Salgada, na região Agreste potiguar.

De acordo com Itep, a ossada adulta era de Evanikelly Francisca Costa da Rocha, de 37 anos. As outras ossadas eram de duas crianças; João Victor Costa da Rocha, de 6 anos, e Eloísa Costa da Rocha, de 3 anos de idade.

O Instituto acredita que a quarta ossada encontrada, e que ainda não foi identificada oficialmente, é de outra filha da mulher, que também estava desaparecida. A mãe e os três filhos estavam desaparecidos desde julho de 2022. O trabalho de confirmação da identidade da quarta ossada ainda poderá demorar mais de 10 dias.

Com informações do g1 RN

Nos últimos anos, tem havido um aumento nos casos de câncer de garganta, ou orofaringe. Os fatores de risco associados ao câncer de garganta são o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e, principalmente, a infecção por HPV — o papilomavírus humano, transmitido pelo sexo oral.

O câncer orofaríngeo já se tornou mais comum do que o câncer de colo do útero em países como EUA e Reino Unido.

De acordo com o GLOBOCAN, foram estimados cerca de 92 mil novos casos de câncer de orofaringe no mundo em 2018, 74 mil em homens e 18 mil em mulheres, com cerca de 51 mil óbitos pela doença, sendo 42 mil homens e 9 mil mulheres.

Um estudo mostrou que pessoas com seis ou mais parceiros de sexo oral na vida têm 8,5 vezes mais chances de desenvolver câncer de orofaringe do que aqueles que não são adeptos da prática.

“A teoria predominante é que a maioria de nós contrai infecções por HPV e é capaz de eliminá-las completamente. No entanto, um pequeno número de pessoas não consegue se livrar da infecção, talvez devido a um defeito em um aspecto específico do sistema imunológico. Nesses pacientes, o vírus é capaz de se replicar continuamente e, com o tempo, se integra em posições aleatórias no DNA do hospedeiro, algumas das quais podem fazer com que as células hospedeiras se tornem cancerígenas”, afirma Hisham Mehanna, professor do Institute of Cancer and Genomic Sciences, da Universidade de Birmingham.

A modelo do OnlyFans Kerolay Chaves chamou a atenção nas redes sociais após fazer uma postagem dizendo ter sido expulsa de um supermercado de Belo Horizonte por usar roupas curtas. A jovem, de 21 anos, compartilhou, no último sábado (22/4), fotos no mercado usando o que parece ser uma “calcinha jeans”.

Na publicação, Kerolay disse ter sido “hostilizada no supermercado” por usar roupas curtas no local. Segundo a modelo, “algumas pessoas olharam com preconceito” e outras a xingaram. “Por fim, fui expulsa do local. Vocês acreditam?”, questionou.

Proposta foi aprovada pelos membros do Conselho de Administração que não permanecerão.

Apenas a título de esclarecimento, de novo, e corroborando nota explicativa já emitida pela Petrobras oficialmente, informo que não é verdadeira a afirmação de que, como presidente da empresa, propus e aumentei o meu próprio salário. 

Diferente do que foi publicado em alguns veículos, a proposta de correção da remuneração fixa dos administradores da companhia (que inclui membros da diretoria executiva e conselheiros e é matéria deliberada diretamente no âmbito do Conselho de Administração (CA), sem passagem prévia pela Diretoria Executiva), foi aprovada pelo CA da Petrobras e não tem efeito imediato. 

A decisão *ainda depende da deliberação e aprovação ou rejeição na Assembleia Geral de Acionistas*, prevista para o dia 27/4.

Cabe esclarecer que me abstive da decisão tomada pelo colegiado, assim como outros três Conselheiros, que, como eu, deverão permanecer no Conselho. Os Conselheiros que votaram favoravelmente tiveram como base a percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração, atualmente praticados à luz de referências de empresas com as mesmas características.

A indicação de correção dos salários não tem nenhuma motivação individual e sequer atende a pleitos exclusivos da nova gestão, já que se trata de um tema que deve ser obrigatoriamente analisado pelas estatais para subsidiar decisão da AGO quanto ao montante que será destinado à remuneração de seus administradores no próximo ano.

Zenaide é autora da proposta - Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.757/2019, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD – RN), que acaba com a possibilidade de aplicação de penas alternativas nos casos de violência ou grave ameaça contra a mulher.

