fevereiro 18, 2025

Governo fará mutirão nacional para redução das filas de cirurgias em março

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Após recorde de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado, Ministério da Saúde anuncia mutirão no próximo mês para reduzir agilizar atendimentos. Foto: Divulgação/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou um mutirão nacional para a redução das filas de cirurgias para o próximo mês. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera e garantir mais acesso aos serviços de saúde em todos os estados.

“Em 2024, foram 14 milhões de cirurgias eletivas, maior número da história do SUS. Ainda há muito a fazer. A partir de março, realizaremos o Mutirão Nacional para Redução das Filas”, declarou a ministra em rede social.

O Programa Nacional para a Redução de Filas de Cirurgias foi lançado em 2023 e estendido ao Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae) neste ano, para acelerar ainda mais o atendimento à população.

“Este é um desafio de décadas, agravado pela pandemia de covid-19. Por essa razão, lançamos em 2023 o Programa Nacional para a Redução de Filas de Cirurgias, ao lado dos governadores dos estados. Temos um grande desafio pela frente, assegurar o menor tempo de espera, que é muito desigual entre os estados e entre algumas especialidades” destacou a ministra Nísia.

Como funciona?
O novo componente do Pmae depende da adesão dos gestores de estados e municípios, que devem enviar suas respectivas programações de cirurgias a serem realizadas, acompanhadas de resolução aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado.

Todas as programações serão analisadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), que fará ou não a aprovação, considerando os critérios formais previstos na portaria, além de aspectos técnicos em relação à demanda apresentada e previsão de realização de procedimentos.

Os recursos destinados aos estados e ao Distrito Federal para execução do Componente Cirurgias do Pmae E serão proporcionais à população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União para o ano vigente. Ainda será realizado monitoramento quadrimestral da execução do orçamento, visando elaborar estratégias complementares que fomentem a execução da programação em sua totalidade.

Mais Acesso a Especialistas
O Mais Acesso a Especialistas é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (Pnaes) e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à atenção especializada em saúde.

O foco é tornar o acesso do paciente às consultas, exames especializados e, agora, cirurgias, o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária, por exemplo, a Equipe de Saúde da Família.

O programa traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.

O programa já alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes

fevereiro 18, 2025

Veja alimentos que ficaram mais caros no governo Lula

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nos últimos anos, os preços dos alimentos no Brasil têm sido uma preocupação constante para os consumidores. Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2024), alguns itens da cesta básica registraram altas expressivas, afetando o orçamento das famílias brasileiras. A inflação dos alimentos tem sido um dos principais desafios econômicos da atual gestão, impulsionada por fatores como condições climáticas adversas, custos de produção e câmbio. A TRIBUNA DO NORTE fez uma lista dos alimentos que ficaram mais caros durante a gestão de Lula.

De acordo com levantamentos do IBGE e do Dieese, alguns itens básicos do dia a dia tiveram aumentos consideráveis. Carnes, café, arroz, feijão são alguns dos exemplos de alimentos que encareceram durante este período. A disparada dos alimentos está associada a vários fatores, entre eles: inflação, clima, alta do dólar e aumento dos combustíveis.

Carnes (+20,84%)
A carne bovina foi um dos itens que mais encareceu, refletindo o aumento nos custos de produção e transporte. Apesar da leve queda em 2023, os preços voltaram a subir em 2024, com reajustes acima da inflação. No ano passado, houve um aumento expressivo de 20,84% nos preços das carnes, tornando-se um dos principais responsáveis pela alta no grupo de alimentação e bebidas.

Para 2025, projeções indicam um aumento de pelo menos 16,6% nos preços pagos ao produtor, com repasse ao consumidor.

Leite longa vida (+18,83%)
O leite, essencial para milhões de famílias, teve um aumento significativo devido à alta nos custos de insumos, como ração e fertilizantes. O impacto também foi sentido nos derivados, como queijo e manteiga. Em 2023, o leite longa vida apresentou uma redução de 7,02% nos preços, refletindo a boa safra e a oferta estável. Já em 2024, o produto teve um aumento de 18,83%.

O leite longa vida é um tipo de leite que passa pelo processo de UHT (Ultra High Temperature, ou Ultra Alta Temperatura), no qual é submetido a temperaturas entre 130°C e 150°C por alguns segundos e depois rapidamente resfriado. Esse tratamento térmico elimina micro-organismos e bactérias, garantindo uma maior durabilidade ao produto sem necessidade de refrigeração antes de aberto.

Arroz (+30,72%)
O arroz, um dos principais alimentos da dieta brasileira, disparou em 2024. A estiagem prolongada em regiões produtoras e o encarecimento do frete contribuíram para essa alta expressiva. No ano passado, o arroz teve um aumento de 30,72%, influenciado por fatores climáticos adversos.

Feijão (+20,11%)
O feijão preto e o carioca subiram mais de 20,11% no último ano, pressionados pela menor oferta e pelo aumento nos custos de produção.

Batata-inglesa (+42,69%)
A batata foi um dos produtos que mais aumentaram de preço, influenciada pelo clima irregular e pela alta nos insumos agrícolas. Em 2024, o preço da batata-inglesa subiu 42,69%, devido a problemas climáticos que afetaram a produção.

Café moído (+39,60%)
O café, um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros, ficou quase 40% mais caro. O aumento reflete problemas climáticos nas lavouras e a valorização da commodity no mercado internacional.

Óleo de soja (+18,72%)
O óleo de soja também apresentou alta significativa, influenciado pela valorização do dólar e pelo aumento da exportação do produto. A categoria de óleos e gorduras, que inclui o óleo de soja, apresentou uma alta de 18,72% em 2024, destacando-se como uma das maiores elevações no grupo de alimentação e bebidas do IPCA.

Frutas (+12,12%)
Em 2023, as frutas apresentaram uma redução de 8,40% nos preços, refletindo a boa oferta no mercado. No entanto, em 2024, as frutas tiveram um aumento de 12,12%, impactando o custo da cesta básica.

Como a inflação influencia nos preços?
A inflação é o aumento generalizado dos preços de bens e serviços em um determinado período. No Brasil, o principal indicador da inflação é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Quando a inflação está alta, o poder de compra da população diminui, pois os preços sobem e os salários nem sempre acompanham essa elevação.

Diversos fatores interferem na inflação, tais como: Aumento dos custos de produção, desvalorização da moeda, alta da demanda e escassez e entre outros. Por exemplo, se os combustíveis estão mais caros, devido a variação do dólar, isso encarece o transporte de alimentos. A situação é similar com a energia elétrica. que quando mais cara, aumenta os custos da indústria alimentícia e da armazenagem.

Na questão da moeda, se o real perde valor frente ao dólar, importamos fertilizantes, trigo, milho e outros insumos agrícolas mais caros. Além disso, muitos alimentos e commodities (como soja e carne) são exportados, o que acaba reduzindo a oferta interna e pressionando os preços no mercado nacional.

Outro ponto é que se há aumento da demanda por alimentos sem crescimento na oferta, os preços sobem. Em situações de clima adverso (seca ou excesso de chuva) pode reduzir a produção de alimentos, o que leva ao aumento dos preços.

Fonte: Tribuna do Norte

fevereiro 17, 2025

Nordeste tem 50% da agricultura familiar do Brasil, mas só 3% de mecanização

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Alexandre Lima destacou que o Plano Safra 2023/2024 destinou quase meio bilhão de reais à agricultura familiar potiguar. Foto: José Aldenir / Agora RN

O Nordeste concentra 50% das propriedades da agricultura familiar do Brasil, mas apenas 3% delas são mecanizadas, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima. O número é muito inferior ao registrado no Sul do país, onde a mecanização atinge quase 50% das propriedades do mesmo segmento.

