maio 21, 2022

Decisão unânime do STF confirma legalidade na punição de motoristas que se recusarem a fazer bafômetro

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Nesta última quinta-feira, dia 19, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as punições impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais, por unanimidade as medidas foram consideradas dentro da legalidade.

Atendendo ao pedido do plenário da Corte do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a um motociclista que se recusou a fazer o teste de alcoolemia.

A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.

Além de acatar o recurso do Detran/RS, o STF rejeitou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionavam a Lei 12.760/12, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, além dos artigos da Lei Seca que definem a tolerância zero para o nível de álcool ao motorista.

Luiz Fux, ministro relator das ações, acatou o recurso especial e negou o pedido das ADI’S.

“Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável” Declarou o ministro.

Já Nunes Marques, pelo contrário, entendeu que a ação do Detran/RS era constitucional, mas deu parcial provimento ao pedido das ações de inconstitucionalidade que pediam a revogação da lei 12.760/12.

O recurso do departamento de trânsito gaúcho foi considerado um caso de repercussão geral pelo STF. Ou seja, a partir de agora, a decisão do plenário da Corte deve ser o entendimento utilizado por todas as outras instâncias do judiciário em ações de pedidos semelhantes.

Em uma das ADI’s, impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a entidade alegava que ao punir o motorista que se recusa a fazer o teste de alcoolemia estaria desrespeitando o princípio da não autoincriminação portanto inconstitucional segundo eles.

No Código de Trânsito está disposta multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

“Mesmo entendendo como não satisfatório o posicionamento dos ministros, sabemos que o pleito trouxe ganhos pra sociedade, na medida em que estimulou o debate em torno da constitucionalidade da lei e dos direitos individuais, como o de ir e vir. Faz parte do amadurecimento da sociedade discutir temas como estes. É claro, esperávamos avanços mais significativos, mas devemos ressaltar já termos conquistado ao longo da caminhada bons resultados, como o fim da obrigatoriedade do bafômetro. Iremos avançar”. Abrasel declarou através de nota.

Através de uma segunda ação, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi pedido que fosse considerada inconstitucional a lei responsável pela proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, alegando possível violação no princípio da livre iniciativa.

A CNC por meio de nota afirmou “vai aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação, respeitando a decisão do plenário da Corte.”

A respeito dessas duas ações, foi entendido pelos ministros que a proibição que vigora anualmente sobre a venda de bebidas nas rodovias não é ilegal (neste caso por 10 votos a 1).Também que não são ilegais outros trechos do Código de Trânsito, como o que prevê tolerância zero ao volante (neste, por unanimidade).

Fonte: G1

maio 21, 2022

Brasileiro tem 1º caso de varíola dos macacos registrado na Alemanha

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Foto: Divulgação/CDC

Um alerta que serve para Portugal e Brasil. Nessa quinta-feira, autoridades alemãs registraram o primeiro caso de infecção por varíola dos macacos no país. Segundo o Instituto de Microbiologia da Bundeswehr, ligado às Forças Armadas alemãs, o vírus foi detectado em um brasileiro de 26 anos, que chegou à Alemanha vindo de Portugal, após passar pela Espanha. Com informações da Agência Brasil.

“O vírus da varíola dos macacos foi detectado pela primeira vez na Alemanha pelo Instituto de Microbiologia de #Bundeswehr. Nosso instituto em Munique já havia diagnosticado o primeiro caso do coronavírus em 2020”, informou o Ministério da Defesa alemão, em sua página no Twitter. Portugal, Espanha e outros países europeus vivem surto da doença.

Ontem, autoridades portuguesas confirmaram ter identificado cinco casos da infecção por varíola dos macacos. Os serviços de saúde da Espanha estão testando 23 casos em potencial, depois que o Reino Unido colocou a Europa em alerta para o vírus.

De acordo com a agência Reuters, os cinco doentes portugueses, de 20 casos suspeitos no país, estão estáveis. São homens e todos vivem na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo as autoridades sanitárias portuguesas.

