Governo do RN confirma estudos para taxação de água bruta: “Vários estados já efetivaram a regulamentação”

Uso de água em produção de camarão no interior do RN - Foto: José Aldenir / Agora RN / Cedida

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta segunda-feira (22) que tem realizado estudos para iniciar a cobrança pelo uso da água bruta, aquela que não passou por tratamento. A possibilidade da taxação já vinha sendo anunciada por entidades do setor produtivo, que alegam que a cobrança vai prejudicar a agroindústria.

Em nota, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que discute o assunto com entidades, conselhos e comitês de bacias hidrográficas.

Segundo o governo, a construção da minuta de um decreto instituindo a cobrança é o ponto de partida da discussão para regulamentar a cobrança, que está proposta numa lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em 1996.

“No País, vários estados já efetivaram essa regulamentação e cobram por essa água, entre eles os estados do Ceará e Paraíba, vizinhos do Rio Grande do Norte. No Ceará, por exemplo, essa cobrança existe desde o ano de 1996”, afirmou o governo estadual.

O recurso arrecadado pelo Estado a partir dessa cobrança seguirá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e só pode ser aplicado no próprio setor, em gestão e desenvolvimento de projetos, assegurando uma fonte de recursos para investimentos.

A nota complementa que o governo buscará um decreto que represente “o menor impacto possível àqueles que usam essa água”.

A gestão estadual complementa que não é verdade que haverá cobrança pelo uso da água do mar, por se tratar de um recurso sob competência da União.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa no dia 10 de maio, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, afirmou que a cobrança servirá para que as barragens sejam mais bem conservadas e para que sejam feitos mais investimentos na área produtiva.

“Esses recursos irão financiar estudos, projetos, programas de incentivo; irão custear atividades administrativas e obras hídricas, como criação e manutenção de barragens e poços. Nós temos um grande potencial na mão, só precisamos fazer um debate sério. Não passa na nossa cabeça prejudicar nenhuma população mais vulnerável. O Ceará, por exemplo, já cobra desde 1996. A Paraíba já está bem avançada nessa prática também. Pernambuco está começando o processo agora”, argumentou.

Fonte: 98fmnatal.com.br