Em solenidade na Escola de Governo nesta sexta 26, Governo do Estado anunciou nova fase do Minha Casa Minha Vida – Foto: Carmen Félix

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ganha nova etapa no Rio Grande do Norte com a construção de 3.872 casas nas modalidades entidades urbana e rural, contemplando 16 projetos urbanos e 49 rurais, em 62 municípios de todas as regiões.

Em solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal, o Governo do RN reuniu nesta sexta-feira 26 beneficiários, autoridades estaduais, municipais e federais dos órgãos envolvidos com o programa; mais de 30 prefeitos, secretários municipais, representantes da Caixa Econômica Federal, dos ministérios do Trabalho, Saúde, da Conab, da Fiern, do Sinduscon, Fetarn, Fetraf, STTR-RN, para apresentar a primeira etapa desta nova fase do Minha Casa Minha Vida.

“Depois de um longo período sem investimentos, hoje temos um dia de conquista e alegria por mais um passo na luta por moradia digna para quem mais precisa no RN. Foram quatro anos de abandono na gestão anterior do Governo Federal que não atendia às reivindicações populares. E hoje retomamos uma importante política de cidadania”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Inicialmente seriam 933 unidades habitacionais, mas, após articulações do governo estadual junto ao governo federal, o número foi quase quadruplicado e as unidades vão beneficiar mais de 15,5 mil pessoas no RN.

O Programa Minha Casa Minha Vida tem por objetivo oferecer moradia digna para a população urbana também para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

“O MCMV é a realização de sonhos, cumprimento de direitos por Governos e gestores públicos que têm sensibilidade, compromisso com o social, com o cumprimento dos direitos e da cidadania. Estas casas representam também investimentos no setor da construção civil, o que vai fomentar a economia, promover o desenvolvimento, o bem estar social, a cidadania, emprego e renda para o povo do RN é do Brasil”, declarou Fátima Bezerra.

O vice-governador Walter Alves disse que para a retomada do MCMV, governo do estado e governo federal atuarão juntos, somando esforços para atender a quem mais precisa. O resultado é que o RN terá nesta etapa mais de 3.800 casas destinadas a quem mais precisa”.

O presidente da Companhia de Habitação do RN – Cehab/RN, Pablo Thiago considerou que a retomada do Minha Casa Minha Vida atende demandas da população, dos municípios, e vem agora beneficiar diversos segmentos nas áreas urbana e rural. “E não vamos parar, vamos ampliar para atender mais municípios e pessoas”, afirmou.

O deputado federal Fernando Mineiro lembrou: “O programa foi muito debatido na Câmara por sua importância em atender as necessidades do povo, inclusive com redução do tempo para as entregas à população que mais precisa e luta por moradia nas cidades e no campo”. A também deputada federal Natália Bonavides declarou que “o Brasil tem mais imóveis vazios do que famílias precisando de moradia. O MCMV é uma necessidade para dar um espaço para a pessoa viver. Acompanho a luta da população necessitada de moradia desde quando estudante de direito e agora avançamos nas conquistas”.

Presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos pontuou: “Só sabe o que é morar em um barraco quem nesta condição já viveu. Hoje damos um grande passo e parabenizo a Governadora do Estado e o Governo Federal pela iniciativa”.

Representando a Assembleia Legislativa, ao lado da deputada Isolda Dantas, o deputado Francisco Medeiros avaliou o MCMV como “muito importante para a dignidade do povo brasileiro e potiguar”. Retomamos o programa por uma decisão de um governo democrático, que luta pela cidadania e pelo resgate do Brasil para o povo brasileiro”.

Diretor do MLMP – Movimento de Luta por Moradia Popular, Wellington Bernardo afirmou que a retomada do programa “só está sendo possível por que temos um novo governo comprometido com a população menos favorecida. O dia de hoje é histórico”. Para o representante do MLB, Marcos Nascimento, o MCMV significa parte da construção da reforma urbana no Brasil.

Meses de maio, junho e julho terão fortes chuvas no estado - Foto: José Aldenir/AGORA RN

A previsão para o próximo trimestre (maio, junho e julho) indica chuvas acima da média no Rio Grande do Norte, atribuídas principalmente às temperaturas elevadas nas águas superficiais do oceano Atlântico. Prevê-se que o Litoral Potiguar seja a área mais impactada por essas chuvas.


Essas conclusões surgiram durante a Reunião de Análise Climática e Prognóstico para o Rio Grande do Norte, liderada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), em colaboração com especialistas de todos os centros de meteorologia do Nordeste, realizada na última quinta-feira 25.

