Coronel Alarico. Foto: José Aldenir / Agora RN

A ausência de iluminação em bairros e áreas urbanas facilita a ação de criminosos e compromete a segurança pública. Foi o que afirmou o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico, em entrevista ao Brasil Urgente na Band RN, nesta quinta-feira 16. “O escuro é amigo do bandido”, destacou. Apenas em Natal, o secretário de Serviços Urbanos, Felipe Alves, afirmou nessa semana que existem mais de 6 mil postes apagados. A declaração do comandante da PM foi feita ao abordar o desafio de garantir a segurança em horários vulneráveis, como a madrugada, especialmente em regiões onde a iluminação pública é precária.

“Imagina se nós estivéssemos aqui conversando tudo escuro. Que coisa, ninguém ia nos ver, ver os nossos olhos e nós falando com a população”, comparou Alarico. Ele enfatizou que a falta de luz nos bairros torna trabalhadores e moradores mais suscetíveis a roubos e outros crimes. “Nós temos uma preocupação também em bairros, em locais que a gente detecta que existe isso aí, de pessoas, trabalhadores que saem às quatro, quatro e meia da manhã. A gente tem a madrugada segura, que são aquelas viaturas que fazem esse circuito”, explicou.

Apesar do esforço da polícia, o comandante ressaltou que a iluminação pública é uma responsabilidade das prefeituras municipais. Além da escuridão, Alarico mencionou o aumento de denúncias de veículos trafegando irregularmente na orla marítima. “Recebemos várias denúncias de veículos 4×4 e outros trafegando na praia, mas existem locais onde isso é permitido e outros não. É importante que os municípios sinalizem adequadamente essas áreas, com assessoria do DETRAN, para evitar acidentes e abusos”, orientou.

O comandante detalhou o trabalho integrado das forças de segurança na Operação Verão, que cobre os 400 quilômetros de praias do estado. Segundo ele, são mobilizados diariamente 1.100 policiais militares em serviço extra, distribuídos em três turnos. “A governadora autorizou esse pagamento de hora extra, o que permite que o policial, em vez de folgar, esteja nas ruas. É melhor estar trabalhando extra com a farda do que em outro local, à paisana, que é muito perigoso”, argumentou.

Outro foco da operação é a prevenção de acidentes e afogamentos. “Até o dia 15 de janeiro, o Corpo de Bombeiros registrou 75 afogamentos no estado. Por isso, iniciamos campanhas de panfletagem e distribuição de pulseiras de identificação para crianças, além de reforçar a conscientização sobre os riscos em áreas perigosas”, disse.

Alarico também apontou que o comportamento das famílias nas madrugadas precisa ser levado em conta. “Antigamente as pessoas iam para dentro de casa meia-noite, uma hora da manhã. Hoje, elas ficam nas varandas das casas de praia, com churrasco e cachaça, sem perceber o tempo passar. Ali é o local onde os infratores começam a observar. A gente faz o planejamento para evitar isso”, revelou.

O comandante ressaltou as ações que reduziram crimes de grande vulto em Natal, como homicídios e assaltos a bancos, mas admitiu dificuldades com pequenos delitos. “Agora, nós temos uma situação muito difícil, que é do Rabo Fino, aquele indivíduo que fica esperando sua mulher, ou a minha, seu filho, ou o meu, ir pegar um ônibus às 4 ou 5 da manhã para ir trabalhar. Ele vai para tomar o celular, numa moto, numa bicicleta”, relatou.

Sobre essas ocorrências, ele reforçou a importância de a população colaborar com a polícia por meio de denúncias. “Ao mesmo tempo que alguém está filmando, que ajuda a identificar a pessoa, outra pessoa deve ligar para o 190. Talvez o tempo da filmagem seja o tempo da viatura chegar ao local”, orientou.

Fonte: Agora RN

Secult

Com o término do prazo dado pelo Ministério da Cultura para aplicação e devolução de recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo aos estados, na última quarta-feira (15), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), torna público os dados de investimentos realizados nos editais estaduais. Ao todo, foram contempladas 824 propostas, entre quatro Editais Estaduais publicados nas diretrizes da Lei Complementar nº 195/2023. O investimento total foi de r$ 41,19 milhões, incluindo rendimentos das contas.

“Todos os recursos passíveis de repasse para os projetos inscritos foram utilizados com sucesso. Assim, encerramos um ciclo importantíssimo que é o processo dos editais da LPG, uma ferramenta essencial para o fomento da Cultura no Estado e no país. Aqui no RN, pudemos contribuir com centenas de projetos incríveis em diversas expressões culturais, contemplando mais do que estava previsto inicialmente”, avalia a secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito.