A doença
Varíola dos macacos é uma infecção viral rara, semelhante à varíola humana, embora mais leve, registrada pela primeira vez na República Democrática do Congo, na década de 1970. O número de casos na África Ocidental aumentou na última década.

Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e erupções cutâneas que começam no rosto e se espalham pelo corpo.

De acordo com autoridades de saúde espanholas, a doença não é particularmente infecciosa entre as pessoas, e a maioria dos infectados recupera-se em algumas semanas, embora casos graves tenham sido relatados.

maio 21, 2022

Governo do RN avança no processo de expansão do SAMU no Interior

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Foto: Assecom

O Governo do RN investe no processo de ampliação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atender todo o Oeste e Médio Oeste Potiguar. Com o objetivo de pactuar como se dará a implantação de uma base do serviço com duas salas de estabilização, gestores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e dos municípios do Médio Oeste, além da população em geral, reuniram-se numa audiência pública, na última segunda-feira (16), em Umarizal.

Na ocasião foi acordado que a nova base do SAMU será instalada em Umarizal e as salas de estabilização funcionarão nesse município, bem como no de Itaú, atendendo também a população de mais dez municípios circunvizinhos. “Dessa forma, a região do Médio Oeste avança com quase 100% de cobertura do SAMU. Os prefeitos se mostraram muito satisfeitos com o fato de que irão contar com a rede de cobertura do SAMU 24h, não só no que diz respeito às unidades básicas, mas também às de suporte avançado. Nesse sentido, o Governo do Estado cumpre mais uma promessa relacionada à expansão da rede de urgência e emergência e fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte”, destacou a secretária adjunta de saúde do Estado, Lyane Ramalho.

Além da secretária adjunta, compareceram à audiência, para representar a Sesap, a coordenadora de Regulação em Saúde e Avaliação da Sesap, Renata Nascimento, a coordenadora de Redes de Atenção à Saúde, Samara Dantas, a subcoordenadora de Regulação de Urgências e Emergências e do SAMU, Walkíria Nóbrega, a coordenadora da Central de Acesso às Portas Hospitalares, Ana Paula e o coordenador administrativo do SAMU/RN, Caio Santos. Também estiveram presentes o prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, o prefeito de Itaú, André Reges, de Itaú, Rivelino Câmara, o prefeito de Patu, o deputado estadual Bernardo Amorim, os vice-prefeitos de Severiano Melo e Santa Cruz, além de secretários municipais de saúde, vereadores e a população local.

maio 20, 2022

Levantamento do TCE mostra que 47 municípios do RN não fazem concurso há mais de 10 anos

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Foto: Reprodução

Levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostrou que pelo menos 47 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. No período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o Estado.

O levantamento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi apresentado na sessão do pleno da última terça-feira (17), sob a relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O objetivo é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Foram disponibilizados questionários para as prefeituras do RN no período de 11 de fevereiro a 21 de julho de 2021. Dos 167 municípios do Estado, 139 enviaram respostas. Aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.

Em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população. A média de realização de concursos foi de 12 certames por ano, entre 2000 e 2021. Há 12 cidades cujo período sem ingresso de funcionários públicos estatutários foi de 20 anos, entre 2000 e 2021.

Vale ressaltar que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período. O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco.

A equipe técnica da DAP também mediu se há uma relação entre um maior número de concursos e uma gestão mais eficaz. A eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas. O índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos. “A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, diz o relatório.

O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório.

Fonte: Portal Potiguar 

maio 20, 2022

Homem é preso suspeito de estuprar a sobrinha de 8 anos em Apodi

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Foto: Reprodução

Um suspeito de estuprar uma criança de 8 anos foi preso no município de Apodi, no Oeste potiguar, na tarde desta quinta-feira (19). O homem, que tem 44 anos, teria cometido o crime contra a sua própria sobrinha.

Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (DP de Apodi e Felipe Guerra) deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor do homem. O mandado foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Apodi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Ele foi detido em sua residência no município de Apodi. O suspeito foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Portal Potiguar

maio 20, 2022

Servidores: Bolsonaro recua e diz que reajuste de 5% não está definido

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Foto: Igo Estrela

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás e disse, nesta quinta-feira (19/5), que o reajuste no valor de 5% a todos os servidores públicos do país ainda não está definido. Em março, as alas política e econômica do governo concordaram em conceder reajuste linear para todos os servidores federais ainda em 2022. Com informações de Metrópoles.

