[URGENTE] Lula prorrogará isenções de impostos federais para combustíveis

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em meio a alta dos preços do álcool, do diesel e da gasolina, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que prorrogará a isenção de impostos federais sobre os combustíveis. O anúncio foi feito ontem por meio de interlocutores, horas depois da confirmação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobras.

O fim da isenção dos impostos federais — cuja Medida Provisória publicada por Jair Bolsonaro às vésperas das eleições perderia a validade hoje — representaria uma alta de R$ 0,69 no litro da gasolina, podendo levar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação em todo o país, para 1% em janeiro. Contudo, o início de 2023 será marcado por um cenário de alta dos preços por conta da recomposição do ICMS, cujas alíquotas são definidas pelos governadores.

Em entrevista concedida à GloboNews, a presidente do PT Gleisi Hoffmann avaliou a decisão como necessária. "Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras. É a dolarização que aconteceu", disse.

Prates, que ainda terá o nome oficializado pelo Ministério de Minas e Energia ao conselho de administração da Petrobras, confirmou que pretende rever os mecanismos de definição de preços da empresa — a terceira maior do mundo em petróleo e gás —, e mostrou-se favorável à ampliação da renúncia proposta por Lula.

Próximos passos
Antes de ser empossado, Prates terá de cumprir regras estabelecidas pelo estatuto da petroleira. Sua indicação teve como base as recentes alterações na Lei das Estatais, que passou a permitir a entrada de políticos em cargos de gestão estratégica das empresas nacionais.

"Nós ainda temos um processo de tramitação próprio. A indicação da Petrobras tem uma aprovação do conselho e a análise de elegibilidade. Então, isso leva mais uns 15 dias, pelo menos. Depois, temos que nos organizar e saber como a companhia está", explicou o senador em sua primeira declaração, após ser confirmado para o cargo.

Visto como nome certo para o comando da empresa, devido à oposição constante ao governo Bolsonaro, a indicação de Prates foi bem recebida pelo mercado de combustíveis, uma vez que possui formação técnica. Ele contribuiu para que o governo pudesse criar mecanismos de controle e mitigar o impacto da política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que pressionou o valor do litro dos combustíveis comercializados pela Petrobras na maior parte da atual gestão.

Prates destacou que a situação ainda será estudada pelo novo governo. "Eu sempre disse que o PPI não é um marco, um índice fechado, como é a inflação. O que é o PPI? O PPI é paridade de importação, não é paridade internacional. Quando a gente fala em extinguir o PPI ou parar de usar o PPI como referência, não é que a gente vá desgarrar o preço completamente do mercado internacional. A gente não vai criar uma economia paralela no Brasil", assegurou.

Histórico
O petista ganhou protagonismo no primeiro semestre deste ano, quando o Congresso Nacional discutiu medidas para controlar o PPI, com o objetivo de baixar o preço dos combustíveis para a população brasileira. Aos 54 anos, advogado e economista, Prates possui experiência no segmento do petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais, onde acumula mais de 30 anos de trabalho. Inclusive, já atuou na assessoria jurídica da estatal e fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo.

O parlamentar foi o condutor das articulações da oposição sobre o assunto no Senado Federal e relatou dois projetos de lei. Propôs a simplificação do ICMS (imposto cobrado pelos estados sobre os produtos produzidos pela Petrobras) para todo o Brasil, assim como um prazo de adaptação para a nova cobrança, na qual o preço do diesel e do biodiesel seria a média dos últimos 60 meses.

A nova forma de tributação seria aplicada para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).

Assim que assumir o cargo, Prates se reunirá com o conselho empresarial e com a sociedade para "apresentar, de forma detalhada, nossos planos para a empresa". Ele acredita que por se tratar de uma empresa de economia mista — que une capitais privados e do Estado — "precisa conciliar essa natureza ao seu papel estruturante na economia brasileira".

"Vejo a Petrobras como uma empresa que precisa olhar para o futuro e investir na transição energética para atender às necessidades do país, do planeta e da sociedade, além dos interesses de longo prazo de seus acionistas", disse, por meio de nota.

Fonte: www.correiobraziliense.com