O processo teve início ainda em 2023, com inscrições abertas para os editais entre novembro e dezembro, e o resultado final foi divulgado em abril de 2024. Originalmente, foram contempladas 746 propostas, que foram acrescidas no decorrer do ano com novas convocações contempladas pelos rendimentos nas contas bancárias, incluindo outros 122 projetos aptos a receber os recursos da LPG.

A soma final foi de 824 propostas aceitas, abrangendo o Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual (396); o Edital de Seleção de Projetos Multiculturais (241); o Edital de Seleção de Premiação Multicultural (195); e o Edital de Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais (12).

O investimento total é de R$ 41.192.920,00. Os repasses estão em curso desde maio de 2024 e os proponentes têm de 12 a 18 meses para a finalização de seus projetos e prestação de contas a partir do recebimento dos recursos. Alguns proponentes já iniciaram a entrega dos Relatórios de Execução do Objeto.

FONTE/CRÉDITOS: ASSECOM-RN

Tribuna do Norte

Entre 2019 e 2023, o câncer, em suas diferentes formas, matou 18.052 pessoas no Rio Grande do Norte. O número é quase o dobro de vítimas fatais da covid-19, por exemplo, que levou 9.327 pessoas à morte, de 2020 até o início de 2025, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O câncer de pulmão foi o que mais matou pacientes acometidos com a doença do RN, representando 13% dos óbitos (2.264 mortes), seguido pelos cânceres de mama e próstata (8% cada), estômago (7%) e cólon e reto (6%).

Os números estão no “Boletim Epidemiológico do Câncer”, elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), que oferece uma análise do cenário da doença ao longo desse período específico no RN. O documento aponta que o aumento de mortes por câncer foi proporcional entre os sexos, subindo 4% nos cinco anos, mas com predominância no público masculino (51%).
A faixa etária mais afetada foi a partir dos 60 anos, concentrando 71% dos óbitos. Entre os homens, o câncer de próstata foi responsável por 16% das mortes, seguido pelos cânceres de pulmão (13%), estômago (9%) e esôfago (6%).

Nas mulheres, o relatório destaca o considerável crescimento no número de mortes causadas pelo câncer de mama em todos os anos analisados, com um aumento de 25% em 2023 comparado a 2019. Esse tipo de câncer representa 16% do total, seguido pelos cânceres de pulmão (12%), colo de útero 7%, cólon/reto (6%), e estômago 6%.

A 6ª Região de Saúde (Pau dos Ferros) apresentou as maiores taxas de mortalidade, com aumento de 12% em 2023 em relação a 2019, enquanto a 5ª e a 2ª Região de Saúde (Santa Cruz e Mossoró, respectivamente) apresentaram uma discreta diminuição na taxa de mortalidade em comparação com 2019 (-1,8% e -2,5%).

Já a 7ª Região (Metropolitana) registrou as menores taxas de óbito, mas tem a maior taxa de incidência de câncer. O relatório aponta que esse resultado pode estar relacionado à melhor estrutura e acesso aos serviços de saúde na região, de modo que se consegue diagnosticar mais e tratar a doença com melhor estrutura.

Quanto à incidência, entre 2019 e 2023, foram 53.480 casos de câncer registrados no RN, com uma predominância de 56% dos casos no sexo feminino (30.196 registros) em comparação aos 44% no sexo masculino (23.284 casos). A diferença reflete um cenário de maior impacto da doença nas mulheres ao longo do período analisado.

A incidência geral de câncer apresentou aumento significativo, passando de 287,8 casos por 100 mil habitantes para 329,7 no sexo masculino e de 325,3 para 430,6 no sexo feminino. O ano de 2020, início da pandemia de covid-19, registrou as menores taxas, possivelmente influenciado pela redução no acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, a menos diagnósticos.

Entre os tipos de câncer mais frequentes, destacam-se o câncer de mama entre as mulheres, com 8.047 registros (27% do total), seguido pelo câncer de colo do útero (8%), neoplasias de tecidos conjuntivos (6%), estômago (5%) e cólon e reto (4%). Nos homens, o câncer de próstata liderou as ocorrências, somando 3.226 casos (14%), seguido pelo câncer de estômago (11%) e de tecidos conjuntivos (9%), cólon e reto (5%), brônquios e pulmões (4%).

A maior incidência foi observada em pessoas entre 60 e 69 anos (24%), seguidas pela faixa dos 50 a 59 anos (22%). Crianças e adolescentes de 0 a 19 anos representaram apenas 2% do total de casos registrados no período.

Região de Mossoró teve a menor incidência
Regionalmente, a 7ª Região de Saúde (Metropolitana) apresentou as maiores taxas de incidência em 2023, com um crescimento de 25% em relação a 2019. A menor incidência foi registrada na 2ª Região (Mossoró).

O relatório da Sesap destaca a importância de fortalecer as políticas públicas para a prevenção e combate ao câncer no Rio Grande do Norte. As ações incluem programas de conscientização sobre hábitos de vida saudáveis, combate ao tabagismo e ao alcoolismo, incentivo à atividade física e alimentação balanceada.

