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julho 01, 2021

Reivindicação do Senador Jean (PT-RN) é atendida e pescadores de todo o país podem ter acesso ao registro profissional

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Registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional e ao reconhecimento dos direitos e benefícios aos trabalhadores da pesca.

Atendendo ao ofício enviado pelo Senador Jean (PT-RN) à Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Governo federal lançou na terça-feira (29), uma portaria para atualização de dados e cadastramento de pescadores profissionais de todo o país no Registro Geral de Atividade da Pesca (RGP). 

O processo agora será realizado pelo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, que deve ter início neste mês de julho. Os trabalhadores da pesca terão acesso 100% on-line e poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.

O Registro Geral da Atividade Pesqueira é regulamentado pela Instrução Normativa nº 06, de 29 de junho de 2012, e é utilizado para o pescador profissional artesanal e para o pescador profissional industrial. Para efetivação do registro de pescador profissional são necessários a análise e o deferimento de documentação pelo MAPA para o lançamento dos dados do pescador no sistema que abarca o RGP. 

Atraso

A atualização dos dados do RGP estava paralisada há anos. A falta de registro e emissão de licença dos pescadores artesanais junto com total desatualização dos dados do sistema traziam prejuízo aos pescadores que dependem de documentação para exercer regularmente sua profissão. 

Em janeiro, o Senador Jean esteve reunido com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte para discutir sobre o cadastramento dos trabalhadores da pesca artesanal. 

“Essa era a principal demanda das colônias potiguares, porque é o registro que permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional e ao reconhecimento dos direitos e benefícios dos nossos pescadores”, relatou Jean. Como encaminhamento, o mandato enviou ofício à Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cobrando a atualização. 

No RN, cerca de 30 mil pescadores aguardam a apreciação e atualização de suas inscrições no RGP. Desse total, 10.133 trabalhadores são associados as 25 Colônias de Pesca que atuam na Costa Potiguar e 20 mil pescadores não possuem registro trabalhista.  

É necessário que o pescador esteja regularmente inscrito no RGP para recebimento do seguro defeso, quando o trabalhador fica impossibilitado de realizar a atividade durante o período de reprodução das espécies. O novo sistema está em fase de testes com os pescadores do Estado Pernambuco e deverá se estender para todo o país.

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