“Substituir a prisão por distribuição de cestas básicas, pagamento de multa ou outra pena mais leve equivale à impunidade dos agressores. Muitas mulheres não denunciam casos de violência porque acham que não vai dar em nada! Esse projeto ajuda a combater a impunidade nos crimes contra a mulher: houve violência ou grave ameaça? Então, a pena é a prisão!”, argumentou a autora.

O projeto contou com parecer favorável da relatora, Eliziane Gama (PSD – MA), e deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, já que a decisão da CCJ é terminativa, ou seja, dispensa nova votação da matéria no plenário do Senado.

Crucifixos foram roubados dos túmulos em Nova Cruz — Foto: Divulgação

Bandidos invadiram durante a madrugada desta quarta-feira (26) o cemitério público de Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, e roubaram crucifixos e outros adornos - como fotos - que enfeitavam os túmulos.

De acordo com o 8º Batalhão da Polícia Militar, que cobre a região, os criminosos também arrombaram a sala da administração do cemitério e levaram pertences. Não havia ninguém no prédio no momento do crime.

A administração do cemitério informou aos policiais que contabilizou pelo menos 100 cruzes roubadas na ação. Parte dos túmulos também ficou danificado. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Nova Cruz, mas não obteve sucesso.

Área administrativa foi invadida e teve portas arrombadas pelos criminosos — Foto: Divulgação

De acordo com o 8º BPM, a suspeita é de que o crime tenha sido cometido por uma mesma quadrilha que atuou em cidades vizinhas. Dois crimes sememlhantes em cemitérios haviam sido registrados em Tacima (PB) e na comunidade Barra do Geraldo, em Passa e Fica.

Os policiais militares, em diligências após o crime, conseguiram identificar dois veículos que podem ter sido utilizados na ação. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Nova Cruz.

Crime ocorreu no cemitério público de Nova Cruz — Foto: Divulgação

Governo retomará o programa de reforma agrária e de regularização fundiária no país - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o governo retomará o programa de reforma agrária e de regularização fundiária no país, para evitar os conflitos no campo e invasões de terras. Ele participou, nesta quarta-feira 26, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

“Eu quero que os movimentos sociais do Brasil se ocupem de produzir alimentos e a ajudar o povo brasileiro a ter oportunidade de trabalhar na terra”, disse durante a audiência para debater as prioridades da sua pasta para este ano.

Segundo Teixeira, historicamente, o Brasil fez reforma agrária com as comunidades europeias que vieram ao Brasil no fim do século 19, mas os processos foram paralisados nos últimos governos. “Todas as comunidades italianas, alemãs, polonesas, japonesas foram beneficiários de programa de reforma agrária”, disse.

“O programa de reforma agrária está previsto na Constituição brasileira, e nós vamos implementá-lo, com respeito à Constituição e com respeito às leis. E por essa razão, nós vamos estabelecer paz no campo, como nós constituímos a Ouvidoria Agrária para não ter mais conflitos que possam desbordar para questões mais graves na sociedade brasileira”, disse.

Segundo Teixeira, após negociações, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai desocupar ainda esta semana as áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES).

Neste mês, o MST promove a 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, com ações e ocupações em todo o país, como foi na Embrapa Semiárido. Além de criticar a concentração de terras brasileiras na mão de poucas pessoas e empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA), no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás.

“O Brasil, para dar um salto enquanto nação, um salto enquanto país, para que ele volte a ter um lugar entre os seis países mais desenvolvidos do mundo, o Brasil precisa pacificar, o Brasil precisa ‘coesionar’, o Brasil precisa superar as tensões existentes”, disse o ministro.

Teixeira destacou que, desde seus primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem fortalecido o agronegócio, como na repactuação de dívidas e nos programas de crédito rural e de compra de máquinas. “Agora, o presidente Lula também viu que nós precisamos dar uma força para agricultura familiar”, disse, dando como exemplo o trabalho que o MST faz no desenvolvimento do cooperativismo e de uma agricultura mais ecológica.

O ministro explicou ainda que o governo quer mudar o modelo de assentamento, fazendo com que sejam assentamentos mais sustentáveis e com oferta de serviços públicos e de assistência técnica. “Vamos fazer com que nós tenhamos uma agricultura potente nesse Brasil, voltada para agroindústria, para agregação no campo, para transição ecológica e para a apropriação de novas tecnologias”, disse.

“Temos que pegar a Embrapa, que é uma potência, para trabalhar para todos; as universidades brasileiras têm que trabalhar com a pesquisa aplicada”, acrescentou.