Também aponta que é necessário ampliar os exames de rastreamento, como mamografia e colonoscopia, com foco na população acima dos 60 anos. A Sesap reforçou, ainda, a importância de fortalecer a atenção primária, melhorar a infraestrutura das regiões mais carentes e capacitar continuamente os profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento precoce da doença.

Números:
13% – das mortes por câncer foram relacionadas a câncer de pulmão
56% – dos casos registrados foram em mulheres

FONTE/CRÉDITOS: Tribuna do Norte

Reprodução

O advogado estadunidense Mark Lemley, afirmou, em seu perfil no Bluesky, que deixará de representar a Meta em um caso sobre direitos autorais de inteligência artificial generativa devido à “masculinidade tóxica” e “loucura neonazista” do fundador da empresa, Mark Zuckerberg. A publicação foi feita na 2ª feira (13.jan.2025).

O jurista, que também é professor de direito na Universidade de Stanford, afirmou que, apesar de apoiar a posição da Meta no caso envolvendo IA generativa, não pode, “de boa consciência”, continuar como advogado da empresa.

“Demiti a Meta como cliente. Espero que eles vençam a disputa de direitos autorais, mas não posso mais representá-los”, escreveu na rede social, que é concorrente do X (ex-Twitter), de Elon Musk.

O anúncio ocorre após mudanças na política da Meta, entre elas o encerramento do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e a adoção de “notas de comunidade”, modelo inspirado no X, em que usuários comentam sobre a veracidade de postagens.

A decisão de Mark Lemley foi motivada, em parte, por declarações de Zuckerberg durante um podcast “Joe Rogan Experience”. O CEO disse que a cultura corporativa é “neutra” porque tentar fugir da “energia masculina” e que “ter uma cultura que gosta de celebrar um pouco mais a agressão tem seus próprios méritos que são realmente positivos”.

Lemley também informou que desativou sua conta no Threads, rede social lançada pela Meta para competir com o X, e que não fará mais compras por anúncios veiculados no Facebook e Instagram. “Não quero que o Facebook receba crédito por qualquer compra que eu faça”.

Ele encerrou sua mensagem no Bluesky defendendo o uso da rede social como alternativa às plataformas da Meta e ao X. “O Bluesky é uma excelente alternativa. Não preciso apoiar um site semelhante ao Twitter administrado por alguém que tenta imitar o Musk”, concluiu.

Fonte: Poder 360

Foto: Amir Cohen/Reuters

Israel aceitou os termos do acordo de cessar-fogo com o Hamas, informou a imprensa local na noite desta quinta-feira (16). Ainda assim, o governo votará o texto nesta sexta-feira (17). A expectativa é pela aprovação.

Depois de 467 dias de guerra na Faixa de Gaza e quase 48 mil mortos, Israel e o grupo terrorista Hamas chegaram a um acordo para um cessar-fogo no conflito na quarta-feira (15). O tratado deve entrar em vigor no domingo, mas ainda precisa ser ratificado pelo Conselho de Ministros do governo, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

O governo de Israel tem evitado comentar o acordo até a reunião ministerial e chegou a ameaçar não aprovar o acordo após “exigências de última hora” do Hamas.

Nos últimos dias, Netanyahu agradeceu Estados Unidos, Catar e Egito por mediar as negociações.

Mesmo antes da confirmação pelo país, boa parte dos israelenses já comemora o acordo com a promessa da libertação de reféns. Por outro lado, uma ala — que conta, inclusive, com representantes no governo de Netanyahu — se opõe frontalmente à sua assinatura.

O mais vocal opositor do acordo, do lado israelense, é um ministro de Netanyahu, Itamar Ben-Gvir. À frente da pasta de Segurança Nacional, ele é membro do partido de ultradireita Poder Judaico, formado por defensores de assentamentos israelenses nos territórios palestinos e opositores ferrenhos à solução de dois Estados.

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Fonte: G1

Os residentes no Rio Grande do Norte que tenham interesse em gerar sua própria energia elétrica com placas fotovoltaicas podem financiar compra e instalação dos equipamentos com o Banco do Nordeste (BNB). A instituição está disponibilizando R$ 15 milhões em crédito no estado. Os projetos até R$ 100 mil podem ser financiados com prazo de até oito anos. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) oferecidos com taxas de juros a partir de 0,63% ao mês.

Segundo o superintendente de Micro e Pequena Empresa (MPE) e Pessoa Física do BNB, Lívio Tonyatt, o Banco financia até 100% do projeto e o cliente paga as prestações calculadas de forma a ter o retorno do investimento em pouco tempo. "O crédito a juros reduzidos combinado com prazos longos e uma redução significativa no valor da conta da energia elétrica fazem com que o investimento feito na operação não impacte o orçamento familiar e passe a dar retorno positivo em pouco tempo", explica.

