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maio 26, 2021

O RN não está na lista da CGU sobre irregularidades no uso de recursos federais para o COVID-19

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A Controladoria Geral da União (CGU) enviou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 documentos que apontam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à pandemia em 21 Estados.

O Rio Grande do Norte não está na lista.

Confira quem está:
  • Acre
  • Amazonas
  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Sergipe
  • São Paulo
  • Tocantins
Foram realizadas 53 operações que indicam um prejuízo de R$ 164 milhões, sendo R$ 39,2 milhões diretamente e R$ 124,8 milhões por meio de desdobramentos que afetam outros contratos e o aprofundamento da investigação. São danos ao erário através de fraudes e corrupção utilizando recursos que deveriam ser usados para combater a covid-19.

Foram apontadas 14 irregularidades:
  • Irregularidades no processo de licitação;
  • Direcionamento da licitação;
  • Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
  • Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
  • Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
  • Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
  • Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
  •  Utilização de empresa fantasma;
  • Utilização de pessoa interposta;
  • Irregularidades nos pagamentos contratuais;
  • Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
  • aditivos/contratos;
  • Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
  • Adulteração/falsificação documental;
  • Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Fonte: CNN / Blog do Barreto

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