Senador Jean entrega projeto de lei que regulamenta geração de energia no mar

A geração de energia renovável no Brasil se prepara para dar um novo salto e romper os limites geográficos em terra para avançar agora em território marítimo. O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) protocolou nesta quarta-feira (24) para tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 576/2021, que visa regulamentar a autorização para instalação de projetos de geração de energia na costa brasileira, seja eólica, solar ou das marés.

O parlamentar participou do seminário online “A energia que vem do mar”, que contou com a participação de representantes de empresas, entidades do setor e de países precursores nesse tipo de tecnologia.

“No Brasil, esse mercado offshore certamente será o mais atrativo e competitivo em todo o mundo nos próximos 5 ou 10 anos devido às condições favoráveis, não só de vento e clima, mas também considerando o ambiente operacional de baixo custo, aliado às correntes e a profundidade de nossa costa litorânea. Esse PL era o tijolinho que estava faltando para autorizar a instalação de projetos que hoje já estão em desenvolvimento no país”, disse o senador.

Na apresentação, o senador afirmou que a regulamentação vai ajudar a tirar do papel projetos de parques eólicos offshore que já aguardam avaliação no Ibama, avalia o senador. “O texto propõe trabalhar com regime de autorização, que poderá se dar de duas formas: independente, com blocos sugeridos pelos operadores interessados, e planejada, organizada pelo governo”, explicou.

Jean Paul destacou que o Rio Grande do Norte e o Ceará são os estados que possuem as melhores áreas de costa marítima para a geração de energia eólica offshore, com fatores de capacidade que ultrapassam 80%. De acordo com o parlamentar, o Brasil tem grande potencial para se tornar um polo de atração de investimentos do segmento.

Hoje, a eólica offshore já responde por cerca de 10% da geração de energia do Reino Unido, afirmou o Cônsul Geral do Reino Unido, Simon Wood. Na Dinamarca, energia eólica começou a ser implantada na década de 70 e hoje o país é líder global no desenvolvimento de projetos eólicos offshore.

Para o diretor do setor de energia e sustentabilidade do Consulado Geral da Dinamarca, Lucas Barbosa, a iniciativa do senador é fundamental para atrair investimentos para o Brasil. “O marco regulatório é um passo importantíssimo para trazer investidores, assim como a discussão, em um segundo momento, de metas de capacidade instalada, bem como o acordo ou contrato de compra e venda de energia de longo prazo (PPA)”, concluiu.

Regras

O texto propõe regras semelhantes aos dos leilões de petróleo, que inclui bônus de assinatura para a União, um pagamento pela ocupação e retenção da área, que será destinado ao órgão regulador, e também pagamento de Participação Proporcional – royalty – que corresponde a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada por cada sistema energético instalado, a ser pago mensalmente a partir da data de entrada em operação comercial da usina.

Segundo o senador Jean Paul, o PL propõe a realização de leilões pela maior oferta, como no regime de concessões de petróleo e gás. As áreas ofertadas na autorização planejada, ou seja, organizadas pelo governo, já terão avaliações ambientais prévias. No caso da autorização independente, essas avaliações serão de responsabilidade dos operadores.

Já no processo de obtenção das outorgas de autorização, de acordo com o projeto de lei, serão exigidos estudos de avaliação técnica e econômica; o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA); e a Avaliação de Segurança Náutica e Aeronáutica.

Discussões

A regulamentação é resultado de um longo trabalho liderado pelo Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne), em discussão há quase 5 anos. As reuniões provocaram a formação de uma Comissão Executiva com a participação de centros de pesquisa, órgãos reguladores do governo federal e especialistas do mercado.

Segundo o presidente do Cerne, Darlan Santos, o Projeto de Lei se baseou nas experiências de regulamentações internacionais, adaptadas à realidade brasileira. “Procuramos aprender com a experiência de outros países para preparar um marco regulatório que dê segurança jurídica para os altos investimentos que a geração offshore demanda”, afirmou.

Hoje o Brasil é um dos líderes na geração de energia renovável, sobretudo nas fontes eólica e fotovoltaica, e a força dos ventos representa 18 gigawatts (GW) de capacidade instalada em 695 usinas no país. Isso garante para as eólicas cerca de 10,3% da sua participação na matriz elétrica nacional, salientou a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Gannoum. “As instituições estão preparadas e se organizando para essa nova fase. A iniciativa do senador Jean Paul é muito bem-vinda”, disse a executiva.

O texto incorpora a regulamentação de tecnologias abrangentes como a maremotriz (por meio das marés e ondas marítimas) e fotovoltaica (usinas solares flutuantes). A lei também vai incluir um artigo sobre a fase de descomissionamento que prevê, por parte do investidor, a obrigação quanto ao planejamento e remoção das estruturas ressalvadas as permanências admitidas, além da destinação correta dos materiais.