Em toda área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, estão sendo oferecidos R$ 200 milhões em crédito pela linha FNE Sol Pessoa Física. O volume é 27% maior do que os R$ 157,5 milhões contratados em 2024. De acordo com Tonyatt, esse aumento na oferta de crédito serve para atender a demanda crescente por recursos. Em 2023, houve cerca de cinco mil contratações. Já ano passado, houve mais de seis mil.

Somente no Rio Grande do Norte, a busca por crédito para autogeração de energia solar passou de 338 contratos que somaram R$ 10,2 milhões, em 2023, para 589 operações no valor total de R$ 13,6 milhões. "Acreditamos que a redução no preço dos equipamentos ajuda a impulsionar a busca por crédito. Em 2023, o valor médio das contratações no Banco do Nordeste era de quase R$ 31 mil por residência. Em 2024, essa média foi de R$ 26,1 mil", afirma Tonyatt.

Para fazer as contratações, os interessados podem procurar as agências do Banco do Nordeste ou solicitar o crédito direto pela a página do BNB na Internet, onde também é possível fazer uma simulação da operação.

Fonte: www.ovaledoapodi.com.br

O Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou a transferência de 26 internos do Centro de Detenção Provisória de Apodi para unidades prisionais de Mossoró.

A determinação partiu da 3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró, que abrange os municípios de Apodi, Caraúbas, Pau dos Ferros e Mossoró, onde estão localizados os estabelecimentos prisionais da região Oeste. A operação contou com a participação de todas as células dos Grupos de Escoltas Penitenciárias – GEP, das cidades de Pau dos Ferros, Caraúbas e Natal que coordenaram a operação.

Os 26 internos transferidos responderam a tipos de crimes como homicídio, tráfico de drogas, crimes sexuais, latrocínio, roubo e envolvimento com organizações criminosas com atuação dentro e fora dos presídios.

O CDP Apodi é modelo no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, pela execução de vários projetos de ressocialização no campo da educação, preservação do meio ambiente com a produção de vassouras artesanais a partir de garrafas PET, artesanato dentre vários outros.

Por questões de segurança, a direção do CDP de Apodi, não liberou para imprensa, os nomes dos internos transferidos.

Fonte: www.ovaledoapodi.com.br

Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, da Revista Oeste, nesta quinta-feira (16/1), que foi uma honra ter recebido o convite à posse de Donald Trump e que não entrará no mérito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o pedido de liberação de passaporte porque a questão “do passaporte ainda está em jogo”.

Bolsonaro afirmou que sua equipe de advogados pediu para que ele não entrasse nesse assunto porque ainda cabe recurso da decisão. Depois disso, frisou que sua esposa, Michelle Bolsonaro, o representará na posse.

“A boa noticia é que, no sábado de manhã, no aeroporto de Brasília tem voo e minha esposa vai para lá. Está convidada. Ela vai fazer sua parte. Tenho conversado com pessoas próximas ao presidente Trump. Ela terá tratamento bastante especial lá”, disse durante a entrevista.

O ex-presidente ainda ressaltou que, até onde sabe, os advogados dele vão recorrer da decisão de Moraes. “Vão citar muitas coisas. O que nós queremos é que o Supremo, se porventura esse recurso for julgado, que seria por uma Turma, que seja julgado com a devida isenção”, disse.

Nesta quinta-feira, Moraes negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, marcada para a próxima segunda-feira (20/1).

Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido. Consequentemente, o ministro também indeferiu solicitação de devolução, mesmo que temporária, do passaporte do ex-mandatário.

Fonte: Metrópoles

Crédito da foto: Divulgação

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou, nesta quarta-feira (16), o balanço dos primeiros 15 dias da Operação Verão 2025, reforçando o compromisso com a segurança dos banhistas ao longo dos 410 km de litoral do estado. Durante o período de 1º a 15 de janeiro, os guarda-vidas registraram 71 resgates de vítimas de afogamento nas áreas monitoradas. Infelizmente, foram contabilizados três óbitos. Um dado que reforça a importância da prevenção e dos cuidados na água.

No mesmo período do ano passado, os registros indicavam 24 resgates e nenhum óbito nas áreas supervisionadas, o que destaca um aumento expressivo na demanda por intervenções preventivas e de salvamento neste verão.

Para prevenir acidentes, os bombeiros já realizaram mais de 14 mil orientações ao público e 4.700 advertências neste início de temporada. Além disso, as ações de blitz educativas têm sido intensificadas nas rodovias de acesso ao litoral, nas pousadas, nos hotéis e diretamente nas praias de maior fluxo de turistas e veranistas.

