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maio 10, 2021

Senador Jean (PT-RN) apresenta emendas supressivas ao “PL da Grilagem”

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Emendas do líder da minoria pretendem retirar titulações de grande porte, alteração do marco temporal e a nova definição de infração ambiental.

O Senador Jean Paul Prates (PT/RN) reuniu-se na quinta (6) com o relator do PL 510/2021, Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), e com os senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Jaques Wagner (PT/BA) para discutir alterações por emendas ao projeto original. A senadora Katia Abreu (PP/TO) também participou da reunião. 

O senador potiguar apresentou diversas emendas quanto à não  extensão do prazo admitido para as posses a serem regularizadas conforme a lei atual, hoje estabelecido até julho de 2008. “Se começarmos a criar exceções de tempos em tempos, estaremos estimulando novas grilagens. Essa espécie de ‘REFIS do desmatamento’ não pode prevalecer, pois a floresta não é uma dívida tributária que se abate para receber de volta”, explicou. 

Além da questão do marco temporal, os senadores discutiram a questão da extensão dos lotes a serem enquadrados no processo simplificado de regularização. O Senador Jean posicionou-se contra a inclusão dos grandes lotes neste processo. “De acordo com os dados do próprio INCRA, mais de 88% dos lotes já podem ser titularizados sem qualquer alteração da lei atual. Portanto, não é verdade que o projeto seja essencial para os pequenos posseiros. Estas regularizações estão atrasadas porque o INCRA não conta com os recursos suficientes para efetuá-las e está trabalhando num novo sistema que está em transição”, explicou. 

Por fim, tratou-se da questão das infrações ambientais. Apesar do mérito de incluir várias restrições novas, o projeto original cria uma nova definição para infração ambiental, considerando como tal apenas aquela que esgotem todas as vias administrativas. “Isso cria um precedente perigoso e altera uma lei especifica que trata de crimes ambientais, além de emitir mais um sinal negativo à comunidade internacional e à opinião pública brasileira quanto a restringir a reparação de danos e postergar o enquadramento destas infrações”. 

O relator concluiu a reunião ratificando a intenção de alterar os pontos apresentados pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “Retiraremos a alteração do marco temporal e a preferência dos posseiros em caso de oferta pública, e não iremos requalificar crimes ambientais de forma a alterar a sua tipificação”, asseverou. Além disso, o relator informou que irá produzir uma nova redação para que apenas os pequenos e médios posseiros sejam atendidos pelo processo simplificado. Havendo acordo geral a respeito dos pontos sensíveis, a perspectiva é que o PL 510/2021 seja incluído na pauta do plenário dentro de dez dias. “O relator tem a tarefa de retirar deste projeto o apelido  de ‘PL da Grilagem’, transformando-o numa solução de consenso especificamente para a regularização fundiária dos casos históricos de pequenos e médios imóveis rurais”, finalizou o parlamentar.

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