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setembro 20, 2021

Justiça do trabalho determina reintegração de aposentada demitida pela Prefeitura Municipal de Apodi

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Prefeitura Municipal de Apodi. FOTO: Josemário Alves

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi (Sintrapma) obteve na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN uma sentença que determina a reintegração da professora aposentada MARIA DA CONCEICAO GOIS OLIVEIRA, que foi demitida pela Prefeitura de Apodi.

Na sentença do dia 13 de setembro , a juíza Janaina Vasco Fernandes  determinou que o município, além de reintegrar a servidora, deverá ressarci-la com os salários vencidos e não pagos. 

De acordo com a ação, caso a Secretaria de Administração não cumpra com a decisão de reintegração, a pasta poderá responder pelo crime de prevaricação e multa diária de 100,00.  A ação está  no Processo Nº ATOrd-0049500-45.2007.5.21.0013.

Com Informações: www.outroponto.com.br / www.sintrapma.org.br

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