fevereiro 15, 2021
O Senador Jean defende volta do auxílio emergencial mesmo que fure o teto de gastos: “Prioridade”
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, defendeu nesta quarta-feira 10 que o Governo Federal volte a pagar o auxílio emergencial mesmo que a medida fure a regra do teto de gastos – emenda constitucional que proíbe, desde 2017, a gestão pública de aumentar as despesas para além da inflação do ano anterior.
Para reportagem do Agora RN, Jean disse que a prorrogação do benefício – que ajudou 68 milhões de brasileiros desempregados e trabalhadores informais entre abril e dezembro de 2020 – é uma “prioridade” para o primeiro semestre de 2021, tendo em vista o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus,
O programa custou R$ 330 bilhões aos cofres públicos federais, o que representa 10 vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Nos últimos dias, após pressão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro passou a admitir a volta do benefício. Até o ano passado, ele dizia que a continuação do auxílio “quebraria” o País.
A equipe econômica do governo tem defendido a adoção de medidas de arrocho para compensar o gasto com o auxílio emergencial. Nos últimos dias, surgiu até a ideia de criar um imposto temporário, nos moldes da CPMF. A medida é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos. O desrespeito à regra pode levar ao cometimento de crime de responsabilidade, o que pode gerar impeachment de Bolsonaro – a menos que o Congresso dê nova autorização excepcional, o que levaria ao endividamento do Brasil.
Jean Paul defende que o Congresso autorize os gastos excepcionais. “O PT vai defender que nós tenhamos uma previsão orçamentária para o auxílio. E não apenas isso, mas também outros limites adicionais para o setor da saúde, que vai requerer investimentos em vacina, logística e controle da pandemia; para a educação, para a adaptação da rede federal de ensino; para as micro e pequenas empresas; e principalmente na transferência de renda. O auxílio é prioridade”, destaca o parlamentar.
O senador petista ressalta, ainda, que é crítico do teto de gastos. Ele afirma que a pandemia do coronavírus evidenciou que a ferramenta afeta o serviço público. “A ferramenta do limite do teto é inflexível. Dissemos isso desde o início. Bastou a primeira crise para comprovarmos que essa solução não serve para o Brasil. Vamos defender limites adicionais, os chamados ‘extratetos’, para as áreas de educação, saúde e principalmente para o Auxílio Emergencial”, finaliza.
Fonte: Agora RN