Porém, Bolsonaro reconhece que a União não dispõe de recursos para atender à demanda. “A gente se esforça para dar um reajuste, que eu sei que é pequeno para os servidores. Há uma sugestão, não está batido o martelo, vou deixar claro, de 5%. Isso equivale a mais cortes nos ministérios de R$ 7 bilhões”, afirmou o chefe do Executivo federal, durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo o presidente, o governo deve ter uma reunião com os respectivos presidentes dos sindicados dos servidores para tratar sobre o assunto. “É 5% para todo mundo? Não atende à Polícia Rodoviária Federal para evitar que [eles] entrem em greve”, disse.

Bolsonaro lamentou o que chamou de “defasagem” de várias categorias do funcionalismo público, como agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Agora, é triste falar isso aí. Tem gente que ganha no teto e quer mais reajuste. Se tivesse recurso, eu daria. Mas a proposta nossa, no momento, não temos como ir além. Estou no limite aqui”, observou.

“Se alguém me arranjar de onde eu tirar recurso, eu dou 10, dou 15, dou 20 [por cento], sem problema nenhum. Eu estou no limite aqui”, ressaltou.

Fonte: Agora RN

maio 20, 2022

Estados Unidos confirmam primeiro caso de varíola do macaco

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Casos de varíola do macaco foram confirmados nos últimos dias em países da Europa. Foto: WIKIMEDIA COMMONS

O governo do estado norte-americano de Massachusetts confirmou na quarta-feira (18) o primeiro caso de varíola do macaco. O paciente é um homem adulto que tinha histórico de viagem recente ao Canadá.

Autoridades sanitárias estão rastreando contatos próximos dele para tentar rastrear a cadeia de transmissão do vírus.

“O caso não apresenta risco para a população, e o indivíduo encontra-se internado e em boas condições”, disse o Departamento de Saúde Pública de Massachusetts em comunicado.

A confirmação ocorre no momento em que a Europa registra casos confirmados e suspeitos de varíola do macaco. No Reino Unido, sete pacientes foram diagnosticados com a infecção; em Portugal, foram 14 confirmações; a Espanha investiga 23 casos.

O vírus é transmitido normalmente de roedores para humanos, mas a transmissão entre pessoas pode ocorrer por meio de contato próximo.

Espanha e Reino Unido consideram que a via sexual possa ter sido a forma como o vírus se espalhou entre os pacientes daqueles países.

A Agência de Segurança Sanitária britânica informou que “os casos recentes foram em gays, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. A varíola do macaco pode ser passada por meio de contato próximo, incluindo atividade sexual. Homens nestas comunidades devem ficar atentos aos sintomas”.

“De um modo geral, a varíola dos macacos é transmitida por transmissão respiratória, mas as características dos oito casos suspeitos apontam para contato com fluidos. Os oito casos suspeitos em Madri estão entre homens que fazem sexo com homens. Eles estão bem, mas essa doença pode exigir tratamento hospitalar”, afirmou o porta-voz do Departamento de Saúde de Madri em entrevista ao jornal britânico The Guardian.

Todavia, o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doença) dos Estados Unidos afirma que “qualquer pessoa, independentemente da orientação sexual, pode espalhar a varíola por meio do contato com fluidos corporais, feridas da varíola ou itens compartilhados (como roupas e roupas de cama) que foram contaminados com fluidos ou feridas de uma pessoa com varíola”.

“A varíola do macaco é uma doença viral rara, mas potencialmente grave, que normalmente começa com uma doença semelhante à gripe e inchaço dos gânglios linfáticos e progride para uma erupção cutânea generalizada no rosto e no corpo. A varíola do macaco ressurgiu na Nigéria em 2017, após mais de 40 anos sem casos relatados. Desde então, houve mais de 450 casos relatados na Nigéria e pelo menos oito casos exportados internacionalmente”, explica o órgão.

Fonte: Agora RN