Na quinta-feira 20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com lideranças do MST e, segundo a entidade, prometeu aumentar os recursos para o assentamento de famílias sem terra, de R$ 250 milhões para R$ 400 milhões.

O SENAI do Rio Grande do Norte e a Petrobras discutiram nesta terça-feira (25), em Natal, o andamento de projetos de PD&I conjuntos e potenciais novos caminhos de cooperação em áreas como energias renováveis e transição energética.

 

“Nós viemos conferir in loco quais são as nossas principais sinergias e como podemos impulsionar essa parceria, que consideramos muito importante”, disse o diretor de Transformação Digital e Inovação da companhia, Carlos Augusto Burgos Barreto.

 

O encontro reuniu executivos da Petrobras e do SENAI no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT), complexo que sedia, na capital, o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis e o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (SENAI/CTGAS-ER), principais referências do SENAI no Brasil em Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação (PD&I) e soluções de educação profissional para energias, gás e sustentabilidade.

 

Relacionamento

 

A Petrobras é uma das principais clientes do SENAI-RN em serviços tecnológicos e PD&I. Vinte e um anos atrás, foi, junto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sócia-fundadora do CTGAS-ER.

 

Com o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis, o projeto mais recente é a Bravo, “Boia Remota de Avaliação de Ventos Offshore”, tecnologia inédita no país, em fase de desenvolvimento para a nova fronteira do setor de energia.

 

“Nós temos com a Petrobras um longo histórico de relacionamento e o que estamos discutindo hoje são novas fronteiras a serem desbravadas, entre a companhia, que é a maior empresa do Brasil, e o SENAI, a maior rede de pesquisa aplicada do Brasil. É um momento que encaramos como oportunidade de parte a parte para otimizar tempo e gerar as respostas ou parte das respostas que o setor quer e precisa através desses dois gigantes. Enxergamos essa discussão, sem dúvida, como oportunidade para a pesquisa aplicada no Brasil voltada à transição energética e às energias renováveis”, diz o diretor do SENAI-RN e do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis, Rodrigo Mello.

 

Metas

 

A visita dos executivos da Petrobras ao SENAI está inserida em um contexto em que a companhia tem anunciado esforços para diversificação do portfólio, contemplando projetos rumo à transição energética e à redução das emissões operacionais de gases de efeito estufa. O objetivo, segundo informações divulgadas pela empresa, é atingir metas de curto e médio prazo e neutralizar as emissões nas atividades sob seu controle até 2050.

 

Um dos segmentos priorizados para estudos aprofundados, no Plano Estratégico que traçou para o período de 2023 a 2027, é a energia eólica offshore. A empresa também prevê uma nova diretoria, na área de transição energética.

 

“O Cenpes (Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras) já elegeu algumas tecnologias como nossas prioridades, incluindo eólica, solar, hidrogênio e biocombustíveis, mas também mantém pesquisa em outras tecnologias”, disse Carlos Augusto Burgos Barreto, acrescentando que a diretoria de Transição Energética será encarregada de apresentar diretrizes para a área.

 

Além dele, participaram da reunião a gerente executiva do Cenpes, Maiza Pimenta Goulart, o gerente de Relacionamento Externo da companhia, Francisco Vervloet, o gerente da Termelétrica Vale do Açu, de Alto do Rodrigues (RN), Renato Araújo, o assessor da presidência, Shields Aquino, o pesquisador do Cenpes, da área de PD&I em Downstream, Midstream & Sustentabilidade/Tecnologias de Energia & Descarbonização/ Tecnologias para Energia, Max Mauro Reis, e o coordenador de Pesquisa & Desenvolvimento do ISI-ER, Antonio Medeiros.

 

Os principais laboratórios do HIT SENAI nas áreas de energia e segurança do trabalho foram visitados pelo grupo. A programação incluiu, após a visita, um encontro dos executivos com o presidente do Sistema FIERN, que engloba Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, SENAI, SESI e IEL no estado, Amaro Sales de Araújo, e uma reunião com o reitor e equipe da UFRN, José Daniel Diniz Melo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou à Polícia Federal, nesta quarta-feira (26/4), que o ex-presidente estava sob efeito de remédios quando compartilhou vídeo com informações falsas que questionam o resultado da última eleição. Após a publicação nas redes sociais, o ex-mandatário virou alvo de inquérito que apura os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação de que o ex-presidente estava medicado quando fez a postagem foi divulgada pelo ex-ministro e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten. O ex-chefe da Secom reforçou que o próprio Bolsonaro repudiou os protestos violentos ocorridos em Brasília.