De acordo com Alexandre Lima, essa diferença não foi acidental, mas resultado de uma opção do Estado brasileiro, que priorizou um modelo de mecanização voltado para grandes propriedades do agronegócio. “A mecanização no Brasil foi formatada para grandes fazendas, com tratores de alto custo que excluem a realidade do Nordeste, onde 50% das propriedades da agricultura familiar têm até 10 hectares e 93% estão no semiárido”, explicou.

O secretário destacou que, diante da ausência de equipamentos acessíveis, a agricultura familiar no Nordeste ainda depende da enxada, um cenário que remete a práticas agrícolas de mais de 200 anos. “Temos que fazer uma reparação histórica e investir em um novo modelo de mecanização, com equipamentos menores e mais acessíveis”, disse.

Para enfrentar essa realidade, o Governo do Rio Grande do Norte iniciou um projeto-piloto de mecanização adaptada à agricultura familiar, em parceria com a China. Pequenos tratores e máquinas de até 25 CV estão sendo testados em Apodi, no primeiro centro de tecnologia em agricultura mecanizada da América Latina.

Alexandre Lima destacou que o Plano Safra 2023/2024 destinou quase meio bilhão de reais à agricultura familiar potiguar, um crescimento de 75% em relação ao ano anterior. Segundo ele, esse tipo de financiamento é essencial para que pequenos produtores tenham condições de modernizar suas atividades e se tornarem mais competitivos.

Além disso, o governo estadual está incentivando a produção de alimentos sem agrotóxicos, fortalecendo programas de compras públicas para abastecer hospitais, escolas e presídios com produtos da agricultura familiar e ampliando a concessão de isenção fiscal para comerciantes que adquirirem alimentos produzidos por esse setor.

As políticas implementadas no Rio Grande do Norte chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que recentemente indicou o estado como referência mundial em compras públicas da agricultura familiar. Como resultado, uma comitiva do governo do Quênia visitou o RN para conhecer de perto essas iniciativas.

Apesar dos avanços, Alexandre Lima ressaltou que o setor ainda enfrenta desafios estruturais, como a falta de assistência técnica. O último concurso da EMATER foi realizado no governo Wilma Maia, e o déficit de profissionais prejudica a ampliação do suporte aos pequenos produtores. “O Estado precisa ampliar o número de técnicos para atender à demanda da agricultura familiar e reduzir desigualdades”, afirmou.

A expectativa é que, com mais investimentos e políticas voltadas para a inclusão produtiva, a mecanização da agricultura familiar no Nordeste possa avançar, garantindo melhores condições de trabalho e impulsionando a produção de alimentos no campo.

fevereiro 17, 2025

Lula diz que consumidor é “assaltado” por intermediários e pede que Petrobras venda combustível diretamente

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento da Petrobras no Rio de Janeiro - Foto: YouTube / Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (17) que, muitas vezes, a Petrobras não tem “culpa nenhuma” nos aumentos dos preços dos combustíveis e que o povo precisa ser informado sobre os responsáveis pelas altas para “saber quem xingar”.

O petista deu a declaração em defesa da Petrobras durante uma cerimônia de anúncio de investimentos na frota naval do sistema da companhia em Angra dos Reis (RJ).

Lula disse que o povo não sabe que o litro da gasolina sai da Petrobras a um preço de cerca de R$ 3, mas é vendido ao consumidor final na bomba por cerca de R$ 6,50.

Com o diesel e o gás de cozinha, declarou o petista, a situação é semelhante, mas a população “pensa que a Petrobras aumentou” o valor.

“Depende do ICMS que é cobrado. O povo paga o triplo do preço que sai da Petrobras. É importante informar a população disso, para o povo saber quem xingar na hora que aumenta, para o povo saber quem é o filha da mãe disso”, afirmou Lula.

Diante do cenário, o chefe do Executivo falou em “venda direta” para os consumidores.

“A Petrobras tem que tomar uma atitude. A gente precisa vender para os grandes consumidores direto, se puder comprar direto, para poder baratear esses preços. Se a gente poder vender direto a gasolina, o gás, porque o povo, no fundo, é assaltado pelo intermediário. E a fama fica nas costas do governo”, afirmou Lula.

fevereiro 17, 2025

Em seis anos, RN investiu mais de R$ 260 milhões na segurança pública

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Foto: Kayllani Lima Silva

De 2019 a janeiro deste ano, o Rio Grande do Norte investiu R$ 268,5 milhões na segurança pública. Desse total, R$ 151 milhões foram aplicados por meio de convênios, e R$ 117 milhões são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A informação foi repassada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesed/RN) à imprensa na manhã desta segunda-feira (17), durante uma reunião técnica na Governadoria do RN, com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o encontro é uma forma de prestar contas à sociedade sobre as ações realizadas pela gestão. “Temos feito investimentos robustos em tecnologia, inteligência e na renovação de 100% da nossa frota, além da valorização dos nossos agentes de segurança”, destacou.

Além de apresentar os investimentos já realizados no estado, a reunião tem como objetivo discutir as expectativas de repasse do FNSP para este ano. O fundo foi criado para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, alinhados às diretrizes do plano nacional de segurança pública do Governo Federal. Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP financia demandas como reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civil e militar.

Camila Pitarelli, diretora de gestão do FNSP, ressaltou que o fundo é o principal instrumento de investimento em segurança no país. “Desde 2019, o Rio Grande do Norte já recebeu um montante significativo, seja por meio de transferências obrigatórias, convênios ou até mesmo doações”, completou.

Fonte: Tribuna de Norte

fevereiro 17, 2025

Governo Federal apoia projeto que dá aos cartórios poder de cobrar dívidas

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Cartórios de todo o país devem ganhar novas atribuições

Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na lista prioritária do governo Lula.

O projeto de lei cria a execução extrajudicial de dívidas, que passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. O texto “desjudicializa” parte das execuções civis, que são as cobranças de obrigações não cumpridas pelos devedores. O objetivo é facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas, desafogando o Judiciário, ou seja, aliviar a sobrecarga de processos judiciais e tornar a execução civil mais rápida e eficaz.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro tem aproximadamente 84 milhões de processos em andamento.

“A desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de R$ 65 bilhões para os cofres públicos. Objetivando simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a senadora na justificação do projeto.

Em sua proposta, Soraya cita números do CNJ, segundo os quais as execuções civis representam 17% de todas as demandas em tramitação na Justiça. Em média, essa tramitação leva 4 anos e 9 meses e, de cada 100 processos, em apenas 15, aproximadamente, a cobrança é bem-sucedida.

“Diante deste cenário caótico, não é difícil concluir que os impactos negativos econômicos são incalculáveis, na exata medida em que bilhões em créditos anuais deixam de ser satisfeitos, impactando diretamente o crescimento nacional”, analisa a senadora.

O projeto busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, mas já aplicado e bem-sucedido em outros países, especialmente na União Europeia, segundo a autora. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, desafogando o Poder Judiciário e desonerando os cofres públicos.

Pessoa deve pagar dívida e taxa de cartório para “limpar” o nome
Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais.

No entanto, muitos endividados não pagam e permanecem com o nome sujo. Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber seu dinheiro. São os títulos judiciais.

O problema é que essas ações de execução na Justiça são lentas, caras, numerosas e, às vezes, mesmo ganhando a causa, o devedor não tem patrimônio para arcar com a dívida e o cobrador termina não recebendo.

Como se não bastasse toda a burocracia, esses processos abarrotam o Judiciário, que lida com um volume acumulado de 13 milhões de processos desse tipo, custando aos cofres públicos pelo menos R$ 65 bilhões, segundo estimativas registradas no projeto de Soraya.