Em contraste com as previsões feitas em outubro de 2023, as chuvas no Rio Grande do Norte têm excedido as expectativas nos meses de março e abril, que fazem parte da temporada de chuvas do estado. Essa mudança foi inesperada, dada a presença global do fenômeno El Niño, que contribui para a seca na região Nordeste.

“O fenômeno El Niño está mostrando sinais de enfraquecimento. Esse cenário tem sido observado gradualmente e está tendendo para uma condição de La Niña, que, ao contrário do El Niño, tende a trazer chuvas”, afirmou Gilmar Bristot, chefe da unidade de Meteorologia da EMPARN.

Bristot destacou que a temperatura média atual das águas superficiais do oceano Atlântico está oscilando entre 29°C e 30°C. “Nunca antes na história da climatologia foram registradas temperaturas tão altas no oceano Atlântico Norte como nos últimos meses. Os termômetros têm mostrado médias em torno de 29°C/30°C, quando o normal seria entre 27°C e 28°C”, explicou.

Os especialistas observam que desde novembro de 2023, o Rio Grande do Norte tem recebido chuvas regulares, com acumulados acima da média. Mesmo a Região do Seridó Oriental, que normalmente não é tão chuvosa, tem registrado volumes acima do esperado neste período.

“Dadas as circunstâncias atuais apresentadas pelos modelos meteorológicos, a previsão é de um próximo trimestre mais chuvoso no Rio Grande do Norte. Estamos monitorando os dados coletados semanalmente para fornecer previsões cada vez mais precisas e orientar as ações dos órgãos governamentais”, concluiu.

Fonte: Agora RN

Foto: Reprodução

O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais.

Os dados de 2023 são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já os números de 2022 foram colhidos pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

A pesquisa do IBGE foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA), usando como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar de seus moradores.

Fonte: mossoronoticias.com.br

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Apodi, Itaú e Severiano Melo passem a disponibilizar a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública municipal de educação. A recomendação leva em consideração a Lei nº 13.935/2019, que assegura a inserção no quadro de servidores da rede de ensino do município de profissionais dessas áreas.

A recomendação foi publicada na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE). Pelo documento, essas três Prefeituras deverão promover estudo/pesquisa e elaborar relatório final conclusivo, com o diagnóstico local e o dimensionamento da quantidade de profissionais de Psicologia e de Serviço Social que serão necessários para atender a rede pública municipal de educação, bem como com a indicação das respectivas atribuições da equipe e de cada profissional. O prazo para conclusão desse estudo é 3 de julho deste ano.

Esse estudo deverá, no mínimo, conter informações que respondam quantas escolas compõem a rede pública de ensino do Município, qual a localidade de cada uma das escolas, quantos estudantes estão matriculados em cada unidade escolar e quais demandas, a priori, a Secretaria Municipal de Educação identifica como principais a serem trabalhadas pelas equipes multiprofissionais.

Esse estudo e o relatório final conclusivo deverão ser encaminhados ao MPRN para análise e eventuais sugestões ou pedidos de esclarecimentos e/ou complementação. As Prefeituras de Apodi, Itaú e Severiano Melo também devem adotar as providências necessárias para a realização de concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo para o provimento das vagas. No caso da realização de processo seletivo para o provimento emergencial dos cargos, que o Município, tão logo preenchidas as vagas, inicie os trâmites para a realização de concurso público com vistas à provisão efetivados cargos.

O MPRN alerta que o não atendimento da recomendação poderá ensejar a propositura da competente Ação Civil Pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de alcançar o que está previsto em Lei Federal. O MPRN concedeu prazo de 90 dias para que as Prefeituras informem sobre o acolhimento da recomendação, com o encaminhamento de documentos hábeis a comprovar a efetivação das medidas.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

O Rio Grande do Norte (RN) é o estado do Nordeste com a melhor taxa domiciliar de segurança alimentar, segundo dados do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE.

A segurança alimentar se configura pelo acesso permanente da população à alimentação adequada. No último trimestre de 2023, quando a pesquisa foi realizada, 66,6% dos domicílios estavam nessa situação. O RN tem ainda a menor proporção de insegurança alimentar grave: 4,9%.

Realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a pesquisa teve como referencial metodológico a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que permite a identificação e classificação dos domicílios de acordo com o nível de segurança alimentar dos moradores.

É a primeira vez que a PNAD Contínua disponibiliza resultados segundo os critérios da EBIA. No entanto, quatro divulgações anteriores do IBGE já abordaram o tema segurança alimentar com base nessa escala: os Suplementos sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que fizeram parte da PNAD em 2004, 2009 e 2013, além da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018.