“A prevenção é a chave para salvar vidas. Nosso trabalho não se limita aos resgates; buscamos conscientizar a população para que possam aproveitar o verão de forma segura. Em muitos casos, uma simples orientação pode evitar uma tragédia”, destacou o subcomandante-geral do CBMRN, coronel Franklin Araújo.

Outro fator crucial nas ações deste ano é a colaboração com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), que tem atuado de forma determinante em resgates de difícil acesso e no apoio às operações de salvamento em áreas mais remotas.

Além do reforço humano, o CBMRN está investindo mais de R$ 500 mil em diárias operacionais, garantindo diariamente a presença de mais de 60 guarda-vidas nas principais praias do estado. Esse efetivo qualificado e dedicado tem sido fundamental para a segurança de milhares de banhistas que frequentam o litoral potiguar.

Por fim, o Corpo de Bombeiros reforça o pedido à população para que redobre os cuidados ao entrar na água, respeite as orientações dos guarda-vidas e evite situações de risco desnecessárias. Em caso de emergências, ligue imediatamente para o 193.

Crédito da foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga de residente jurídico para atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem realizar inscrições de hoje (15) a 29 de janeiro, via formulário online.

A seleção oferta uma vaga para convocação imediata, com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 2 etapas: análise curricular e prova prática. Na prova prática, o candidato deverá elaborar uma peça jurídica (Denúncia) abordando o conteúdo programático: Direito Penal, Direito Processual Penal e Lei Henry Borel.

Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar o diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado somente é necessário no credenciamento do Programa de Residência e, para os candidatos que tenham concluído a graduação há mais de cinco anos, prazo contado da data de inscrição no processo seletivo.

A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que terá duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.

Os interessados devem acompanhar as fases e publicações da seletiva no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte .

Inscrições: https://forms.gle/qeKNgePR6qnbQQZB9
Edital: https://drive.google.com/file/d/1x8JtXhOgwDZ0gKkkHbzhxxxzzaamiu1t/view

Fonte: Defato.com

Elza Fiuza/Agência Brasil.

O programa Farmácia Popular expandiu sua atuação no Rio Grande do Norte, beneficiando 22 municípios com o credenciamento de 33 novas farmácias. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Saúde, tem como foco ampliar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em cidades de pequeno porte e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As novas cidades contempladas, são:

Antônio Martins
Campo Grande (Augusto Severo)
Caiçara do Norte
Caraúbas
Fernando Pedroza
Japi
João Dias
Maxaranguape
Paraú
Parazinho
Passa e Fica
Passagem
Porto do Mangue
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Rio do Fogo
Santa Maria
São Bento do Norte
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Serrinha
Triunfo Potiguar

Desde 2023, o governo federal vem fortalecendo o programa, priorizando municípios que integram o Mais Médicos, estratégia voltada à redução de vazios assistenciais. Em todo o país, 444 cidades já foram contempladas com o credenciamento de novos estabelecimentos, sendo que 94% estão nas regiões Norte e Nordeste, o que contribui para a diminuição das desigualdades regionais.

O investimento no Farmácia Popular tem aumentado significativamente nos últimos anos. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, a previsão é de um aporte de R$ 4,2 bilhões, o maior da história do programa.

Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 86% dos municípios brasileiros, alcançando 97% da população. A meta do Ministério da Saúde é ampliar essa cobertura para 93% do território nacional. Com mais de 31 mil farmácias credenciadas, o programa fortalece o compromisso do governo com a equidade na saúde e a redução das desigualdades no acesso a medicamentos.

Em julho de 2024, o governo também ampliou a gratuidade de medicamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Em menos de seis meses, a medida beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros, reforçando a importância da ampliação do programa para garantir o acesso a tratamentos essenciais.

FONTE/CRÉDITOS: O Poti News

Criança de quatro anos morre após ser atacada por pitbull no RN - Foto: Reprodução/Freepik

Uma criança de quatro anos morreu após ser atacada por um cachorro da raça pitbull na noite desta quarta-feira (15), no município de Touros, no litoral Norte. O menino chegou a ser socorrido no local, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo informações do jornal Tribuna do Norte, o caso aconteceu no conjunto Frei Damião e a criança estava em casa quando foi atacada pelo cachorro, que é da família.

O menino foi socorrido ao Hospital Municipal Paulo Almeida de Machado, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu antes de receber o atendimento da equipe médica da unidade hospitalar do município.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Alan Santos / PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump.

Com isso, essa é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.

De acordo com a decisão, “não há dúvidas” que desde a decisão unânime da primeira turma do STF de reter o passaporte de Bolsonaro, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o documento.

A decisão também cita que, logo após o indiciamento, Bolsonaro cogitou fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil.

Apreensão do passaporte
O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso está sob análise da Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados.

Viagem aos EUA
Os advogados pediram que Moraes liberasse a saída de Bolsonaro do país entre os dias entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.