Tabelião deve atuar segundo o Código de Processo Civil
O projeto da senadora Soraya Thronicke retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando-a a um tabelião de protesto que deve atuar segundo o Código de Processo Civil. O tabelião é um profissional concursado, remunerado de acordo com os emolumentos fixados por lei e que tem atuação fiscalizada pelo CNJ e pelas corregedorias estaduais.

Não poderá usar esse novo instrumento quem for incapaz, condenado preso ou internado, pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil (que tem dívidas maiores que seu patrimônio). O credor deverá ser representado por um advogado, que poderá ser gratuito se ele for considerado carente (hipossuficiente).

O procedimento executivo extrajudicial inicia-se com a apresentação do título protestado ao agente de execução, que deverá citar o devedor para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora, arresto e alienação. O título executivo judicial somente será apresentado ao agente de execução após o transcurso do prazo de pagamento e impugnação.

Será suspensa a execução na hipótese de não localização de bens suficientes para a satisfação do crédito e, se o credor for pessoa jurídica, o agente de execução lavrará certidão de insuficiência de bens comprobatória das perdas no recebimento de créditos, o que inibirá o ajuizamento de milhares de ações de execução, diz Soraya

fevereiro 17, 2025

Trabalhadores do Detran-RN entram em greve nesta segunda-feira

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Na sequência, a categoria realizará uma Assembleia para avaliar o resultado da reunião com o Governo. Foto: Reprodução

Os trabalhadores do DETRAN-RN iniciaram sua greve nesta segunda-feira (17) com um Ato Público em busca do início das negociações para o auxílio-alimentação e a realização do concurso público prometido pelo Governo desde 2019.

A atividade é coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração indireta do RN (SINAI-RN) e ocorre em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. De acordo com o coordenador do sindicato, Alexandre Guedes, a categoria reivindica a volta das negociações acerca do aumento do vale alimentação.

“Nós fizemos um acordo com o governo no final do ano passado e, no início desse ano, esse acordo já está sendo parcialmente descumprido. Terminou o mês de janeiro, fomos atrás e não houve negociações. A categoria decidiu por fazer uma paralisação de advertência, mas fomos obrigados a entrar em greve”, disse.

Além do Ato Público, às 10h, está agendada uma audiência entre o Sindicato e o Secretário de Administração, Pedro Lopes, para discutir o assunto.

Guedes explicou que a realização do concurso público do Detran em 2025 é outra reivindicação do Sinai. A medida, de acordo com ele, é incerta. “A informação que nós temos é isso não está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na audiência com o secretário, vamos saber se isso é mais um item que possa ser estar sendo descumprido. A realização do concurso público é um acordo que temos com o governo desde 2019”, afirmou.

Na sequência, a categoria realizará uma Assembleia para avaliar o resultado da reunião com o Governo.

fevereiro 17, 2025

Repasses dos royalties do petróleo para o RN crescem 83,53% em 14 anos

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Tidos como fundamentais para a economia, os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram petróleo e gás natural | Foto: Arquivo TN

Em 14 anos, o repasse dos royalties do petróleo para o Rio Grande do Norte cresceu 83,53%, segundo levantamento consolidado da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período analisado, o montante de royalties distribuídos passou de R$ 307,6 milhões, em 2010, para R$ 564,6 milhões para o Estado e os municípios potiguares em 2024, o que representa um incremento de R$ 256,9 milhões.

Em 2010, o Estado recebeu R$ 158,9 milhões; e outros R$ 148,7 milhões para 96 municípios, segundo os dados da ANP. Já no ano passado, os royalties foram distribuídos da seguinte forma: R$ 246,2 milhões para o Estado e R$ 318,3 milhões para os 96 municípios atualmente beneficiados.

No comparativo entre 2024 e 2023, o repasse apresentou uma queda de 4,34%, mas permanece como uma das principais fontes de receita para o Estado e municípios. A diminuição foi mais acentuada no primeiro semestre, mas houve recuperação no último quadrimestre, o que reforça a relevância dos recursos para a economia potiguar.

Em 2024, a oscilação na arrecadação refletiu mudanças na dinâmica da produção de petróleo no Estado. Os primeiros meses do ano registraram uma queda mais acentuada, especialmente em fevereiro e abril, período em que os repasses chegaram a ficar abaixo de R$ 40 milhões. No entanto, a recuperação ocorreu progressivamente, com o terceiro trimestre apresentando os melhores desempenhos do ano, impulsionados pelo aumento no volume produzido e pelas oscilações favoráveis no mercado internacional de petróleo.

Para Sílvio Torquato, secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, a redução nos repasses deve ser vista como parte de um ajuste natural no setor. “Essa pequena queda de 4% é uma questão de acomodação. Algumas grandes empresas resolveram leiloar campos que não estavam satisfatórios para elas, então isso fez parte do movimento. Mas os royalties são muito importantes para o Estado do Rio Grande do Norte”, afirma.

Mesmo com a redução registrada em 2024, o cenário para este ano se mostra promissor, especialmente diante do crescimento projetado para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural. O Estado deve manter os royalties como uma fonte de receita vital para o desenvolvimento regional em 2025. “Com certeza, vamos aumentar essa participação, porque novos empreendimentos estão chegando e novos grupos estão assumindo vários campos de petróleo”, diz Torquato.

A arrecadação de royalties variou entre os municípios potiguares em 2024. Enquanto algumas cidades registraram um aumento, outras sofreram quedas. Entre os municípios que mais cresceram na arrecadação estão Felipe Guerra, que recebeu R$ 30,1 milhões, um aumento de 57,8% em relação ao ano anterior; Grossos, com R$ 28,4 milhões, registrando um crescimento de 301%; e Serra do Mel, que alcançou R$ 27,6 milhões, com alta de 239%. Por outro lado, Mossoró teve uma redução de 22,8%, totalizando R$ 32,8 milhões, embora a cidade permaneça na liderança das cidades mais beneficiadas desde 2023.

Para Anteomar Pereira (Babá), presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os royalties seguem sendo uma fonte essencial de recursos para os municípios. “A importância desses recursos é gigantesca para os municípios, pois impacta diretamente a prestação de serviços de saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

Diante dessas variações, a distribuição dos royalties deve ser tema de debate na regulamentação da reforma tributária. “E a Femurn vai debater isso através da CNM [Confederação Nacional dos Municípios], na regulamentação da reforma tributária que será agora até o meio do ano”, destaca.

Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram petróleo e gás natural no Brasil. Esses recursos são destinados à União, aos estados e aos municípios, como forma de remunerar a sociedade pela exploração de bens não renováveis.

O cálculo dos royalties leva em consideração três fatores principais: a alíquota do campo produtor, que pode variar entre 5% e 15%; o volume mensal produzido; e o preço de referência no período analisado. Dessa forma, a arrecadação mensal resulta da multiplicação desses elementos, garantindo que os valores acompanhem as variações na produção e no mercado externo.

US$ 3,1 bi na Margem Equatorial
Apesar da redução na arrecadação em 2024, o setor de petróleo e gás segue sendo fundamental para a economia potiguar, representando 24,51% do PIB industrial e movimentando R$ 5,78 bilhões apenas na etapa de extração. Quando somados os setores de refino e derivados, o valor se aproxima de R$ 11,4 bilhões, de acordo com dados do Observatório Mais RN.

O Plano 2024-2028 da Petrobras prevê um investimento de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial – região onde o RN está inserido – com a perfuração de 16 poços neste período. Os impactos esperados para a economia estadual são expressivos. “Projeções do Ministério de Minas e Energia indicam que o RN poderá receber até R$ 9 bilhões em investimentos no setor”, comenta Pedro Albuquerque, assessor técnico do Observatório Mais RN, da Fiern.