No comparativo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a proporção de domicílios potiguares em que as famílias têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e quantidade, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, subiu de 59% para 66,6% em 2023, enquanto à de domicílio em situação de insegurança alimentar grave caiu de 7,6% para 4,9%.

O Governo do RN tem dois programas de combate à fome e à desnutrição alinhados com a segurança alimentar da população. São eles o Restaurante Popular e o Programa do Leite. O programa Restaurante Popular fornece, em média, 42 mil refeições diárias a preços simbólicos, sendo R$ 1,00 o almoço e 0,50 o café da manhã e a sopa (noite). Já o Programa do Leite beneficia 76 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) concede incentivos fiscais, vinculados à geração de empregos, para empresas que se instalam ou desejam ampliar suas instalações em território potiguar. São mais de 30 mil empregos assegurados, grande parte deles no interior do Estado.

Para a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, os números positivos da pesquisa do IBGE estão vinculados a políticas sociais implantadas no Brasil a partir de 2023, como a política de valorização do salário mínimo e a nova formatação do Bolsa Família.

“A melhoria da renda tem impacto significativo na segurança alimentar e na vida das pessoas. No Rio Grande do Norte, o governo vem investindo em segurança alimentar ao fortalecer, por exemplo, a agricultura familiar, através do programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar, hospitais e restaurantes populares. Tudo isso implica melhoria da renda no campo. Estamos colhendo resultados muito concretos das políticas implementadas pelo governo federal e das ações do governo do Estado, cujo objetivo é tirar o Brasil do mapa da fome e combater a pobreza. Temos muito a celebrar”, disse Iris, lembrando que o investimento do governo do RN na aquisição do leite e no fornecimento de refeições, no ano passado, foi de R$ 103 milhões.

Outro fator para a melhoria da qualidade de vida da população é a criação de postos de trabalho. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em 2023 foram criados no Rio Grande do Norte 22.933 empregos celetistas, elevando o estoque de emprego formal – com carteira assinada – para 501.921 em dezembro do ano passado. Nos dois primeiros meses de 2024, foram criados mais 1.740 empregos celetistas.
Domicílios particulares permanentes por situação de segurança alimentar (%) 

Região Nordeste

RN: 66,6
CE: 64,9
PB: 64,1
AL: 63,8
PE: 62,5
MA: 61,2
BA: 60,0
PI: 56,4
SE: 50,8

Fonte: IBGE

Foto: Agência Brasil

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

TSE foi alvo de novo ataque e desvio de dinheiro público soma R$ 15,2 mi - Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de um novo desvio de dinheiro público que movimentou R$ 1,2 milhão no dia 16 de abril. O recurso estava destinado a uma empresa de tecnologia de informação terceirizada pelo TSE em Brasília, mas foi desviado para outras três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes.

Com isso, o valor desviado da União após o ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) soma R$ 15,2 milhões. Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados.

Conforme o Estadão revelou ontem, R$ 14 milhões foram desviados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça Eleitoral com um recurso que deveria ir para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia.

Neste novo caso, o valor de R$ 1,2 milhão estava reservado para a G4F, outra empresa de tecnologia de informação contratada pelo TSE em Brasília. O dinheiro foi parar em três contas bancárias que nada têm a ver com o fornecedor original. A suspeita é que nomes, CPFs, CNPJs e chaves Pix foram roubadas para o recebimento do dinheiro.

Uma das contas, abertas em Paulínia (SP), recebeu R$ 900 mil. O suposto titular é morador de Belo Horizonte. Outro destinatário é uma microempresa de São Paulo, cujo dono é um produtor cinematográfico, que teria recebido R$ 170 mil. Um terceiro pagamento, no valor de R$ 120 mil, foi enviado para Brasília, em uma conta aberta em nome de um entregador.

Em todos esses casos, os desvios foram feitos via transferência Pix, em que o dinheiro sai da conta da União e cai na conta do destinatário na mesma hora. No mesmo dia, houve tentativa de transferir R$ 690 mil do TSE para outras duas contas, mas os pagamentos foram rejeitados pelo Banco Central. Em um dos casos, o valor superava o limite permitido para aquele tipo de conta. Em outro, a conta bancária já estava bloqueada.

O Estadão apurou os desvios com integrantes do governo federal, depoimento de pessoas que dizem ter sido vítimas de um golpe, dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil. O TSE afirmou que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e corre sob sigilo. O Ministério da Gestão não se pronunciou. A Secretaria do Tesouro Nacional reforçou nota divulgada no início da semana, afirmando que credenciais para acesso ao Siafi foram obtidas de modo irregular, mas a segurança do sistema está intacta.

Fonte: Tribuna do Norte com informações de Estadão