Investigado como um dos autores intelectuais e instigador dos atos, Bolsonaro também afirmou, em depoimento à PF, que a intenção era enviar o vídeo pelo WhatsApp —e não publicar no Facebook. O post foi apagado cerca de duas horas depois de ser publicado. Na ocasião, Bolsonaro havia acabado de receber alta após ser internado com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos.

“Foi um equívoco [de Jair Bolsonaro] na hora de salvar o arquivo para assistir posteriormente. Foi ele que postou, mas foi um incidente. Ele foi avisado do erro e apagou”, disse Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente.


Wajngarten alegou que a postagem no Facebook por meio do celular ocorre com “meros dois cliques”. “A mecânica de postagem se dá com meros dois cliques. A gente juntou ao depoimento um vídeo ilustrativo sobre como se dá a postagem”, argumentou o ex-ministro de Bolsonaro.

No vídeo compartilhado pelo ex-mandatário, um procurador do estado de Mato Grosso do Sul divulga teses já desmentidas sobre as eleições de outubro. Diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.

O depoimento de Bolsonaro à PF sobre os atos golpistas durou mais de 2 horas. A oitiva do ex-mandatário na sede da PF, em Brasília, foi a segunda no local em menos de um mês. Em 5 de abril, ele foi ouvido pela PF por 2h30 para explicar sobre as joias que ganhou de presente da Arábia Saudita.

Wajngarten falou com a imprensa após o depoimento de Bolsonaro. Além de Wajngarten, o ex-presidente estava acompanhado dos advogados Daniel Tesser e Paulo Cunha Bueno.

As acusações contra o ex-presidente
Bolsonaro foi incluído na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, no início de janeiro.

A PGR sustentou que a inclusão de Bolsonaro nas investigações é para apurar se ele teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito ao compartilhar vídeo nas redes sociais. A postagem reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República.

Segundo o ministro, a partir de afirmações falsas, repetidas por meio de redes sociais, se formula uma narrativa que deslegitima as instituições democráticas e estimula grupos de apoiadores a atacarem pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente. Além disso, se instiga apoiadores a cometerem “crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023”.

Moraes lembrou que Jair Bolsonaro reiteradamente incorre nas mesmas condutas, sendo objeto de outras apurações na Corte (INQs 4874, 4878, 4888).

Na manhã desta quarta-feira (26), o Deputado Estadual Neilton Diógenes esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e garantiu a elaboração do estudo de viabilidade técnica e do pré-projeto referente ao traçado do anel viário. A Coordenadora de Engenharia, Thatiana Queiroga assegurou que ambos serão concluídos ainda este ano.

O deputado destacou a importância dessa obra, não apenas para o município, mas para o desenvolvimento da região. "Hoje demos um passo inicial para que esta obra seja realizada nos próximos anos, precisamos de viabilidade técnica e de projetos para buscar os recursos.  Estarei acompanhando atentamente os passos necessários para que essa benfeitoria se torne realidade." 

Na reunião, estiveram presente Thatiana Queiroga (Coordenadora de Engenharia); Alan Andrade (Chefe de Serviço de Projetos); Rodrigo Freitas (Chege do Serviço de Manutenção); Fábio Lisboa (Chefe do Serviço de Operações Rodoviárias) e Danilo Henrique (Chefe de Gabinete Parlamentar).

Parlamentar destaca importância do evento na formação dos vereadores e a possibilidade de aproximação com a bancada federal

A vereadora, Lucia Bessa(União Brasil), participa da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que teve inicio na terça-feira(25), em Brasília/DF, segue atr 28 de abril de 2023 em Brasília/DF, no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte)

Lucia juntamente, com os Alvaneide Bessa (União Brasil) e Erinaldo Correia Rego(PT), forma a comitiva de vereadores do Dr. Severiano, município do Alto Oeste Potiguar.

Ela afirmou que o evento é um dos mais importantes para o avanço dos Legislativos nos municípios brasileiros, dada a importância dos temas abordados.