Além disso, implicaria em “diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.

Isso porque foi juntado um email de um endereço não identificado e “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da devolução do passaporte.

Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.

Fonte: O Globo

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

O Rio Grande do Norte foi atingido, de janeiro a dezembro de 2024, por 98.338 raios. Os números, levantados pela Neoenergia Cosern com base na Plataforma Climatempo, mostram que os municípios localizados nas regiões Oeste e Seridó lideram o ranking dos mais atingidos. Esses fenômenos naturais causaram interrupção no fornecimento de energia, no acumulado do ano em referência, para 295 mil clientes em todo o estado.

“Para muitas pessoas, esse volume de raios que atingiram o solo do Rio Grande do Norte causa estranheza. Afinal de contas, principalmente para quem mora nas maiores cidades, não é comum ver um raio caindo. Mas, sim, o estado tem um histórico de grande incidência de raios e precisamos estar preparados para lidarmos com os efeitos desses fenômenos naturais na rede elétrica. Como forma de prevenção e segurança, para garantir regularidade no fornecimento de energia mesmo em dias chuvosos e com quedas de raios, instalamos 126 para-raios na nossa rede elétrica ao longo do ano passado, por exemplo”, destaca Igor Mateus de Araújo, gerente de Desempenho da Operação da Neoenergia Cosern.

Os três municípios mais atingidos por descargas no ano passado foram Mossoró (6.212), Apodi (5.251) e Upanema (4.056). Os raios provocaram 3.385 interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram mais de 295 mil unidades consumidoras sem o serviço e danificaram mais de 250 equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

Orientações de segurança em casos de chuvas com raios

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;
Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;
Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;
Não fique próximo a cercas de arame;
Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;
Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;
Não caminhe em áreas descampadas;
Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;
Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;
Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma
tempestade;
Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;
Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;
Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

Município – Raios

Mossoró – 6.212
Apodi – 5.251
Upanema – 4.056
Caraúbas – 3.787
Açu – 3.623
Santana do Matos – 3.499
Gov Dix-Sept Rosado – 3.281
Parau – 2.711
Campo Grande – 2.693
Jucurutu – 2.564
Serra Negra do Norte – 2.257
Caicó – 2.196
Macau – 1.928
Baraúna – 1.850
Angicos – 1.769
Currais Novos – 1.704
Pendências – 1.677
São Rafael – 1.537
Serra do Mel – 1.522
Afonso Bezerra – 1.408
Ipanguaçu – 1.365
Parelhas – 1.338
Pedro Avelino – 1.258
Felipe Guerra – 1.202
Carnaubais – 1.143
Paraú – 1.111
Florânia – 1.078
Porto do Mangue – 968
Triunfo Potiguar – 879
Santana do Seridó – 878
Lajes – 857
Equador – 827
São João do Sabugi – 779
Cerro Corá – 776
Galinhos – 771
Areia Branca – 769
São Tomé – 749
Campo Redondo – 705
Itajá – 695
Jardim do Seridó – 673
Severiano Melo – 662
Janduís – 658
Acari – 654
Patu – 630
João Câmara – 612
Fernando Pedroza – 564
Ouro Branco – 556
São Fernando – 542
Rodolfo Fernandes – 497
Jardim de Piranhas – 486
Itaú – 480
Carnaúba dos Dantas – 458
Alexandria – 449
Tenente Ananias – 433
Marcelino Vieira – 423
Alto do Rodrigues – 417
Cruzeta – 412
Santa Cruz – 392
Jandaíra – 387
Serrinha dos Pintos – 385
Tibau – 378
Taboleiro Grande – 353
Caiçara do Norte – 351
Ipueira – 345
Guamaré – 340
São Miguel – 330
Martins – 329
Coronel Ezequiel – 328
São José do Seridó – 324
Timbaúba dos Batistas – 310
Umarizal – 308
Pau dos Ferros – 305
Antônio Martins – 304
Francisco Dantas – 300
São Francisco do Oeste – 287
Luís Gomes – 277
José da Penha – 276
Grossos – 267
Riacho da Cruz – 263
Pedra Preta – 250
São Vicente – 245
Touros – 237
São Bento do Norte – 235
Bodó – 228
Tangará – 211
Paraná – 209
Messias Targino – 200
Olho d’Água do Borges – 199
Parazinho – 195
Riacho de Santana – 179
Portalegre – 177
São José do Campestre – 176
Senador Elói de Souza – 176
Lagoa Nova – 173
Bento Fernandes – 156
Caiçara do Rio do Vento – 153
Pureza – 146
Taipu – 140
Ceará-Mirim – 139
Riachuelo – 139
Coronel João Pessoa – 136
Jardim de Angicos – 136
João Dias – 136
Doutor Severiano – 135
Rafael Godeiro – 135
Barcelona – 128
Lajes Pintadas – 110
Presidente Juscelino – 102
Major Sales – 101
Nova Cruz – 101
Lagoa de Velhos – 99
Ruy Barbosa – 99
Frutuoso Gomes – 98
Sítio Novo – 98
Tenente Laurentino Cruz – 95
Monte das Gameleiras – 93
Nísia Floresta – 89
São Paulo do Potengi – 89
Almino Afonso – 87
Venha-Ver – 84
São Bento do Trairi – 82
Poço Branco – 80
Pilões – 79
Santa Maria – 75
São Pedro – 75
Rafael Fernandes – 73
Encanto – 71
Monte Alegre – 68
Serra de São Bento – 67
Japi – 63
Pedra Grande – 57
Lagoa de Pedras – 55
Macaíba – 55
Viçosa – 55
São José de Mipibu – 54
Lucrécia – 53