Além disso, segundo estimativas do Observatório Nacional da Indústria (CNI), a exploração na Margem Equatorial poderá gerar 326 mil empregos formais no Brasil, adicionar R$ 65 bilhões ao PIB nacional e arrecadar R$ 3,87 bilhões em impostos indiretos. “Os royalties permanecerão relevantes para economias locais e, com as perspectivas de exploração do Campo de Pitu, tais perspectivas apenas se intensificam”, acrescentou Albuquerque.

Repasse e aplicação
Os royalties são considerados fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios potiguares. De acordo com Pedro Albuquerque, os valores cresceram substancialmente ao longo dos anos. “Entre 2010 e 2024 percebeu-se um aumento dos valores transferidos de royalties do petróleo, saltando de R$ 148 para R$ 318 milhões impactando municípios como Mossoró, Assú, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra e outros onde as receitas provenientes desses repasses alcançam até 25% das receitas brutas realizadas pelo poder público local”, diz.

Apesar do volume, Pedro Albuquerque questiona a eficácia da aplicação dos royalties, especialmente na área educacional. Por lei, 75% dos valores devem ser destinados à educação e 25% à saúde. No entanto, segundo Albuquerque, os municípios que mais recebem royalties per capita apresentam desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Quando olhamos, por exemplo, para evolução do Ideb municipal (ensino fundamental) do RN, atingimos uma média de 4,5 pontos, mas os municípios que mais recebem royalties per capita atingiram uma média de 4,2,”, afirma.

A Fiern avalia que, para que os royalties impulsionem de forma mais eficaz o desenvolvimento, é necessário direcionar os investimentos para projetos estruturantes. “Os royalties do petróleo, quando bem aplicados na educação, podem ser um fator estratégico para impulsionar a competitividade industrial local. Investimentos na qualificação de professores, ampliação do ensino técnico e tecnológico, além da modernização da infraestrutura escolar, garantem a formação de uma mão de obra mais capacitada”, argumenta.

“Existem casos de sucesso no Brasil e no mundo que podem ser adaptados e utilizados no RN. Por exemplo, o Espírito Santo criou o Fundo Soberano, destinando parte dos royalties para investimentos de longo prazo, visando diversificar a economia. A Noruega criou o Government Pension Fund Global”, pontua.

Produção de petróleo cresce em janeiro no RN
A produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte registrou crescimento em janeiro de 2025, impulsionada pelo avanço dos programas de perfuração e recuperação de campos maduros conduzidos pelas duas principais operadoras do Estado. PetroReconcavo e Brava (ex-3R Petroleum), responsáveis por 98,3% da produção onshore potiguar, ampliaram as atividades no primeiro mês do ano.

A PetroReconcavo registrou produção média de 26,8 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia), um crescimento de 3,1% em relação a dezembro de 2024. No Ativo Potiguar, a produção totalizou 13,3 mil boe/dia, com aumento de 1,8%. Somente a produção de petróleo atingiu 8,5 mil barris por dia (bbl/dia), um avanço de 1,3%, puxado pelos campos de Sabiá da Mata e Janduí, além dos projetos de workover executados no mês. A produção de gás natural chegou a 4,7 mil boe/dia, crescendo 2,8% na comparação com o mês anterior, resultado das intervenções realizadas nos poços.

A Brava (ex-3R Petroleum), que opera o Complexo Potiguar, registrou produção de 22,3 mil bbl/dia de petróleo e 1,95 mil boe/dia de gás natural em janeiro. A medição fiscal da produção foi parcialmente impactada por restrições de escoamento ao ATI e pela manutenção da Refinaria Clara Camarão, concluída no início de fevereiro. Parte da produção acumulada nos polos Potiguar e Macau será escoada ao longo deste mês, compensando a limitação temporária de entregas.

Fonte: Tribuna Do Norte

fevereiro 16, 2025

Trajetória de Pedro Rocha será contada em livro

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O jornalista e policial penal Márcio Morais está finalizando um livro que promete revelar a intrigante trajetória do ex-assaltante Pedro Rocha, um dos criminosos mais temidos nas décadas de 80, 90 e 2000 na região Nordeste.

Com lançamento previsto para 2025, a obra irá explorar os altos e baixos da vida de Rocha no mundo do crime, incluindo seus assaltos a bancos e carros fortes, fugas espetaculares dos cercos policiais e o arrependimento por suas ações no mundo do crime.

Com uma abordagem única que combina sua experiência como policial penal e suas habilidades como escritor e jornalista, Márcio Morais busca oferecer uma perspectiva aprofundada sobre a vida de Pedro Rocha Filho. A obra terá entre 25 a 30 capítulos, nos quais Rocha compartilha suas vivências no crime que destruíram sua vida e o seu futuro ao longo dos anos. Pedro passou maior parte da sua vida preso, foragido e agora doente.

“Este livro vai mostrar o 'Pedro Rocha' antes e depois de entrar para o crime, e como vive atualmente aos 65 anos de idade, longe de problemas em prisão domiciliar, cuidando da sua debilitada saúde”, afirmou Morais em uma postagem em seu perfil no Instagram. A promessa é que a narrativa traga não apenas os relatos de crime e violência, mas também os momentos de reflexão e arrependimento de Rocha.

Márcio Morais tem realizado um intenso trabalho de pesquisa, entrevistando delegados, promotores e policiais civis e militares que atuaram em operações contra a quadrilha que Pedro Rocha integrava. Nos anos 80, 90 e 2000, essa organização criminosa se  destacou pelas audaciosas investidas em assaltos a bancos e carros-fortes no nordeste brasileiro.

"A busca por detalhes e testemunhos de quem esteve na linha de frente das investigações traz um caráter documental ao livro, tornando-o não apenas um relato pessoal, mas uma crônica da criminalidade em um período marcado pela violência e insegurança”, destaca Morais.

O escritor também tem conversado com pessoas que tiveram convivência com Pedro Rocha antes e depois dele entrar para o crime, assim também com alguns membros da quadrilha que estão presos ou soltos. Lembrando que a maioria já morreu em confronto com a polícia.

O escritor tem ouvido também, os coiteiros, fazendeiros da região Oeste que davam abrigo a Pedro Rocha e o seu bando depois de assaltos.

O livro de Márcio Morais, que aborda a história de Pedro Rocha Filho, promete não apenas entreter, mas também provocar reflexões sobre o crime, a recuperação e o impacto das escolhas na vida de uma pessoa. À medida que o lançamento se aproxima, a expectativa por esta obra cresce, atraindo a atenção de leitores interessados em histórias reais que revelam os dilemas do ser humano.

Pedro Rocha atuava junto com Valdetário Benevides, o ex-PM-RN, Haroldo Morais, Cimar Carneiro, Arivone Gonçalves (Baleado), Edson Fanti Carmona, Ismar Leite, Manoel Lucas ( Paulão), Paraguai, Saboia dentre outros.

O assaltante Pedro Rocha toda semana era destaque na imprensa do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. No Rio Grande do Norte, Pedro sempre aparecia nas primeiras páginas de jornais como Tribuna do Norte, Jornal de Natal, Diário de Natal, Gazeta do Oeste, O Mossoroense, De Fato.