Lucia Bessa também vai aproveitar a oportunidade para visitar os representantes da bancada federal do RN, em busca de apoio para projetos em Dr. Severiano. “Estamos também aproveitando a oportunidade para bater a porta dos parlamentares do RN em Brasília para pedir benefícios para o município de Dr. Severiano no Alto Oeste potiguar. Queremos apoio para novos investimentos nas áreas da saúde, educação, agricultura dentre outros setores”, disse a parlamentar.

De acordo com a vereadora, o evento oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas.

“Temos a oportunidade de debatemos e refletimos sobre o papel dos legislativos municipais na transformação das nossas cidades e firmando compromissos de fazer a diferença na vida das pessoas, com trabalho sério, ético e transparente, entregando ao cidadão, mandatos de excelência”, acrescenta.

O vereador, Alexandre Bevenuto (SEM PARTIDO), participa da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que teve inicio nesta última terça-feira (25), em Brasília/DF, segue até sexta-feira (28 de abril de 2023) em Brasília/DF, no Opera Hall, situado no SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

Alexandre Bevenuto, está aproveitando a oportunidade para visitar os deputados federais e senadores do RN, em busca de apoio para o município de Apodi/RN

O vereador falou que o evento irá colaborar muito para o seu mandato.

"Iremos levar muitas novidades para o município, estou batendo na porta dos gabinetes de deputados federais e senadores do RN em busca de melhorias para o nosso Apodi." Disse o vereador 

Foto: REUTERS/Joe Skipper

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26) sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por extremistas.

O nome de Bolsonaro foi incluído em um inquérito no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado concordou em investigar o ex-presidente a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A defesa de Bolsonaro garante que ele jamais teve qualquer relação ou participação com os atos extremistas.

Fonte: R7

Funcionalidade fará com que cada telefone se conecte a uma conta de forma independente. Foto: Agência Brasil

A partir de agora, o WhatsApp passará a permitir que uma só conta se conecte a diferentes celulares. A funcionalidade começou a ser implementada nesta terça-feira e estará disponível tanto para aparelhos Android, quanto para IOS, nas próximas semanas.

A atualização permitirá vincular o celular com até quatro outros aparelhos, o mesmo que acontece ao conectar o aplicativo em navegadores da web, tablets e computadores. A funcionalidade fará com que cada telefone se conecte a uma conta de forma independente.

O WhatsApp Business, o aplicativo voltado para empresas, também terá a atualização. Com isso, mais funcionários poderão responder aos clientes diretamente do celular deles na mesma conta.

Veja como conectar sua conta em mais de um aparelho:

• Baixe o aplicativo do WhatsApp Messenger ou WhatsApp Business no seu segundo aparelho móvel;
• Clique no menu, no canto superior direito (as reticências), e depois clique em conectar um aparelho
• Em seu celular principal, clique no menu e selecione aparelhos conectados
• Clique para conectar um aparelho
• Aponte a câmera do celular principal para o QR Code que aparece no segundo celular

É aconselhado, no entanto, que a funcionalidade seja utilizada em aparelhos sem conta ativa. Isso porque, nesses casos, seria necessário desconectar o serviço, da mesma forma que acontece ao adquirir um celular novo. Ao abrir o aplicativo em celulares novos, basta incluir número de telefone utilizado e seguir com os passos para entrar no perfil.

A empresa garante também a segurança do usuário. Se o dispositivo principal ficar inativo por 14 dias todas as contas serão deslogadas. Quando a inatividade for de 30 dias em um dos celulares conectados, a conta também será desconectada do aparelho por inatividade.

Novas formas de conectar ao WhatsApp Web
Nas próximas semanas será lançada uma forma alternativa de se conectar a outros dispositivos. Será possível inserir o número de telefone no WhatsApp Web para receber um código único, que poderá ser utilizado no celular para permitir a conexão do dispositivo, em vez de precisar ler um código QR, como acontece atualmente.

Fonte: O Globo

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira, 25, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar sugestões de emendas ao projeto de lei (PL) das Fake News. No rol das novas medidas, Moraes quer que as redes sociais suspendam perfis, contas ou canais considerados produtores “sistemáticos” de desinformação e publicadores “contumazes” de informações falsa, sem que seja necessário notificar esses usuários da medida adotada.

Em sua ofensiva à desinformação, o presidente do TSE também quer responsabilizar as empresas de tecnologia e pretende obrigá-las a pagar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento de decisão judicial que imponha remoção de conteúdos. A versão atual do texto determina que as multas oscilem entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

Atualmente, a Justiça Eleitoral já aplica multas em casos de descumprimento de decisão judicial, mas os juízes utilizam como parâmetro somente as resoluções do TSE sobre o tema em vez de se orientar por legislação específica.