Fonte: Tribuna do Norte 

 

(Reprodução/Internet)

Diversos perfis de redes sociais divulgam que houve uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro afirmando que a conduta de ultrapassagem perigosa agora é passível de suspensão de CNH. Inclusive existe o vídeo abaixo, no qual um suposto agente da Polícia Rodoviária Federal passa informação falsa.

QUATRO RODAS já publicou uma matéria que elenca quais são as multas que suspendem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de imediato. E diferente do que circula nas redes sociais recentemente, ultrapassar em faixa de rolamento contínua na rodovia não é uma delas.

Existe um projeto de lei, o 1405/24, que propõe definir como infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na CNH, realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. O projeto prevê ainda que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

A questão é que ainda falta cumprir algumas etapas para virar lei. A proposta atualmente está em análise pela comissão de Viação e Transportes; e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois disso, ainda precisará ser ainda aprovada pelo Senado e seguir para sanção presidencial.

“A prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”, argumenta o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

A multa de ultrapassagem em faixa contínua está prevista no art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa é R$ 1.467,35 e 7 pontos são lançados na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 2.934,70. Pelo projeto, a multa prevista para a infração corresponderá sempre a R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima.

Celular com tela do PIX, em imagem de arquivo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quinta-feira (16) a medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas.

Atualmente, o PIX já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.

A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o PIX.

Ou seja: define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.

"Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista", diz a MP.

"A prática dos procedimentos previstos no caput sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor", complementa.

A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

➕ Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.

O texto é assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, na véspera, já tinha anunciado a medida.

"Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos", afirmou.

Recuo na fiscalização ampliada
O governo também revogou a norma da Receita Federal, editada em setembro de 2024 e válida desde o início do ano, que ampliava a fiscalização sobre transações com cartões de crédito e PIX.

A medida deixava claro que cabia à Receita monitorar eventuais movimentações suspeitas mediadas por fintechs e instituições de pagamento – bancos digitais e as operadoras de "maquininhas", por exemplo.

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no fim da noite de quarta.

Governo desiste de monitorar o PIX
A decisão foi anunciada após o governo ser bombardeado por ataques e notícias falsas de que essa fiscalização adicional geraria uma nova taxação sobre as transferências.

Além disso, criminosos aproveitaram a polêmica para aplicar uma série de golpes financeiros país afora – incluindo a emissão de "boletos" falsos da tal tributação, que nunca existiu.

Na avaliação do governo, anular a medida e recuar foi a única solução possível para cessar os ataques e colocar fim à polêmica sobre o PIX.

O recuo do governo
A instrução normativa da Receita Federal ampliava a fiscalização sobre operações financeiras. A medida previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, enviassem dados à Receita quando valores ultrapassassem:

R$ 5 mil, para pessoas físicas;
R$ 15 mil, para empresas.

Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos. No entanto, a fiscalização acontece apenas para operações em cartões e depósitos quando os valores excedem R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

Nesta terça-feira, o Deputado Neilton e o Prefeito Allyson Bezerra reafirmaram o compromisso com uma parceria política cada vez mais sólida, voltada para o desenvolvimento e a geração de oportunidades no estado. O alinhamento entre os dois líderes, construído com base na confiança e na visão compartilhada de progresso, segue se fortalecendo.

Neilton destacou a importância dessa aproximação, ressaltando o papel de Allyson como um grande parceiro e conselheiro em diversas iniciativas que beneficiam a população potiguar.

“É gratificante trabalhar ao lado de um líder comprometido como Allyson. Tenho certeza de que essa parceria continuará gerando grandes resultados para o nosso estado. Seguiremos unidos na construção de um futuro melhor para todos,” afirmou o deputado.

Pix é gratuito e não será taxado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar a divulgação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai notificar a PF ainda nesta quarta-feira (15) para a abertura da apuração. Devido à proporção que as informações falsas sobre o Pix tomaram nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a agenda desta quarta-feira (15) e convocou uma reunião, não prevista inicialmente, para discutir o assunto.