POR TRAS DAS GRADES 4 - Além de se dedicar à obra sobre Pedro Rocha, o jornalista está prestes a lançar outro livro, intitulado "Por trás das grades 4", que já está na fase de produção gráfica, que deve ser lançado nesse primeiro semestre de 2025.

fevereiro 15, 2025

“Eleição sem minha pessoa é negar democracia”, diz Bolsonaro

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Foto: Reprodução/YouTube Brazil Talking News

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (15.fev.2025), em live do Brazil Talking News, que tenta “fazer o possível” para voltar a ser elegível. “Eleição sem a minha pessoa é negar a democracia no Brasil”, declarou. Ele estava ao lado de um dos filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em junho de 2023 pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A Corte Eleitoral acatou a ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Com a decisão do TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer, portanto, nas disputas eleitorais de 2024, 2026 e 2028.

Neste sábado (15.fev), além de falar sobre sua inelegibilidade, Bolsonaro comentou sobre sua possível condenação a até 28 de anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. “Que golpe?”, questionou o ex-presidente.

Bolsonaro também falou sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro e disse que o episódio “não foi nenhum golpe”.

“Não foi encontrada nenhuma arma sequer. Não tinha uma liderança. Eles não tinham um alvo para tirar do poder. Foi uma manifestação que perdeu o controle”, declarou Bolsonaro.

Fonte: Poder 360

fevereiro 14, 2025

CONQUISTA HISTÓRICA: Universitários de Apodi terão mensalidades reduzidas

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Os universitários de Apodi têm motivo para comemorar. Graças ao aumento do repasse municipal e ao investimento conquistado pelo deputado estadual Neilton, os estudantes da região poderão desfrutar de benefícios significativos.

A partir de agora, os alunos não irão pagar mensalidades no meio do ano e no final do ano referentes às férias, e haverá uma redução na mensalidade do transporte dos universitários. Além disso, os alunos da Universidade de Caraúbas terão acesso a uma rota de transporte durante os cinco dias da semana.

Essa conquista é fruto do empenho da gestão municipal em oferecer mais oportunidades e assistência à classe estudantil da cidade. "Nossa gestão está empenhada em trazer maior garantia de oportunidades e assistência para a classe estudantil da nossa cidade", destacou Sabino Neto.

Com essa medida, os universitários de Apodi poderão se concentrar nos estudos, sem o peso adicional das mensalidades e do transporte. Juntos, faremos Apodi ir cada vez mais longe! Disse Neilton. 

fevereiro 14, 2025

Governo do RN assina contrato do Minha Casa Minha Vida para Região Oeste

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O Governo do Estado assinala mais um passo rumo ao direito à moradia para a população potiguar, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte e o sonho de aquisição da casa própria.

Em parceria com municípios e entidades sociais vinculadas à habitação de interesse social, a governadora Fátima Bezerra realizou, nesta sexta-feira (14), a assinatura de contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), destinados a construção de unidades habitacionais em sete municípios potiguares. A solenidade ocorreu no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), em Natal.

Os municípios de Felipe Guerra – 50 unidades habitacionais; Florânia – 48 unidades habitacionais; Pau dos Ferros – 50 unidades habitacionais; Tibau – 47 unidades habitacionais; Água Nova – 50 unidades habitacionais; e Umarizal – 20 unidades habitacionais.

Foram formalizados contratos para a construção de 698 unidades habitacionais, distribuídas em sete municípios do estado, beneficiando cerca de 2.792 pessoas com investimento de R$ 107,6 mi financiados pelo Governo Federal.

No interior, as áreas para construção foram destinadas pelos próprios municípios, enquanto em Natal as unidades serão destinadas ao Movimento de Lutas por Moradia Popular (MLB), em área cedida pelo Governo do Estado.

fevereiro 14, 2025

Datafolha: 24% aprovam o governo Lula e 41% reprovam

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O presidente Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 30.jan.25/Folhapress

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14) aponta que 24% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Lula (PT) e que 41% reprovam.

Dos entrevistados, 32% avaliam o governo como regular, e 2% não souberam ou não responderam.

Segundo o Datafolha, é o pior nível de aprovação em todos os três mandatos do presidente Lula, e a reprovação também é recorde. Antes, Lula havia atingido 28% de ótimo e bom em outubro e dezembro de 2005, no auge da crise do mensalão, em seu primeiro mandato, que ocorreu de 2003 a 2006. Já o maior índice de ruim e péssimo tinha sido registrado em dezembro de 2024, e foi de 34%.

O levantamento ouviu 2.007 eleitores de 113 cidades entre segunda-feira (10) e terça-feira (11). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2024, a aprovação de Lula era de 35% e a reprovação, 34%. Consideraram o governo regular 29% e 1% não soube ou não respondeu.

Veja os números:
Ótimo/bom: 24% (eram 35% em dezembro);
Regular: 32% (eram 29% em dezembro);
Ruim/péssimo: 41% (eram 34% em dezembro);
Não sabem: 2% (era 1% em dezembro).

A aprovação do governo Lula também teve queda tanto entre homens quanto em mulheres, sendo que 24% dos dois gêneros aprovam o presidente (eram 38% das mulheres e 33% dos homens em dezembro).

Entre os que ganham até dois salários mínimos, o Datafolha aponta que a aprovação caiu de 44% para 29% de dezembro de 2024 para fevereiro. A margem de erro deste grupo é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre os que têm Ensino Fundamental, a pesquisa mostra uma queda de 15% na aprovação, de 53% para 38%. A margem de erro deste segmento é de quatro pontos para mais ou para menos.

Na região Nordeste, onde o presidente tradicionalmente tem mais força, consideraram ótimo ou bom 33% dos entrevistados (eram 49% em dezembro). A margem de erro para esta região é de quatro pontos.

fevereiro 14, 2025

PGR finaliza denúncia contra Bolsonaro; penas somadas chegam a 28 anos de prisão

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Foto: Reprodução

A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (14) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a pessoas próximas que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está finalizada e deve ser apresentada nos próximos dias. Há a expectativa de que o ato ocorra antes do Carnaval.

De acordo com a jornalista, a Procuradoria-geral da República (PGR) deve dividir as denúncias e apresentar, num primeiro momento, apenas a acusação de que Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.

Interlocutores também afirmaram que a denúncia deve ser dura e enquadrar Bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) em três artigos de diferentes leis, Bolsonaro pode ser punido de três a oito anos de prisão por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, outros quatro a oito anos de prisão por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e adicionais quatro a 12 anos de prisão por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Com isso, Bolsonaro pode ser denunciado com uma pena máxima de 28 anos de prisão. Caso Gonet peça punição mínima, o ex-presidente pode ser alvo de um pedido de 11 anos de prisão. No entanto, há poucas esperanças de que isso ocorra, uma vez que envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados a 17 anos de prisão.

Fonte: Band

fevereiro 14, 2025

Farmácia Popular terá 100% de gratuidade em 41 remédios e itens, anuncia ministério

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Farmácia Popular — Foto: Reprodução/RBS TV

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (13) a ampliação da gratuidade sobre medicamentos e itens distribuídos pelo Farmácia Popular. Antes da medida, 39 produtos já eram oferecidos sem custos para a população. Agora, o número foi ampliado para 41 — que é o total de insumos oferecidos pelo programa.

Os dois novos produtos que vão ser distribuídos gratuitamente são:
  • Dapagliflozina, remédio utilizado para o tratamento de diabetes em casos ligados a doenças cardiovasculares.
  • Fraldas geriátricas (apenas o público elegível, com idade de 60 anos ou mais, poderá adquiri-las de forma gratuita).

Antes da ampliação, a população precisava pagar uma coparticipação para obter esses insumos.

"Estamos beneficiando imediatamente mais de 1 milhão de pessoas por ano, que ainda pagavam coparticipação em fraldas geriátricas e na Dapagliflozina. Em dois anos, ampliamos em quase 20% as pessoas atendidas e oferecemos novos itens, como absorventes e anticoncepcionais", declarou a ministra da Saúde Nísia Trindade em sua rede social X.