O presidente do TSE chegou a impor no início do ano passado a suspensão das operações do Telegram no País por causa do descumprimento de decisões judiciais e a negativa dos donos da plataforma em indicar um representante legal no Brasil.

O documento entregue por Moraes tem quatro páginas e quatro sugestões de emendas ao texto original. O presidente do TSE fez tanto sugestões de modificação da redação do projeto com propôs que novos incisos sem incluídos.

Uma das modificações propostas pelo presidente do TSE é que “os provedores deverão, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa a notificação aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco”. A versão atual do PL apenas prevê que as plataformas adotem um protocolo de segurança, no prazo de 30 dias, caso sejam identificados riscos em conteúdos publicados.

Moraes ainda detalha que devem ser considerados riscos o compartilhamento de “condutas, informações e atos democráticos”; notícias falsas contra o processo eleitoral; “grave ameaça” ou incitação de violência física contra funcionários públicos”; e promoção de racismo, homofobia, ideologia nazista, fascista ou odiosa contra minorias políticas e sociais.

A sugestão de coibir preconceitos e ideologistas extremistas nas redes já havia sido apresentada por Moraes na semana passada em reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir com chefes de Poderes, governadores e prefeitos formas de combater a escalada de atentados a escolas. Na ociasão, o presidente do TSE disse que as redes sociais “lucram” com a violência e precisam pagar pelos efeitos gerados por esses conteúdos.

Dentre as novas propostas apresentadas ao Congresso ainda consta a responsabilização das big techs nas esferas civil e administrativa pela presença de contas falsas, pelo descumprimento de ordens de remoção de publicações e pela disseminação de conteúdos impulsionados, publicidade paga e postagens direcionadas por algorítimos.

Moraes também pretende incluir no texto a proibição do compartilhamento de notícias falsas ou “gravemente descontextualizadas que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Outra prática adotada pela Justiça Eleitoral e pelo próprio TSE nas eleições de 2022 e que agora Moraes deseja regulamentar por lei é a extensão de ordens de remoção de conteúdos a postagens “idênticas” feitas nas redes – ou seja, Moraes quer o PL das Fake News permita aos magistrados remover publicações em massa de notícias falsas apenas estendo os efeitos de decisões anteriorizes.

A nova redação proposta pelo TSE ainda prevê que o PL das Fake News proíba a veiculação de propaganda paga nas redes sociais nas 48h que antecedem e sucedem as eleições.

Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados vota urgência do PL das Fake NewsZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou urgência do projeto de lei das Fake News nesta terça-feira (25). Com isso, o PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2).

O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. A urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara. Nesta terça, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Também foram discutidos pontos considerados sensíveis.

Parte dos deputados, especialmente da oposição, defende que seja instalada uma comissão especial para analisar o projeto antes da votação do mérito dele no plenário.

A previsão inicial era que o projeto fosse analisado até quinta-feira (27), mas, conforme destacado por alguns líderes antes da votação, isso deve acontecer na terça-feira (2).

Arthur Lira pontuou novamente que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que afirmam as empresas do setor.

“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.

“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, destacou o presidente da Câmara.

Conforme noticiou Iuri Pitta, analista de Política da CNN, integrantes do governo Lula avaliam que o projeto de lei deve ter maior foco na responsabilização das plataformas e em maior transparência nas políticas para coibir ilegalidades nas redes sociais.

Em entrevista à CNN, o relator do PL das Fake News no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que os parlamentares esperam mudanças que serão propostas pela Câmara para retomar o diálogo com as big techs.

“Não adianta discutir sobre isso no Senado com as big techs, pois já discutimos dois anos atrás. A partir daí [depois da análise da Câmara], abrimos uma nova discussão no senado com as big techs”, disse.

O senador também falou que “não podemos sair por aí culpando as empresas, pois não são elas que fazem as postagens”. Para ele, a solução passa por impedir o anonimato nas redes sociais.
Sugestões do TSE e do governo federal

Também nesta terça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apresentou propostas ao Congresso nesta terça-feira (25) para o projeto de lei das Fake News.

Entre as sugestões do TSE está a responsabilização das plataformas “civil e administrativamente” por “conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais”.