O petista chamou ao Palácio do Planalto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O anúncio da abertura de inquérito foi feito a jornalistas após o encontro com o presidente.

Messias informou que a investigação da PF vai “identificar todos os atores que geraram esse caos nas redes sociais”. “Identificamos crimes contra a economia popular e também crimes usando logomarcas do governo federal. Por isso, estamos pedindo à Polícia Federal que abra inquérito”, afirmou.

Segundo o ministro, também foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo. “Portanto, estamos também notificando a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para investigar crimes relacionados ao consumo e atuar em parceria com os Procons estaduais para dar informações corretas em campanhas”, acrescentou Messias.

Com a publicação das fake news, a Receita Federal revogou a norma que incluiu transações feitas por Pix na fiscalização do órgão. A medida foi informada pelo secretário Barreirinhas nesta quarta (15). O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

O governo federal tomou a decisão depois da avalanche de informações falsas. A norma da Receita não trata de tributos, mas impulsionou a divulgação de fake news por conta de mudanças nas regras de acompanhamento. Com a revogação, voltam a valer os valores mínimos previstos antes do ato — R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para empresas.

O acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas deve entrar em vigor no próximo domingo (19/1). A informação foi divulgada pelo governo do Catar, que mediou as negociações junto aos Estados Unidos e ao Egito.

Meses de negociaçãoO acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas levou meses para ser firmado. Ele é discutido desde agosto de 2024, com a mediação do Catar, dos Estados Unidos e do Egito.
Nos termos iniciais, a expectativa era que o plano fosse colocado em prática em três fases.
A proposta incluía a retirada de tropas de Israel da Faixa de Gaza, a troca de reféns sequestrados pelo Hamas por prisioneiros palestinos e a reconstrução do enclave palestino.

Segundo o primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman bin Jassim bin Jabr Al Thani, a primeira fase do cessar-fogo vai durar 42 dias. Durante o período, cerca de mil palestinos presos em Israel, detidos antes de 8 de outubro de 2023, serão libertados. Em troca, o Hamas deve soltar 33 reféns.

Além disso, Israel reduzirá a presença militar na fronteira na região do Corredor Filadélfia, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito. A questão era um obstáculo nas discussões recentes, com o governo de Benjamin Netanyahu se mantendo irredutível quanto à retirada de tropas da região.

Segundo Al Thani, os detalhes das duas fases seguintes do cessar-fogo serão divulgados após a conclusão dos objetivos da primeira.

Até o momento, o governo de Israel ainda não se pronunciou sobre a proposta de paz. O Hamas, por sua vez, disse ter aceitado os termos finais do acordo.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

Com a revogação, voltam a valer os valores mínimos previstos antes do ato — R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para empresas.

No início deste mês, a Receita Federal atualizou as normas de acompanhamento das transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (entenda mais abaixo).

A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

O anúncio foi feito por Haddad e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.

A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito.

"O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força à tramitação de uma medida provisória que o presidente está para assinar, o texto dela foi fechado agora. [...] Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime", afirmou o ministro".

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.

"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.

Ações judiciais
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.

Haddad afirmou que "tem havido crimes envolvendo relações de consumo" e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que oficiará a Polícia Federal para que a instituição abra um inquérito para identificar os autores das notícias falsas.

Messias também afirmou que a AGU vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para acionar os Procons estaduais e apurar possíveis prejuízos a consumidores e criar campanhas de informações sobre o uso do PIX.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que "o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda".

O que foi revogado?
Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

🔎As instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

💲 Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. Mas, assim que a medida entrou em vigor, o assunto motivou o aparecimento de informações falsas.

Responsável por grande parte dos atendimentos a acidentados em Mossoró e região, o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) divulgou nesta quarta-feira (14) um balanço referente aos casos envolvendo acidentes de trânsito nos últimos três meses. 

Segundo os dados apresentados, o HRTM registrou um total de 1.381 entradas de pacientes vitimados nas vias e rodovias do Oeste potiguar, sendo 1.215 envolvendo motocicletas; 76 acidentes com ciclistas; 39 pedestres atropelados; 7 sinistros com veículos de grande porte; 20 com automóveis e 24 envolvendo animais. 

Referência em ortopedia e traumatologia na região, o HRTM conta com uma equipe de médicos especializados disponíveis 24 horas por dia, e deram todo o suporte aos casos de urgências e emergências, incluindo procedimentos cirúrgicos.

“Reafirmamos nosso compromisso em prestar um atendimento de excelência, garantindo a segurança e o cuidado necessário a todos os nossos pacientes de forma eficaz e com a atenção devida a cada caso.” Comenta Francisca Nilza Batista (Branca), diretora do Hospital Regional Tarcísio Maia.