A ministra também informou a abertura de uma nova fase de credenciamento em 758 cidades que não eram atendidas pelo programa.

Em 2024, o total de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi de 24,7 milhões, que representa um aumento de 20% em relação a 2022 — que teve 20,7 milhões de beneficiados.

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças com a oferta de medicamentos gratuitos.

Ao todo, são oferecidos produtos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, dignidade menstrual e incontinência.

Atualmente, a iniciativa está presente em mais de 31 mil farmácias credenciadas de 4.812 municípios, o que corresponde a 86% das cidades do país.

Quais são os remédios oferecidos pelo Farmácia Popular?

Remédios para asma:
brometo de ipratrópio 0,02mg
brometo de ipratrópio 0,25mg
dipropionato de beclometasona 200mcg
dipropionato de beclometasona 250mcg
dipropionato de beclometasona 50mcg
sulfato de salbutamol 100mcg
sulfato de salbutamol 5mg

Remédios para diabetes:
cloridrato de metformina 500mg
cloridrato de metformina 500mg - ação prolongada
cloridrato de metformina 850mg
glibenclamida 5mg
insulina humana regular 100ui/ml
insulina humana 100ui/ml
dapagliflozina 10 mg

Remédios para hipertensão:
atenolol 25mg
besilato de anlodipino 5 mg
captopril 25mg
cloridrato de propranolol 40mg
hidroclorotiazida 25mg
losartana potássica 50mg
maleato de enalapril 10mg
espironolactona 25 mg
furosemida 40 mg
succinato de metoprolol 25 mg

Remédios para anticoncepção:
acetato de medroxiprogesterona 150mg
etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
noretisterona 0,35mg
valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Remédio para osteoporose:
alendronato de sódio 70mg

Remédios para dislipidemia (colesterol alto)
sinvastatina 10mg
sinvastatina 20mg
sinvastatina 40mg

Remédios para doença de Parkinson:
carbidopa 25mg + levodopa 250mg
cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Remédios para glaucoma:
maleato de timolol 2,5mg
maleato de timolol 5mg

Remédios para rinite:
budesonida 32mcg
budesonida 50mcg
dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Itens de higiene:
Fralda geriátrica
absorvente menstrual

Como retirar remédios pelo Farmácia Popular?
Para retirar os medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente ou o representante legal precisa ir até um estabelecimento credenciado, identificado pelo logo do programa, com os seguintes documentos:
  • Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
  • Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
A distribuição de fraldas geriátricas para incontinência é destinada a pacientes com idade mínima de 60 (sessenta) anos ou a pessoas com deficiência. Para solicitá-las, é obrigatória a apresentação de prescrição, laudo ou atestado médico que justifique a necessidade do uso. No caso de pacientes com deficiência, o documento deve conter a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fonte: G1

fevereiro 14, 2025

Quase tudo pronto, diz Lula sobre projeto que disponibiliza gás de graça

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Quase tudo pronto, diz Lula sobre projeto que disponibiliza gás de graça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nessa quinta-feira (13), que o governo está discutindo um projeto e que "já está quase tudo pronto" para que seja possível entregar "gás de graça para 22 milhões de famílias nesse país". De acordo com Lula, o gás faz parte da cesta básica e "não é justo" que ele saia da Petrobras por um preço e chegue nos estados com um valor maior. "Ele sai da Petrobras por R$ 36 e chega nos estados a R$ 130, R$ 140, R$ 150. Não é justo isso. Enquanto o rico não paga Imposto de Renda é o pobre que paga e ele paga no gás, no feijão, no arroz, que agora estamos isentando na Reforma Tributária", disse o presidente durante um evento para entrega de terras da União ao estado do Amapá. O chefe do Executivo argumentou que almeja um país de classe média e não quer ver ninguém "vivendo de Bolsa Família". "Tem dois momentos na história do Brasil que o povo foi beneficiado: um com Getúlio Vargas e outro foi conosco, que colocamos o pobre no orçamento. Se eles não gostam que o povo tenha dinheiro na mão, vão ficar com mais raiva de mim", completou. O chefe do Executivo participou da inauguração do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos e assinou a ordem de serviço para início das obras do Instituto Federal de Tartarugalzinho. Agendas no Pará De lá, o presidente seguirá para dois dias de agendas no Pará. Ainda na quinta, Lula participa da entrega de 1.008 habitações do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Viver Outeiro. O empreendimento, localizado na ilha de Caratateua (conhecida como Outeiro) — na região insular de Belém — integra a Faixa 1 do programa habitacional e beneficiará diretamente mais de 5 mil pessoas. À noite, às 19h, o presidente participará, no auditório da sede do Banco da Amazônia (Basa), da cerimônia de anúncio da ampliação do Microcrédito Produtivo Orientado. Na sexta-feira (14), Lula visitará as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará, em novembro deste ano, a programação da COP30. Após a visita, o presidente seguirá para Parauapebas (PA) para participar do anúncio de investimento de R$ 70 bilhões da Vale na expansão da mineração de ferro e cobre na região. O investimento está previsto para ocorrer entre 2025 e 2030.

fevereiro 13, 2025

Governo do RN recupera infraestrutura de açudes e barragens

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Pela primeira vez em décadas, o Rio Grande do Norte vem executando um programa de recuperação preventiva de açudes e barragens públicas para assegurar o armazenamento, permitir o uso correto da água e garantir a segurança da população. Nesta primeira fase, o trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em sete reservatórios de um total de 28 inspecionados pelas equipes técnicas formadas por representantes da Defesa Civil, Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), prefeituras municipais, além da Semarh.

Um dos reservatórios onde a manutenção já foi concluída é o Boqueirão de Angicos, localizado na Fazenda Santa Rosa, em Afonso Bezerra, região Central do RN. Construído pela Secretaria de Estado da Agricultura e concluído em 1989 para perenização do Rio Cabugi, abastecer comunidades rurais, auxiliar no cultivo agrícola e promover atividades pesqueiras, o açude tem capacidade para armazenar 16 milhões de metros cúbicos, uma vez e meia mais do que a Lagoa de Extremoz, que auxilia no abastecimento da zona norte de Natal.

Desde 2006, as comunidades rurais vinham reivindicando uma intervenção de verdade no reservatório para dar serventia à água das chuvas retida ao longo do inverno, em volume suficiente para atender as demandas locais. De acordo com dados do monitoramento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Igarn, o açude acumulava atualmente 9,0 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 56,2% da capacidade.

Além do Boqueirão de Angicos, a primeira fase do serviço de manutenção inclui os seguintes reservatórios: Calabouço, no município de Passa e Fica; Carnaúba (São João do Sabugi); Orós da Melancia (Fernando Pedroza); Rodeador (Umarizal); Passagem (Rodolfo Fernandes); Tourão (Patu). Além deles, na gestão da governadora Fátima Bezerra também foram realizadas obras de manutenção em outros três reservatórios: Açude Lucrécia, com recursos do Banco Mundial, via Programa Governo Cidadão; Barragem Tabatinga, em Macaíba, e Passagem das Traíras, obra que vinha sendo executada pelo DNOCS, com recursos federais e que ficou pronta em dezembro/24 para receber as águas do inverno de 2025.

fevereiro 13, 2025

Educação em tempo integral no Rio Grande do Norte oferece 38 mil vagas em 2025

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A rede estadual de educação no Rio Grande do Norte está se fortalecendo a cada ano. Uma das modalidades de destaque cada vez maior é o ensino em tempo integral, que desde 2019 cresceu 258%. 