Também propõe que elas sejam responsabilizadas por contas “inautênticas e redes de distribuição artificial” e por não retirar os conteúdos e contas que descumprirem os outros pontos do projeto de lei.

Outra proposta de adição ao texto é uma emenda para que os provedores indisponibilizem “imediatamente” conteúdos e contas se “verificarem ou existir dúvida” de que estejam veiculando informações ou condutas antidemocráticas ou ainda compartilhando “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

O TSE também sugere que a Justiça Eleitoral possa determinar a suspensão temporária de perfis, contas ou canais caso haja a “produção sistemática de desinformação”, ou seja, insistir na publicação de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral.

Se o conteúdo ou perfil que esteja divulgando informações falsas sobre o processo eleitoral não seja “indisponibilizado” dentro de duas horas após a notificação para isso, o TSE propõe que seja aplicada multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora.

Além disso, o texto propõe que não seja permitida a veiculação paga, “inclusive por monetização, direta ou indireta” de propaganda eleitoral na internet ou outros meios eletrônicos de comunicação dois dias antes e um dia depois das eleições. Em caso de descumprimento, a multa seguirá o molde da punição contra as informações falsas.

Também devem ser “indisponibilizadas” contas que estejam publicando conteúdo de “grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos ou contra a infraestrutura física do Estado para restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais ou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito” ou de comportamento ou discurso de ódio.

Este último ponto inclui, por exemplo, publicações com “racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Outras sugestões ao texto foram apresentadas recentemente pelo governo. Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país.

Assim, a administração federal espera que o PL 2630 ajude a moderar as redes sociais. Essas adições são negociadas com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e líderes da Câmara dos Deputados.

*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações de Tainá Farfan, da CNN

Imagem ilustrativa

A Empresa Novafarma Produtos Farmaceuticos Eireli – CNPJ 11.124.959/0001-55, sediada na Rua Manoel Nogueira – 70, Bairro Boa Viagem, em Apodi (RN), foi vencedora no pregão presencial para um contrato no valor de R$ 397.200,00, pela prefeitura de Apodi, na aquisição 24 mil pacotes de fraldas descartáveis, para atender as necessidades do município. 

FONTE: robsonpiresxerife.com

FOTO: ANNA PAULA BRITO

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas intensas que atingem 138 cidades do Rio Grande do Norte. Os avisos valem até a manhã da quarta-feira (26).

Os alertas são das cores amarela (perigo potencial) e laranja (perigo). São 137 municípios inclusos no alerta amarelo e 17 no laranja - 16 cidades estão nos dois. Para Mossoró, o alerta é de perigo potencial.

O aviso amarelo, segundo o Inmet, prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. Nesse tipo de chuva, segundo o órgão, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Já o aviso laranja, de acordo com o órgão, prevê chuvas entre 30 e 60 mm/h e de até 100 mm/dia. O instituto alerta que com chuvas desse nível, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

A recomendação do órgão é evitar enfrentar o meu tempo e observar alteração nas encostas. Se possível, desligar aparelhos elétricos do quadro de energia e, em caso de inundação, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos.

Qualquer urgência, a população pode acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou Defesa Civil (199).

Cidades do Alerta Amarelo

Assú
Afonso Bezerra
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Alto do Rodrigues
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Arês
Augusto Severo
Baía Formosa
Baraúna
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Caicó
Canguaretama
Caraúbas
Carnaubais
Ceará-Mirim
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Espírito Santo
Extremoz
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Itajá
Itaú
Jandaíra
Janduís
Januário Cicco
Jardim de Angicos
Jardim de Piranhas
João Câmara
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Lajes
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Maxaranguape
Messias Targino
Montanhas
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Olho d'Água do Borges
Paraná
Paraú
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Pilões
Poço Branco
Portalegre
Porto do Mangue
Pureza
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rio do Fogo
Rodolfo Fernandes
Santa Maria
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Fernando
São Francisco do Oeste
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serra Negra do Norte
Serrinha
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Taipu
Tenente Ananias
Tibau
Tibau do Sul
Timbaúba dos Batistas
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Várzea
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa
Vila Flor
Cidades do Alerta Laranja
Arez
Baía Formosa
Canguaretama
Espírito Santo
Goianinha
Jundiá
Montanhas
Nísia Floresta
Nova Cruz
Passagem
Pedro Velho
Santo Antônio
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Tibau do Sul
Várzea
Vila Flor

A habilidade do potiguar Francisco Jackson de mudar a voz e imitar uma mulher já havia lhe proporcionado milhões de seguidores nas redes sociais, mas o que ele não poderia imaginar é que o humor iria levá-lo a um programa de rede nacional.

