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março 24, 2021

Rio Grande do Norte repensa política do gás e pode ter em breve uma nova lei para o setor

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O Senador Jean participou nesta quarta-feira (24) do Workshop sobre a Regulação dos Serviços de Gás Natural no Rio Grande do Norte com a participação da governadora Fátima Bezerra; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; da deputada estadual Isolda Dantas; do deputado federal eleito Fernando Mineiro; além de lideranças empresariais, sindicais e comerciais ligadas ao setor de gás natural no Estado.

No seminário foram discutidas as bases de uma futura lei estadual que deve regular os serviços locais de gás canalizado no Rio Grande do Norte.

O Senador Jean, que é um especialista na área de energia, saudou a importância de se ter um instrumento legal para consolidar regras estaduais para o desenvolvimento da logística, comercialização e distribuição de gás canalizado e também para promover a harmonização com regras que estão sendo implementadas nos estados vizinhos, além de nacionalmente.

Ele alertou, no entanto, para que os autores se certifiquem de que a lei estadual não entre em conflito com a regulação federal do setor, gerando conflitos e possíveis judicializações. O Senador chamou a atenção dos participantes para as definições técnicas já existentes na legislação federal e questionou os critérios e garantias para o exercício da atividade de comercializador, em detrimento desta função que também é exercida pela Potigás. 

Por fim, defendeu a reformatação dos programas de incentivo industrial com base na utilização do gás. “Nosso estado produz, hoje, menos de um quarto do que já produziu no passado. E por mais que venham novos agentes, dificilmente voltará a produzir os volumes de dez anos atrás. A tendência será  a de termos cada vez mais gás importado no nosso mercado. Por isso, é importante revisarmos a política atual para o setor, cuja expansão é insustentável.  É preciso introduzir novos e modernos instrumentos de incentivos com base não só no gás produzido aqui como também nas fontes renováveis em que temos grande atratividade”, defendeu o senador potiguar.

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