No início da gestão da professora Fátima Bezerra, o estado tinha 10.589 alunos matriculados na modalidade. Para 2025, que teve o ano letivo iniciado nesta segunda-feira (10), a rede estadual de ensino está ofertando cerca de 38 mil vagas para a modalidade. 

No total, são 248 escolas espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte oferecendo ensino em tempo integral, refletindo um movimento de expansão que tem o objetivo de atender a demanda cada vez maior por essa modalidade educacional. 

Educação profissional também em alta
Outra modalidade destacada na rede estadual de ensino é a educação profissional. Esta passou de 7.058 alunos matriculados em 2019 para 16.300 neste ano, espalhados em 131 escolas de todo o Rio Grande do Norte, um aumento de 130% da oferta desde o início da gestão. 

Dentro da modalidade de educação profissional está o programa Mulheres Mil, que em 2024 capacitou mais de 1.600 mulheres, e neste ano já conta com mais de 600 mulheres atendidas com cursos de profissionalização e complementação de estudos às mulheres em vulnerabilidade social.

fevereiro 13, 2025

Câmara Municipal de Apodi anuncia composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026

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A Câmara Municipal de Apodi, no Rio Grande do Norte, divulgou a composição das Comissões Permanentes que atuarão durante o biênio 2025-2026. Essas comissões são fundamentais para o funcionamento do Legislativo Municipal, pois são responsáveis por analisar projetos, fiscalizar o Poder Executivo e promover debates sobre temas relevantes para o município.

As Comissões Permanentes
Ao todo, foram estabelecidas cinco comissões, cada uma com um presidente, um relator e um membro. As comissões são:

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação: responsável por avaliar a legalidade e a redação de propostas legislativas. Presidente: Laete Olivera; Relator: Júnior Souza; Membro: Jailson Ferreira.
- Comissão de Finanças e Orçamento: examina questões orçamentárias e financeiras do município. Presidente: Railton Diógenes; Relator: Ângelo de Dagmar; Membro: Jailson Ferreira.
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: acompanha e propõe ações voltadas para essas áreas. Presidente: Ednarte Silveira; Relator: Galinho; Membro: Paulo Telécio.
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Agropecuária: trata de infraestrutura e setores produtivos. Presidente: Laete Oliveira; Relator: Ângelo de Dagmar; Membro: Ronaldo Adriane.
- Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Turismo e Patrimônio de Apodi: atua na preservação ambiental, no turismo e no patrimônio municipal. Presidente: Júnior Souza; Relator: Andreazo Alves; Membro: Galinho.

Papel das Comissões
As comissões têm o papel de estudar e aprovar proposições legislativas, além de acompanhar a gestão municipal. A expectativa é que os trabalhos contribuam para o desenvolvimento de Apodi, garantindo a análise e o encaminhamento de temas de interesse da população.

fevereiro 13, 2025

Ficha Limpa barrou quase 5 mil políticos em 10 anos

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Ficha limpa barrou quase 5 mil políticos em 10 anos - Foto: Agência Brasil

Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.

O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.

O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.

Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.

“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.

Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.

A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.

O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.

Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.

Presidentes da República e a Lei da Ficha Limpa
Até aqui, a Lei da Ficha Limpa impediu candidaturas a vereador, governador e vice, deputado estadual, federal ou distrital, suplentes prefeitos, senador e até presidente da República.

Em setembro de 2018, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à Presidência da República no mês seguinte.

À época, Lula estava inelegível pela Ficha Limpa e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assumiu a cabeça de chapa. As condenações de Lula, no entanto, foram revertidas em 2021 a partir da anulação das condenações na Operação Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entra nas estatísticas do levantamento porque foi condenado em 2023 pelo TSE e não tentou nenhum cargo político desde então. Ele é considerado inelegível de 2022 até 2030.

Fonte: CNN

fevereiro 13, 2025

Governo Federal destinará R$ 49 bilhões a municípios e estados em mais uma etapa do Novo PAC Seleções

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O Governo Federal disponibilizou mais de R$ 49,1 bilhões para os municípios e estados brasileiros, com a nova etapa do Novo PAC Seleções, anunciado nessa quarta-feira (12), em Brasília. São mais de 20 mil entregas já definidas, além de 110 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Os gestores conheceram todos os detalhes dos investimentos previstos, a quantidade de empreendimentos, os eixos e subeixos que serão atendidos a partir desse novo processo, em apresentação realizada pelos ministros durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.

Foram disponibilizados R$ 5,8 bilhões para novas obras de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para o esporte, além de R$ 18,1 bilhão para as unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal receberá dos municípios e estados seus projetos que serão analisados quanto à sua viabilidade de execução. As 20 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte.

“São recursos para habitação, construção de escolas e Unidades Básicas de Saúde. No caso do Estado, temos a conclusão da transposição das águas do São Francisco, a duplicação da BR-304 e o Hospital Metropolitano”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

As inscrições serão feitas pelo portal gov.br/novopac a partir do dia 24 de fevereiro deste ano, de acordo com as regras estabelecidas em editais e/ou portarias dos próprios ministérios executores. As seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.

Fonte: TCM Notícias 

fevereiro 13, 2025

Polícia Civil apreende no Alto Oeste veículos de luxo avaliados em R$ 800 mil

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Carros de luxo e motos apreendidos nesta semana em São Miguel em operação policial

Policiais civis da 55ª Delegacia de Polícia (DP) de São Miguel deflagraram na última terça-feira (11) a "Operação Renajud", que teve como objetivo o cumprimento de ordens judiciais de apreensão de veículos com restrição judicial. A ação ocorreu no município de São Miguel, região do Alto Oeste Potiguar, e teve detalhes divulgados nesta quarta-feira (12) pela própria polícia civil.

A polícia informou que as diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima informando sobre uma quantidade significativa de veículos circulando de forma irregular no município de São Miguel. Foi apurado que grande parte desses veículos estava relacionada a um esquema de estelionato conhecido como "Estouro".

De acordo com as investigações, o modus operandi do crime consiste em aliciar pessoas para viajar a outros estados com o intuito de abrir empresas fictícias utilizando o CPF de terceiros. Com isso, são realizadas movimentações financeiras nas contas das empresas de fachada até que as instituições financeiras concedem crédito, que é transferido para contas de terceiros, resultando na falência da empresa.

Um desdobramento do esquema envolve a aquisição de veículos em outros estados, onde os investigados pagam a entrada e, posteriormente, enviam os carros para São Miguel, deixando as parcelas em aberto. Para dificultar a localização dos bens, os suspeitos utilizam endereços temporários na cidade. Diante dos fatos, a equipe de investigação constatou um fluxo intenso de veículos provenientes dessa prática criminosa, identificando que mais da metade dos veículos localizados em São Miguel estavam relacionados ao esquema.

Após a emissão das ordens judiciais de apreensão, as equipes realizaram a apreensão de nove veículos, avaliados em aproximadamente R$ 800 mil, além de 13 motocicletas que ainda estão sendo averiguadas pela Polícia. O nome da operação faz referência ao *RENAJUD*, um sistema on-line criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a restrição judicial de veículos. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), possibilitando a aplicação de restrições diretamente na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

A polícia adiantou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e localizar os envolvidos nos crimes.

Fonte: DeFato.com

fevereiro 12, 2025

Mais de 269 mil condutores estão com CNH vencida no RN, segundo Detran

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O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran - Foto: Arquivo Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou nesta quarta-feira (12), um levantamento sobre o número de condutores no Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.

Os dados apontam que 25,7% dos condutores registrados no banco de dados do Detran estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias. Em números absolutos, são 269.343 motoristas com a CNH inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas).