Natural de Grossos/RN, Jackson começou a fazer sucesso na internet como “Sereia PX” com vídeos onde ele muda o tom de voz e chama as pessoas em ruas e estabelecimentos. O potiguar que antes era caminhoneiro começou a brincadeira através do rádio px, usado em caminhões, alterando a voz para falar com os colegas de profissão. Ele começou a colocar os vídeos nas redes em 2016, mas foi só nos últimos meses que as trollagens viralizaram.

A fama das pegadinhas que diverte os internautas foi tanta, que neste domingo (23), Francisco Jackson participou do Domingão do Huck, da TV Globo. No Projac, o potiguar enganou com sua voz famosos como Tatá Werneck, Paulo Vieira, os ex-BBBs Sarah Aline e Cesár Black, além de Dea Lúcia, mãe do humorista Paulo Gustavo.

Francisco Jackson já soma quase 2 milhões de seguidores nas redes sociais. Com o caminhão aposentado por hora, o potiguar pretende investir na carreira de humorista.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Prevista para ser instalada na próxima quarta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas já tem seus cargos-chave cobiçados por diferentes setores do Congresso. A base do governo, que quer mirar no ex-presidente Jair Bolsonaro e não descarta convocá-lo para depor, tem o desejo de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator. Por outro lado, parlamentares do “blocão” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentam fazer com que o deputado André Fufuca (PP-MA) exerça a função.

A relatoria da CPI mista é um posto estratégico porque cabe ao parlamentar que exerce a função definir os rumos do colegiado. Entre as funções, estão: elaborar o plano de trabalho, que trará a previsão de pessoas que serão convocadas e convidadas e as linhas de investigação que a comissão pretende mirar. Parlamentares governistas não escondem o desejo de convocar Bolsonaro.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que chegou a apresentar um pedido de CPI sobre o mesmo tema na Câmara, disse que o ex-presidente é “o principal interessado e articulador” dos ataques.

“Oito de janeiro foi uma tentativa de golpe articulada pela ultra direita após a derrota eleitoral. Desde a tentativa de impedir a diplomação, com ataques inclusive à sede da PF em Brasília, a minuta do golpe para depor o TSE e as concentrações consentidas por generais golpistas nos quartéis. O principal interessado e articulador foi Bolsonaro. Terá de depor na CPMI”, disse o petista.

A avaliação de obrigar Bolsonaro a falar à CPI mista também é compartilhada por outros deputados do PT, como Rui Falcão e Jilmar Tatto. Além de Bolsonaro, outros alvos que já são consenso da base são Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e os financiadores dos atos golpistas.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e pregaram um golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo tentou impedir a instalação da CPI mista para evitar que bolsonaristas reverberassem versões contra o Palácio do Planalto.

A mudança aconteceu após a divulgação de vídeos em que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias aparece em contato com invasores dentro do Planalto. Os vídeos foram revelados pela “CNN Brasil” e causaram a saída de Dias do cargo.

Para integrar a CPMI, o Planalto pretende reescalar o time que comandou a CPI da Covid do Senado em 2021. Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz estão entre os prováveis nomes do novo colegiado. Deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG) também têm interesse em fazer parte da tropa de choque do governo.

Em relação à relatoria, Renan evita falar sobre a participação dele na CPMI, mas integrantes da base de Lula não escondem a preferência pelo seu nome. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ao jornal O Globo que ter o emedebista na relatoria “seria o melhor” para o Poder Executivo. Lindbergh também chegou a citar o nome do senador na relatoria na última quinta-feira.

Já o bloco de Lira na Câmara, que tem PP, União Brasil, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Avante, Patriota e PSB, se reuniu na semana passada e decidiu que vai tentar colocar André Fufuca para ser o relator. O deputado é o líder do PP na Casa. Apesar de ter diálogo com o Planalto, ele é considerado mais próximo de Lira do que do governo.

Já o bloco de Lira na Câmara, que tem PP, União Brasil, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Avante, Patriota e PSB, se reuniu na semana passada e decidiu que vai tentar colocar André Fufuca para ser o relator. O deputado é o líder do PP na Casa. Apesar de ter diálogo com o Planalto, ele é considerado mais próximo de Lira do que do governo.