Acusação de fraude feita por Bolsonaro usa dados de software, não auditoria

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A acusação de crime eleitoral que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) fez por suposto favorecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em inserções de rádio do Nordeste é baseada em dados coletados e processados por software de monitoramento de audiência de emissoras, desenvolvido pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, e não por uma "auditoria", como disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na noite de segunda-feira (24).

A campanha do presidente e candidato à reeleição pleiteia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a suspensão da propaganda de rádio do petista nodo petista no segundo turno.

Os bolsonaristas afirmam que o número de inserções nas rádios de várias cidades brasileiras foi desigual. Segundo o UOL apurou, a metodologia utilizada no levantamento —com relatórios gerados por um algoritmo que captura áudio emitido via streaming— apresenta sinais de inconsistência e pode gerar dados imprecisos e/ou incompletos. Em tom de denúncia, Fábio Faria disse em pronunciamento na portaria do Palácio do Alvorada que, "de 7 a 21 [de outubro], a campanha do presidente Jair Bolsonaro teve a menos no Brasil 154.085 inserções de rádio". Segundo o ministro, trata-se de "grave violação do sistema eleitoral".

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes considerou que o pleito não era acompanhado de "prova e/ou documento sério" e determinou que a coligação de Bolsonaro apresentasse elementos concretos em um prazo de 24 horas. A resposta foi enviada ao Tribunal na noite de terça-feira (25). A campanha nega que as informações que buscam fundamentar a reclamação tenham caráter "apócrifo" e dizem que representam, na verdade, um "estudo técnico parcial" —pois a totalidade dos dados ainda não teria sido devidamente processada.

Os advogados disseram ter disponibilizado ao TSE um link que, segundo eles, tem todas as informações que baseiam o levantamento feito pelo staff de Bolsonaro. Streaming. Uma das controvérsias em relação aos dados divulgados pela campanha de Bolsonaro: o monitoramento de rádios via software é realizado por webcast — transmissão ao vivo de áudio e vídeo utilizando a tecnologia de streaming. O conteúdo que vai pela internet, no entanto, não é necessariamente o mesmo transmitido via sinal de radiodifusão.

De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral —objeto da reclamação de Bolsonaro— se limita às concessões públicas, isto é, emissoras de televisão e rádio. Dessa forma, a veiculação das inserções dos candidatos não é obrigatória no webcast. Por esse motivo, o mapeamento realizado pelo algoritmo da plataforma pode ter coletado dados de forma incompleta e imprecisa.

"O streaming foge dessa característica", afirmou o advogado e professor de direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida. "Existe essa diferença, e a legislação diz respeito somente à rádiodifusão, que é concessão pública." Algoritmo. Segundo informações sobre o processo tecnológico da Audiency, a plataforma da empresa, criada em 2020, trabalha com um algoritmo que "captura o áudio emitido em tempo real pelo streaming público das emissoras" de rádio. O sinal é transformado em "dados binários" e comparado com "áudios cadastrados no banco de dados da plataforma por espelhamento".

"O acesso à plataforma aos usuários é franqueado on-line, por login e senha com disponibilidade de emissão de todos os relatórios, a saber: Por data e hora (incluindo minuto e segundo), por cidade, por emissora, por spot, por campanha (quando programadas) e por fim, também a emissão de relatório global", diz a petição.

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