Relatório aponta indícios de desvio de verbas do “orçamento secreto” em municípios potiguares

Presidente Jair Bolsonaro (PL) - Foto: José Aldenir/Agora RN

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, no período de janeiro de 2015 a julho de 2022.

O relatório é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta vários casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais.

O relatório foi produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), teve como fontes órgãos e plataformas oficiais e tentou responder a duas questões básicas: primeiro se há algum procedimento de saúde, dentre os ofertados pelo SUS, cuja quantidade executada seja incompatível com a população do município e, segundo, se os municípios onde foram registradas essas ocorrências apresentam também alguma correlação histórica com os repasses de emendas parlamentares recebidas.

Suspeitas – Recentemente surgiram diversas denúncias, em nível nacional, de uso inadequado dos recursos públicos, a partir da manipulação dos números de procedimentos supostamente realizados pelo SUS nos municípios, na tentativa de justificar repasses financeiros. Em 2020 foi aprovado o chamado “orçamento secreto”, permitindo aos parlamentares a administração de verbas federais de forma anônima. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos decorrentes desse novo instrumento de distribuição de recursos públicos.

O objetivo do relatório do Lais/UFRN foi apresentar à Auditoria do SUS (AudSus) uma análise da produção da rede assistencial do sistema no Rio Grande do Norte e seus municípios. Foram observados onde os procedimentos ocorreram, qual a incidência e quais desses foram considerados como indícios de irregularidade ou de possível anormalidade. Contudo, apenas os procedimentos considerados ambulatoriais puderam ser analisados. “A ausência dos demais dados da APS (atenção primária à saúde) inviabiliza uma análise mais aprofundada do estudo em tela”, descreve.

O orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, consiste na liberação de verbas federais para deputados e senadores sem transparência. Não é possível saber quem o governo atendeu e quais foram os critérios para o pagamento. O mecanismo começou a funcionar em 2020, com R$ 20,1 bilhões, e atingiu R$ 16,5 bilhões neste ano. Chamadas de RP-9, essas emendas não respeitam critérios de divisão e transparência. Conforme reportagem do Estadão, o projeto de Orçamento que está sendo avaliado pela equipe econômica prevê pelo menos R$ 10 bilhões de emendas de relator para compor o piso da saúde. Conforme o jornal, no Orçamento deste ano, o mínimo obrigatório para a saúde era de R$ 139,8 bilhões. Apesar disso, o valor subiu para R$ 150,5 bilhões devido às emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área.

Fonte: Agora RN