O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Detran chama a atenção, pois a condução de veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.

De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.

“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo.

Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.

Em relação ao processo de renovação da CNH, o Detran implementou modernizações que permitem ao condutor realizar a renovação de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Departamento. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”. O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, sendo posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.

Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.

O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran, sendo 721.786 do sexo masculino (69% do total de motoristas) e 324.238 do sexo feminino (31% do total de motoristas).

fevereiro 12, 2025

Lei estabelece sanções rigorosas contra adulteração de combustíveis no RN

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Haverá fiscalização na distribuição e venda de combustíveis

A partir de agora, o Rio Grande do Norte conta com uma nova legislação para combater a prática criminosa de adulteração de combustíveis no estado. A Lei nº 12.076, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, visa estabelecer sanções rigorosas para quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produtos adulterados.

A adulteração de combustíveis é um problema crescente em diversas regiões do Brasil, e o Rio Grande do Norte não é exceção. Práticas como a mistura de solventes, a adição de álcool anidro em teores acima dos limites permitidos e a diluição de combustíveis têm causado danos significativos aos veículos dos consumidores e à saúde pública, além de prejudicar o meio ambiente.

Com a promulgação da nova lei, os responsáveis por essas fraudes estarão sujeitos a punições severas, incluindo multas que podem variar entre R$ 5.000 e R$ 50.000, a apreensão e perda do produto adulterado, além da possibilidade de fechamento parcial ou total do estabelecimento envolvido. Em casos extremos, a inscrição estadual do estabelecimento poderá ser cassada, impossibilitando seu funcionamento no mercado.

A fiscalização será reforçada com o uso de laudos técnicos elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou órgãos credenciados, que terão a responsabilidade de comprovar a adulteração. Além disso, a lei estabelece medidas imediatas, como a apreensão de combustível adulterado, o lacramento das bombas e tanques dos postos suspeitos e o encaminhamento para a aplicação de outras sanções.

Deputado Ubaldo Fernandes, autor da proposta, ressaltou em seu discurso na Assembleia Legislativa que a adulteração de combustíveis representa não apenas uma ameaça à economia do estado, mas também um risco significativo à saúde pública e ao meio ambiente. "A qualidade do combustível não afeta apenas os veículos, mas também pode prejudicar a saúde das pessoas e causar danos irreversíveis ao nosso ecossistema", afirmou o parlamentar.
A ANP, por sua vez, realiza fiscalizações regulares em todo o território nacional, com resultados que mostram a amplitude do problema. Dados de operações recentes revelam que a adulteração de combustíveis continua a ser uma prática comum em diversas partes do Brasil, colocando em risco a segurança dos consumidores e a eficiência dos veículos.

Com a entrada em vigor da Lei nº 12.076, o governo do Rio Grande do Norte pretende garantir um mercado mais seguro e transparente para os consumidores de combustíveis no estado. A medida também visa criar um ambiente mais competitivo e justo para os empresários do setor, que operam de maneira legítima e comprometida com a qualidade dos produtos.

A legislação entrará em vigor 45 dias após sua publicação, ou seja, a partir de março de 2025. Com ela, espera-se não apenas coibir a fraude no mercado de combustíveis, mas também promover a confiança dos cidadãos e a preservação dos recursos naturais do estado. A população potiguar, agora mais protegida, poderá contar com um sistema mais eficiente para combater a adulteração de combustíveis, e os empresários do setor terão mais segurança jurídica para operar de forma transparente e legal.

Fonte: DeFato.com

fevereiro 12, 2025

Novas Bases Operacionais da Neoenergia Cosern em Apodi e Parelhas beneficiarão 113 mil clientes

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O tempo de atendimento às ocorrências em 11 municípios das regiões do Médio Oeste e do Seridó irá diminuir a partir desta semana com a inauguração de duas novas Bases Operacionais da Neoenergia Cosern em Apodi, no Médio Oeste, e em Parelhas, no Seridó. Os novos prédios, entregues na segunda-feira (10) e terça-feira (11), respectivamente, fazem parte dos R$ 2,1 bilhões que estão sendo investidos pela distribuidora no sistema elétrico do Rio Grande do Norte até 2027 e vão beneficiar cerca de 113 mil consumidores nas duas regiões.

“Com as novas bases operacionais, nosso tempo de resposta às ocorrências ficará cada vez menor, aumentando a satisfação dos consumidores. Elas são evidências do reforço que a Neoenergia Cosern, distribuidora que foi reconhecida no ano passado como a Melhor do Nordeste e uma das três melhores do Brasil, tem feito tanto no sistema elétrico quanto no atendimento ao cliente”, destacou Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Uma base operacional serve, principalmente, como ponto de apoio para as viaturas que circulam entre os municípios potiguares e para os eletricistas que compõem as equipes técnicas da concessionária.


Base Operacional de Parelhas
“A Base Operacional de Apodi vai beneficiar 58 mil consumidores em Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo. A Base Operacional de Parelhas, beneficia 55 mil consumidores em Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Equador, Jardim do Seridó, Ouro Branco e Santana do Seridó. Em todo o estado, a Neoenergia Cosern opera com 17 Bases Operacionais”, explicou o superintendente de Operações da Neoenergia Cosern, Luiz José de Queiroz.

Investimentos
Em julho de 2024, a Neoenergia Cosern anunciou um investimento superior a R$ 650 milhões para 62 municípios da região Oeste potiguar até 2027. O montante faz parte do maior Plano de Investimentos já realizado pela empresa e contempla obras de expansão, modernização e reforço do sistema elétrico nessa que é uma das regiões com economia mais pujante no Rio Grande do Norte com fruticultura irrigada, indústria cimenteira, petróleo e gás, minérios, serviços e turismo.

Para a região Seridó, por exemplo, estão previstos R$ 400 milhões para a ampliação do número de alimentadores e linhas de transmissão, entre outros serviços de infraestrutura e tecnologia. Essas obras de expansão e reforço da rede elétrica serão desenvolvidas pelos profissionais da distribuidora, além de empresas terceirizadas, visando fortalecer o sistema que atende o Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

fevereiro 12, 2025

Deputado Neilton anuncia entrega de viatura da patrulha Maria da Penha em Apodi, nesta sexta-feira (14)

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A segurança das mulheres de Apodi ganha um importante reforço nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, com a entrega oficial de uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha. Esse novo equipamento garantirá mais agilidade no atendimento de ocorrências, intensificação do patrulhamento e uma resposta mais eficaz às denúncias de violência contra a mulher no município.

A conquista foi fruto do empenho da própria equipe da Patrulha Maria da Penha de Apodi, que no dia 20 de dezembro de 2024 levou o pedido ao gabinete do deputado estadual Neilton Diógenes. Sensível à demanda, o parlamentar formalizou a solicitação através de um requerimento enviado no dia 14 de janeiro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, direcionado ao Governo do Estado. O pedido foi atendido e viabilizado com o apoio da secretária da Mulher do município, Eutikia, e do prefeito Sabino Neto.

O deputado Neilton Diógenes celebrou a conquista e destacou que a nova viatura será fundamental para fortalecer o trabalho das forças de segurança no enfrentamento à violência de gênero. Ele também agradeceu ao secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Araújo; ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Alarico; à Coronel Helena, coordenadora da Patrulha Maria da Penha no estado; à secretária da Mulher de Apodi, Eutikia; e ao prefeito Sabino Neto, que contribuíram para que esse reforço chegasse ao município.

A solenidade de entrega da viatura acontecerá nesta sexta-feira (14), reforçando o compromisso das autoridades locais e estaduais com a proteção das mulheres de Apodi e a garantia de um atendimento mais rápido e humanizado às vítimas de violência.