Barroso e Gilmar criticam Senado após aprovação de PEC que limita poder da Corte: ‘STF não admite intimidações’, diz decano

Ministros do Supremo Tribunal Federal rebateram proposta que limita atuações monocráticas / Foto: reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, expressaram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado na quarta-feira, que visa alterar o funcionamento do tribunal e limitar seus poderes.

Barroso destacou que o STF “não vê razão” para mudanças em seu funcionamento e ressaltou que existem temas “importantes e urgentes” que deveriam estar sendo discutidos em seu lugar.

“Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso.

Já Gilmar Mendes afirmou que recebeu “recados” de que a PEC aprovada seria um “mal menor” para evitar propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment, considerando isso uma “ameaça” que não será aceita.

“É necessário ter altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, declarou Gilmar.

Ambos os ministros também ressaltaram os atos ocorridos em 8 de janeiro, com Barroso enfatizando que “após esses ataques verbais e físicos, o Tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”.

Barroso acrescentou que “não há institucionalidade que resista” se todos os órgãos que se sentirem contrariados por decisões da Corte quiserem promover alterações no funcionamento, alertando para os precedentes internacionais em que mudanças nas supremas cortes precederam a “erosão das instituições”.

“O Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há porque alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons”, afirmou o ministro.

A PEC, aprovada no Senado, veda decisões individuais que suspendam atos dos presidentes da República, Senado, Câmara dos Deputados ou Congresso Nacional. A medida, que entra em vigor 180 dias após ser promulgada, recebeu críticas dos ministros do STF, que a consideram uma ameaça à independência do tribunal.

Com informações do jornal O Globo